A cada 49 segundos, a Justiça brasileira registra um novo processo de violência doméstica. Esse dado alarmante, revelado por um estudo da empresa Predictus, expõe a gravidade e a persistência da violência doméstica no Brasil. Entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2026, foram protocolados 6.473.967 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos por 68 tribunais do país, abrangendo desde Tribunais de Justiça estaduais até o Supremo Tribunal Federal.
Um panorama da violência doméstica no Brasil
De acordo com a pesquisa, o sistema de Justiça brasileiro recebe, em média, um novo processo de violência doméstica a cada 49,36 segundos, o que equivale a 72,9 ações por hora, 1.749 por dia e 52.476 por mês. O volume de processos cresceu expressivamente nos últimos dez anos, com um aumento de 64% na série histórica: de 475.525 ações em 2016 para 780.158 em 2025, o maior número já registrado.
Esse crescimento reflete não apenas a persistência das agressões, mas também o fortalecimento das instituições para registrar denúncias e uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos. Políticas públicas que ampliaram o conceito de violência doméstica, incluindo aspectos psicológicos e patrimoniais, também foram determinantes nesse aumento.
O papel das políticas públicas e da conscientização
Conforme explica Fabiana Kuele, advogada e conselheira da OAB-RJ, a implementação de medidas como a Lei Maria da Penha e o aumento das campanhas de conscientização permitiram que mais mulheres reconhecessem situações de violência e buscassem ajuda. "Antes, muitas mulheres nem sequer sabiam que eram vítimas", afirma. Além disso, a digitalização dos serviços, como a possibilidade de registrar ocorrências por aplicativos e WhatsApp, contribuiu significativamente para romper barreiras logísticas e burocráticas.
O estudo também destaca a importância das medidas protetivas de urgência, que representaram 52,8% de todos os processos analisados. Foram 3.420.519 medidas emitidas no período, um reflexo da busca das mulheres por proteção imediata diante de situações de risco iminente.
Disparidades regionais e seus significados
Um dado que chama atenção é a discrepância entre os estados brasileiros. O Distrito Federal aparece no topo com 11.957,5 processos por 100 mil habitantes, enquanto o Paraná registra apenas 403,3, gerando uma diferença de quase 30 vezes. À primeira vista, isso pode sugerir uma maior incidência de violência no DF, mas especialistas alertam para outra interpretação.
Fabiana Kuele explica que os números refletem, na verdade, a eficiência da rede de proteção. O Distrito Federal possui uma estrutura concentrada e acessível, enquanto estados como o Paraná enfrentam desafios logísticos e falta de recursos em áreas rurais. Como resultado, em regiões onde o sistema é mais precário, muitas denúncias sequer entram no radar oficial.
O arquivamento dos processos: impunidade ou falha estrutural?
Outro dado alarmante da pesquisa é o alto índice de arquivamentos. Do total de 6,4 milhões de processos, 68,3% foram arquivados, o que corresponde a 4.424.261 casos. Apenas 21,1% dos processos resultaram em julgamento com sentença. Segundo Fabiana, esse número reflete dificuldades na produção de provas, desistências por parte das vítimas e a lentidão do sistema judicial.
"Esse cenário não é apenas uma questão de ineficiência, mas também de revitimização das mulheres, que enfrentam um sistema burocrático e, muitas vezes, são desencorajadas a prosseguir com os processos", comenta a especialista. Isso acaba gerando descrença no sistema e perpetuando a sensação de impunidade entre os agressores.
A subnotificação: o iceberg da violência doméstica
Embora os números sejam chocantes, eles ainda não refletem a totalidade do problema. Estudos apontam que menos de 10% dos casos de violência doméstica chegam às autoridades. Fatores como dependência financeira, emocional e medo do agressor são barreiras frequentes para que as mulheres procurem ajuda.
A especialista alerta que os 780.158 processos registrados em 2025 representam apenas uma fração das mulheres que conseguem superar essas barreiras. "O silêncio é uma arma poderosa nas mãos do agressor. Muitos casos sequer chegam às delegacias, e quando chegam, nem sempre são levados adiante", destaca Fabiana.
O impacto social da violência doméstica
A violência doméstica não afeta apenas as vítimas diretas, mas também reverbera de maneira ampla na sociedade. Ela contribui para perpetuar ciclos de pobreza, desestruturação familiar e traumas intergeracionais. Além disso, a falta de punição efetiva alimenta um ambiente de permissividade, onde o agressor sente que não enfrentará consequências reais.
"Quando o sistema não responde de forma eficaz, manda um recado de que a violência é tolerada. Isso é devastador não só para as vítimas, mas para toda a sociedade", argumenta Fabiana.
A Visão do Especialista
O aumento expressivo nos processos de violência doméstica revela, ao mesmo tempo, uma sociedade mais consciente e um sistema judicial em evolução. No entanto, as falhas estruturais permanecem como um obstáculo para a verdadeira justiça. O Brasil precisa avançar em políticas preventivas, garantia de acesso à justiça e fortalecimento da rede de proteção.
Para enfrentar um problema tão complexo, é essencial investir em educação, campanhas de conscientização e na ampliação da capilaridade dos serviços de apoio. Apenas assim será possível reverter as estatísticas e garantir que cada denúncia seja tratada com a seriedade e agilidade que merece.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos. A informação é o primeiro passo para a mudança.
Discussão