O enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil é uma questão urgente que transcende o âmbito jurídico, alcançando a esfera social, cultural e política. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2026, cerca de 80% das mulheres vítimas de feminicídio não solicitaram Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Essa estatística alarmante revela uma lacuna crítica: muitas vezes, as mulheres não conseguem acessar o sistema de proteção antes que o pior aconteça.
Contexto Histórico: A Luta Contra a Violência de Gênero
A questão da violência contra a mulher ganhou destaque no Brasil com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. Reconhecida internacionalmente, esta lei foi um marco na criação de mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência. No entanto, mesmo após duas décadas de sua implementação, os desafios permanecem imensos. A lei, embora robusta, enfrenta barreiras culturais, sociais e institucionais que dificultam sua plena eficácia.
O Brasil tem dimensões continentais e uma sociedade marcada por desigualdades sociais e econômicas profundas. Essas desigualdades refletem-se diretamente nas formas e nas intensidades com que a violência de gênero é vivenciada, especialmente entre mulheres negras, indígenas e de comunidades periféricas.
Interseccionalidade: Violência Não É Igual Para Todas
Um dos principais avanços recentes foi a adoção de uma abordagem interseccional no sistema de justiça, reconhecendo que a violência contra as mulheres não é uniforme. Mulheres negras, indígenas, ribeirinhas e periféricas enfrentam riscos maiores e barreiras adicionais para acessar serviços de proteção e justiça. Essa abordagem foi institucionalizada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O protocolo determina que os julgamentos devem considerar as desigualdades estruturais que moldam a vida das mulheres, promovendo decisões mais justas e adaptadas às suas realidades. Essa mudança cultural é fundamental para o avanço da justiça.
O Papel do CNJ e a Política Judiciária Nacional
Desde a criação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o CNJ tem liderado esforços para consolidar uma resposta institucional robusta à violência de gênero. Uma das iniciativas de destaque foi a instalação de Coordenadorias Estaduais da Mulher nos 27 Tribunais de Justiça do país, que atuam como núcleos estratégicos para implementar políticas de proteção.
Além disso, o CNJ desenvolveu o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência, que indicou uma redução no tempo médio para a concessão dessas medidas, agora em torno de três dias. Esse avanço é crucial, pois a celeridade na resposta pode literalmente salvar vidas.
O Feminicídio: O Retrato Mais Cruel da Violência
O feminicídio, o ato de matar uma mulher em razão de sua condição de gênero, é uma das formas mais graves de violência contra as mulheres. Dados do Atlas da Violência mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 1.300 casos de feminicídio. Esse número representa não apenas uma tragédia pessoal, mas também um fracasso coletivo na proteção de direitos fundamentais.
Especialistas apontam que a solução para esse problema passa, inevitavelmente, por ações preventivas. Isso inclui a educação em igualdade de gênero desde a infância, maior acesso às redes de proteção e um investimento mais significativo em políticas públicas.
O Papel das Políticas Públicas e da Educação
O enfrentamento da violência contra as mulheres exige, antes de tudo, a implementação de políticas públicas eficazes e transversais. Isso significa que diferentes esferas do governo — Executivo, Legislativo e Judiciário — precisam trabalhar de forma coordenada para criar uma rede de proteção integrada.
A educação desempenha um papel crucial nesse processo. Estudos mostram que a disseminação de valores igualitários desde cedo reduz significativamente a tolerância à violência de gênero. Portanto, investimentos em programas educacionais voltados à igualdade de gênero são fundamentais para transformar a cultura que perpetua a violência.
Desafios Futuros: O Que Ainda Precisa Ser Feito?
Apesar dos avanços, muitos desafios permanecem. A subnotificação é um dos maiores obstáculos: muitas mulheres ainda têm medo ou vergonha de denunciar seus agressores. Além disso, a falta de infraestrutura adequada, como delegacias especializadas e casas de acolhimento, dificulta a criação de um ambiente seguro para as vítimas.
Outro ponto crítico é a falta de treinamento adequado para os profissionais que atuam na rede de proteção. Juízes, promotores, policiais e assistentes sociais precisam estar preparados para lidar com as complexidades da violência de gênero, respeitando as especificidades de cada caso.
A Visão do Especialista
Para especialistas, a questão central é que a justiça precisa chegar antes. Isso significa não apenas julgar e punir os agressores, mas prevenir a violência antes que ela aconteça. Esse é um desafio que demanda uma mudança de paradigma, onde o foco esteja na promoção de uma cultura de igualdade e respeito, e não apenas na reação a crimes já cometidos.
Como destacou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, "o Brasil deve às mulheres o direito de viver sem medo". Essa afirmação sintetiza a urgência de consolidar um sistema de justiça que seja não apenas reativo, mas proativo, garantindo que a justiça, de fato, chegue antes.
Para que isso seja possível, é necessário um compromisso coletivo, envolvendo o Estado, a sociedade civil e cada cidadão. A construção de uma sociedade mais justa e igualitária não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma condição indispensável para a democracia e para a dignidade humana.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância dessa causa que impacta diretamente a vida de milhões de mulheres no Brasil.
Discussão