A vereadora de São Paulo e pré-candidata a deputada federal, Luna Zarattini (PT-SP), defendeu publicamente a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e uma reforma política no Brasil. Em entrevista concedida ao portal Poder360 em 21 de julho de 2026, Zarattini enfatizou a necessidade de "justiça tributária" como um passo essencial para o fortalecimento das políticas sociais e para a redução das desigualdades no país.

O Imposto sobre Grandes Fortunas: Uma Proposta Constitucional Ainda Não Regulamentada

O IGF tem previsão constitucional desde 1988, mas nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. De acordo com o artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, a implementação desse imposto depende de uma lei complementar, que até o momento não foi apresentada de forma definitiva. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deveria regulamentar o imposto, mas sem estipular um prazo, o que mantém a situação de inércia legislativa.

Zarattini argumenta que a taxação de grandes fortunas já é uma realidade em diversas economias desenvolvidas e que o Brasil precisa seguir o exemplo de países europeus para alcançar maior equidade fiscal. Segundo a vereadora, "a cobrança do andar de cima" é indispensável para financiar políticas públicas voltadas às camadas mais vulneráveis da sociedade.

Reforma Política: Um Congresso Mais Representativo

Além da questão tributária, Luna Zarattini destacou a necessidade de mudanças estruturais na composição do Congresso Nacional. A vereadora criticou a sub-representação de mulheres, negros, indígenas e outros grupos minoritários no Parlamento. Para ela, a reforma política é essencial para que o Legislativo reflita a diversidade da sociedade brasileira.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 17% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, e a presença de representantes de grupos historicamente marginalizados é ainda menor. Zarattini afirmou que "o Congresso tem virado as costas para o povo" ao barrar propostas que beneficiam a classe trabalhadora, como o fim da escala de trabalho 6x1 e a regulamentação do IGF.

Conflito com o Mercado e a Elite Financeira

A vereadora também rebateu críticas vindas do mercado financeiro e de setores econômicos que apontam dificuldades do governo Lula em realizar ajustes fiscais. Segundo Zarattini, essas críticas são infundadas, já que o Brasil tem se consolidado como uma potência econômica e geopolítica sob a liderança de Lula. Ela destacou que os avanços econômicos do país têm sido reconhecidos internacionalmente, mas que, internamente, enfrentam resistência de elites financeiras e do próprio Congresso Nacional.

O Contexto Internacional: Tributação de Fortunas no Mundo

O debate sobre a taxação de grandes fortunas não é exclusivo do Brasil. Países como França, Suíça e Noruega já implementaram mecanismos similares para combater a desigualdade econômica. Nos Estados Unidos, embora não exista um imposto direto sobre fortunas, há propostas recentes de figuras como Elizabeth Warren e Bernie Sanders para criar tributações específicas sobre grandes patrimônios.

Estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que impostos sobre grandes fortunas podem gerar receitas significativas sem comprometer o crescimento econômico, desde que sejam implementados com critérios claros e eficientes. No Brasil, a estimativa é que um IGF regulamentado poderia arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, segundo cálculos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Impactos no Orçamento Público e nas Políticas Sociais

A regulamentação do IGF poderia representar uma importante fonte de recursos para políticas sociais no Brasil, como investimentos em saúde, educação e programas de transferência de renda. Dados do Ministério da Fazenda indicam que a carga tributária brasileira é regressiva, ou seja, afeta proporcionalmente mais as classes de baixa renda do que as camadas mais ricas. A implementação do IGF poderia ajudar a reverter essa lógica, promovendo maior justiça fiscal.

Entraves Políticos para a Regulamentação

Apesar das potenciais vantagens, a regulamentação do IGF enfrenta barreiras significativas no Congresso Nacional. A resistência vem, sobretudo, de parlamentares alinhados ao setor empresarial e a grupos econômicos que temem o impacto do imposto em grandes investidores. Além disso, o atual cenário político, descrito por Zarattini como um "Congresso inimigo do povo", dificulta a aprovação de propostas que visam redistribuir renda.

Histórico de Propostas Legislativas

  • 1990: Primeira tentativa de regulamentação do IGF, arquivada por falta de consenso.
  • 2011: Nova proposta apresentada, sem avanços significativos.
  • 2025: STF decide que o Congresso deve regulamentar o IGF, sem prazo definido.
  • 2026: Luna Zarattini renova o debate sobre o tema durante a campanha eleitoral.

Repercussão no Mercado e na Sociedade

A defesa do IGF por Luna Zarattini gerou reações mistas. Enquanto movimentos sociais e organizações progressistas apoiam a proposta, o mercado financeiro expressa preocupação com possíveis impactos no ambiente de negócios. Analistas afirmam que a regulamentação do imposto pode ser um divisor de águas para o sistema tributário brasileiro, mas alertam para a necessidade de evitar burocracias excessivas que desestimulem investimentos.

A Visão do Especialista

O debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas e a reforma política coloca em evidência questões cruciais para o futuro do Brasil. Segundo especialistas, a implementação do IGF pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir desigualdades, mas exige planejamento detalhado e amplo diálogo com a sociedade. A reforma política, por sua vez, é vista como essencial para garantir maior representatividade no Congresso e fortalecer a democracia.

Com o cenário político ainda polarizado, os próximos passos dependerão da capacidade de articulação entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil. Independentemente do desfecho, o debate iniciado por Luna Zarattini reforça a importância de discutir modelos de justiça tributária e participação política no Brasil.

Compartilhe essa reportagem com seus amigos e ajude a ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o futuro do país.

Leia Também: