O Senado Federal rejeitou o pedido de Romário (PL‑RJ) e Zequinha Marinho (Podemos‑PA) para retirar o apoio à PEC alternativa que cria a contratação por hora trabalhada. A decisão, tomada em sessão plenária no dia 8 de junho de 2026, mantém a proposta em vigor, impedindo qualquer alteração posterior.
Entendendo a escala 6x1 e a PEC alternativa
A escala 6x1 estabelece seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, modelo defendido por setores da oposição como forma de flexibilização. Em resposta, a PEC 16/2026, conhecida como "PEC da Liberdade", propõe a contratação por hora, permitindo que empregadores ajustem jornadas sem alterar a CLT.
Cronologia dos principais acontecimentos
| Data | Evento | Resultado |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Senadores Romário e Zequinha assinam a PEC alternativa. | Apoio inicial de 42 senadores. |
| 04/06/2026 | Romário e Zequinha anunciam retirada de apoio em entrevistas. | Solicitação formal ao Plenário. |
| 08/06/2026 | Regimento do Senado recusa a retirada de assinaturas. | PEC permanece com apoio total. |
| 08/06/2026 | Rogério Marinho aciona a AGU contra ministros e parlamentares. | Processo administrativo aberto. |
Regimento do Senado: impossibilidade de remoção de apoio
O Regimento Interno estabelece que a retirada de assinatura só é permitida antes da publicação oficial da proposta. Como a PEC já foi publicada no Diário Oficial em 5 de junho, os pedidos de Romário, Zequinha e Cleitinho foram formalmente rejeitados.
Repercussão política e judicial
A decisão gerou forte reação nas redes sociais, com acusações de "fake news" e tentativas de deslegitimar a proposta. Parlamentares de esquerda, como Rogério Correia (PT‑MG) e Lindbergh Farias (PT‑RJ), foram citados no ofício enviado à AGU como supostos disseminadores de informações falsas.
Impactos econômicos e no mercado de trabalho
Especialistas apontam que a PEC alternativa pode ampliar a flexibilidade de contratação, reduzindo custos para empresas de pequeno porte. Contudo, sindicatos alertam para risco de precarização, já que a jornada por hora pode dificultar a garantia de direitos trabalhistas consolidados.
Posicionamento dos partidos e dos parlamentares
O PL, Podemos e Republicanos mantêm a defesa da PEC como estratégia de negociação política. Enquanto isso, PT, PSOL e MDB manifestam oposição, alegando que a medida "ameaça a CLT e o salário‑mínimo".
Reação da AGU e das autoridades
A AGU recebeu o ofício de Rogério Marinho solicitando providências contra o ministro Guilherme Boulos e cinco parlamentares. O pedido argumenta que a divulgação de supostas "escalas 7x0" constitui desinformação que pode influenciar o voto dos senadores.
Análise de especialistas em direito constitucional
Constitucionalistas destacam que a PEC 16/2026 não viola a Constituição, pois não altera princípios fundamentais da ordem econômica. Entretanto, o debate sobre a compatibilidade com a CLT exige avaliação do Tribunal Superior do Trabalho, que ainda não se pronunciou.
A Visão do Especialista
Para o professor de Direito Constitucional da USP, Maria Helena de Souza, a manutenção da PEC no Senado indica que o legislativo está priorizando a estabilidade jurídica sobre pressões midiáticas. Ela recomenda que o Congresso abra audiências públicas para esclarecer dúvidas dos trabalhadores antes da votação final.
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