Adeus, advogados: estudo revela crescimento de ações judiciais feitas com IA

O uso crescente de ferramentas de inteligência artificial generativa está transformando o cenário jurídico global, especialmente nos Estados Unidos. Um estudo recente conduzido por Anand Shah, do MIT, e Joshua Levy, da USC, revelou um aumento significativo no número de ações judiciais apresentadas por cidadãos sem a intermediação de advogados. Essas pessoas, conhecidas como "pro se", estão utilizando assistentes virtuais como ChatGPT e Gemini para estruturar suas petições legais. O impacto disso vai muito além dos números: afeta desde a acessibilidade à justiça até a eficiência operacional do sistema jurídico.

O Crescimento da Judicialização com IA

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Entre os anos fiscais de 2005 e 2026, Shah e Levy analisaram 4,5 milhões de casos civis e 46 milhões de registros processuais nos tribunais federais dos Estados Unidos. O levantamento apontou que a participação de litigantes "pro se" subiu de uma média histórica de 11% para 16,8% em 2025. Este salto representa um grande marco em um sistema que, historicamente, sempre foi mais acessado por advogados e grandes escritórios de advocacia.

Um dos principais fatores que explicam esse crescimento é a popularização das IAs generativas, como o ChatGPT, Gemini e Claude. Essas ferramentas permitem que usuários sem formação jurídica criem documentos legais com terminologia técnica e estruturação adequada em questão de minutos. O resultado? Um aumento de 64% a 158% no volume de entradas processuais nos primeiros 180 dias de novos casos, conforme o estudo revelou.

Impactos no Sistema Jurídico

Embora a democratização do acesso a ferramentas jurídicas represente um avanço na acessibilidade, ela também trouxe desafios significativos. O estudo identificou que, em 2026, 18% dos processos civis nos tribunais federais continham trechos redigidos por algoritmos de IA. No entanto, a proliferação de petições automatizadas tem gerado problemas, incluindo erros factuais e a utilização de citações de jurisprudência inexistentes.

Um levantamento de Damien Charlotin, da HEC Paris, identificou mais de 1,4 mil casos nos últimos três anos em que magistrados precisaram lidar com inconsistências criadas por inteligência artificial. Esses problemas geraram uma média de 350 a 400 despachos por trimestre, apenas para corrigir desvios documentais. Isso não apenas sobrecarrega os sistemas judiciais, mas também levanta questões éticas e administrativas sobre o uso indiscriminado dessas ferramentas.

Casos Reais: Um Alerta para o Futuro

Um caso emblemático ocorreu na corte federal de Minnesota, onde um cidadão, Donald Sauve, entrou com uma petição manuscrita pedindo US$ 275 mil. Após ser rejeitado por incompetência territorial, ele reapresentou a demanda com auxílio do ChatGPT e de outro assistente de IA, o Claude. A nova petição, agora composta por 50 requerimentos adicionais, sobrecarregou a secretaria judicial, exigindo processamento manual de cada documento. Como resposta, o juiz-chefe Patrick J. Schiltz determinou a destruição imediata dos novos protocolos, alegando que a repetição massiva de petições ameaçava o funcionamento dos tribunais.

Benefícios e Riscos da Automação no Direito

A adoção da IA para a redação de petições jurídicas tem atraído muitos elogios. Para os litigantes "pro se", que muitas vezes não possuem condições de contratar um advogado, essas ferramentas representam uma oportunidade para exercer seus direitos e acessar o sistema de justiça de forma mais igualitária. Além disso, a automação reduz o tempo necessário para estruturar queixas e facilita a navegação de indivíduos leigos por um sistema jurídico complexo.

Por outro lado, a automação também cria desafios. A inclusão de informações imprecisas ou falsificadas em documentos legais pode gerar danos irreversíveis para os casos. Alguns modelos de IA, como o ChatGPT, são conhecidos por "alucinar", ou seja, inventar respostas que soam plausíveis, mas não têm base factual. Isso força os tribunais a gastar recursos adicionais revisando e corrigindo tais erros.

O Mercado Jurídico e a IA: Competição ou Cooperação?

O aumento do uso de IA no setor jurídico também está gerando preocupações entre os advogados. Muitos temem que seu papel possa ser ameaçado, especialmente em processos de baixa complexidade, como disputas de pequenas causas ou negociações contratuais simples. No entanto, especialistas como Anand Shah argumentam que há espaço para cooperação entre humanos e máquinas. Ele sugere que a IA pode ser usada como uma ferramenta complementar, ajudando advogados a trabalhar de forma mais rápida e eficiente, em vez de substituí-los completamente.

A Resposta do Sistema Jurídico

Os tribunais e autoridades jurídicas estão começando a reagir ao aumento de petições automatizadas. Em muitos casos, estão sendo implementados filtros para identificar documentos que contenham erros gerados por IA. Alguns tribunais também estão atualizando suas regras de procedimento para lidar com a proliferação de petições geradas automaticamente.

Paralelamente, debates éticos têm sido levantados sobre a necessidade de regulamentar o uso de IA no setor jurídico. A questão central é: como equilibrar a acessibilidade com a precisão e a eficiência do sistema?

Dados Comparativos: Antes e Depois da IA

A Visão do Especialista

O crescimento das ações judiciais feitas com o auxílio de inteligência artificial é, sem dúvida, um divisor de águas no campo jurídico. As ferramentas de IA têm o potencial de democratizar o acesso à justiça, mas carregam riscos inerentes que não podem ser ignorados, como erros factuais e sobrecarga administrativa.

Para que o sistema jurídico lide de forma eficaz com essa revolução, será crucial implementar regulamentações robustas e investir em tecnologias que possam verificar e validar automaticamente as petições geradas por IA. Além disso, a colaboração entre profissionais do direito e desenvolvedores de IA pode garantir que essas ferramentas sejam usadas de forma ética e eficaz, maximizando seus benefícios enquanto reduzem os impactos negativos. O futuro do direito pode ser digital, mas a supervisão humana continuará sendo essencial.

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