O acordo de livre‑comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026, permitindo a eliminação gradual de tarifas sobre a maioria dos produtos agropecuários brasileiros exportados para a Europa.
Contexto histórico e cronologia da negociação
As negociações iniciaram-se em 2000, mas somente em 17 de janeiro de 2023 o texto foi assinado pelos chefes de Estado. Desde então, o tratado passou por ratificações nacionais, debates no Parlamento europeu e, recentemente, pela aprovação de sua aplicação provisória, que antecede a decisão final do Tribunal de Justiça da UE.
- 2000 – Início das conversações UE‑Mercosul.
- 2019 – Reativação das negociações com nova agenda ambiental.
- 17/01/2023 – Assinatura do acordo pelos líderes.
- 12/12/2025 – Aprovação pelo Conselho de Ministros da UE.
- 01/05/2026 – Entrada em vigor provisória no Brasil.
Tarifas zero: quais produtos já se beneficiam
Sete categorias de produtos agropecuários terão suas tarifas eliminadas imediatamente ou em até quatro anos. Entre eles estão frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído.
| Produto | Tarifa atual (%) | Prazo para tarifa zero |
|---|---|---|
| Frutas (uva, maçã, abacate) | 6‑12 | 4 a 7 anos |
| Sucos de laranja | 12,2‑33,6 | 7 a 10 anos |
| Peixes e crustáceos | 4‑8 | 5 anos |
| Óleos vegetais | 5‑10 | 6 anos |
| Café solúvel e moído | 7,5‑9 | até 2030 (redução anual de 25 %) |
Produtos sensíveis: cotas e redução tarifária
Carne bovina, suína e de frango permanecem sob regime de cotas, com tarifas reduzidas apenas dentro dos limites estabelecidos. Essa medida visa equilibrar a competitividade com os produtores europeus, que historicamente se opuseram ao acordo.
Cota de carne bovina
A cota "Hilton" permite exportar 10 mil toneladas anuais de cortes nobres com tarifa de 20 %, que será zerada sob o novo acordo. Para as demais carnes, a tarifa de 12,8 % + €221,1/100 kg será substituída por uma cota conjunta de 99 mil toneladas para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com tarifa de 7,5 %.
Cota de carne de frango
O Brasil passa a contar, junto ao Mercosul, com uma cota de 180 mil toneladas anuais com tarifa zero. O volume inicial será menor, crescendo em parcelas iguais até o sexto ano, conforme a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Impacto nas frutas, sucos e café
Exportadores de frutas esperam um aumento de até 30 % nas vendas para a UE, impulsionados pela redução de custos de importação. No caso dos sucos de laranja, a economia tarifária estimada nos primeiros cinco anos chega a US$ 250 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão.
Setor de café: redução escalonada até 2030
O café solúvel, que já responde por 97 % das exportações brasileiras para a Europa, terá sua tarifa de 9 % reduzida em 25 % ao ano, alcançando zero em 2030. O efeito esperado é a atração de investimentos estrangeiros em processos de torrefação e blends no território nacional.
Resistência europeia e desafios regulatórios
Produtores da UE, apoiados por sindicatos e grupos ambientalistas, levaram o tratado ao Tribunal de Justiça da UE, atrasando sua ratificação definitiva. Enquanto isso, a aplicação provisória permite o início das reduções tarifárias, mas mantém a vigilância sobre questões sanitárias e de sustentabilidade.
Perspectivas de investimentos bilaterais
Especialistas apontam que o acordo abre espaço para investimentos diretos em infraestrutura agroindustrial, logística e pesquisa tecnológica. Empresas europeias têm sinalizado interesse em joint ventures para produção de bioenergia, óleos vegetais e alimentos processados no Brasil.
Projeções de crescimento das exportações
Institutos de comércio estimam que, até 2035, as exportações agropecuárias brasileiras para a UE podem crescer entre 12 % e 18 %, impulsionadas pela eliminação de tarifas e pelas cotas ampliadas. O aumento será mais expressivo nos segmentos de frutas, café e sucos, enquanto o crescimento das carnes dependerá da capacidade de absorção das cotas.
A Visão do Especialista
Segundo o economista da ABEP, Carlos Alberto Silva, a implementação provisória do acordo UE‑Mercosul representa um ponto de inflexão para o agronegócio brasileiro, que agora dispõe de condições mais competitivas para acessar um mercado de consumo de mais de 447 milhões de pessoas. No curto prazo, o benefício principal será a redução de custos tarifários, mas, a médio e longo prazo, o verdadeiro valor reside na consolidação de cadeias de valor integradas e na diversificação de investimentos estrangeiros. O especialista alerta, porém, que a eficácia do tratado dependerá da estabilidade das cotas e da capacidade do Brasil de atender às exigências sanitárias e ambientais cada vez mais rigorosas da UE.
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