O aluguel por temporada, impulsionado por plataformas digitais como Airbnb e Booking, tem gerado intensos debates em condomínios brasileiros. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas diretrizes, ao determinar que essa prática depende de autorização da assembleia condominial com aprovação de dois terços dos moradores, reforçando o conflito entre o direito de propriedade individual e o interesse coletivo.

Decisão do STJ: Um marco no debate jurídico

Em maio de 2026, o STJ consolidou seu entendimento sobre locações de curta temporada, destacando que esse modelo pode descaracterizar a finalidade residencial de condomínios. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, classificou esse tipo de locação como "atípica", situando-se entre a hospedagem comercial e a locação tradicional. A decisão uniformiza a jurisprudência, mas também amplia o debate sobre a autonomia dos condomínios e o impacto na convivência coletiva.

Contexto histórico: O avanço das plataformas digitais

O uso de plataformas digitais para locação de imóveis por curta temporada começou a ganhar força no Brasil na última década. Embora a prática seja amparada pela Lei do Inquilinato, o modelo digital introduziu novas dinâmicas, como alta rotatividade de locatários e menor vínculo interpessoal. Esse cenário tem gerado atritos, especialmente em empreendimentos residenciais de médio e alto padrão.

Impactos na convivência em condomínios

Entre os principais pontos de atrito estão segurança, uso das áreas comuns e a percepção de quebra de privacidade. A alta rotatividade de usuários temporários, característica do modelo, é vista por muitos condôminos como uma ameaça à estabilidade da comunidade. Segundo Ricardo Leite, gerente executivo de Condomínios da Guarida Imóveis, o tema tornou-se central em assembleias, exigindo novas abordagens de governança.

Como os condomínios têm reagido?

Quando a convenção condominial não prevê regras sobre locação por temporada, condomínios precisam deliberar o tema em assembleia, exigindo quórum qualificado de dois terços dos votos. Muitos empreendimentos têm optado por proibir ou regular rigorosamente o uso de plataformas digitais. Regras específicas, como restrições ao uso de áreas comuns por hóspedes temporários, são frequentemente adotadas.

Regras mais comuns em condomínios

  • Cadastro obrigatório de hóspedes na portaria.
  • Proibição do uso de áreas como piscina e academia por locatários temporários.
  • Monitoramento de segurança intensificado.
  • Sanções ao proprietário por descumprimento das normas condominiais.

Aspectos legais: O direito de propriedade versus o interesse coletivo

O Código Civil brasileiro garante ao proprietário o direito de usar e dispor de seu bem, mas estabelece limites em nome da coletividade. Para o professor Luis Augusto Stumpf Luz, da Universidade Feevale, "o direito de propriedade não é absoluto e pode ser restringido pela convenção condominial em prol do interesse coletivo."

Decisões judiciais e precedentes

Casos anteriores ao julgamento do STJ já apontavam na direção da restrição. Em Porto Alegre, por exemplo, um condomínio conseguiu barrar o uso de unidades como "hostel". Essas decisões reforçam que a destinação do imóvel deve respeitar a convenção condominial. O precedente serve como referência para disputas semelhantes em todo o país.

Impactos econômicos do aluguel por temporada

Apesar das controvérsias, o modelo tem movimentado a economia. Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que, apenas em Porto Alegre, a atividade gerou R$ 692,7 milhões em 2024. Esse dado evidencia como as locações de curta temporada podem beneficiar proprietários e estimular o mercado imobiliário.

A opinião dos especialistas

Especialistas defendem que o modelo de locações por temporada não é, por si só, prejudicial. Para o advogado Alcides Fernandes, o desafio está em equilibrar o direito de propriedade com a convivência comunitária. Ele afirma que "proibir totalmente o modelo é um retrocesso; o ideal é regulamentar para minimizar os impactos."

A visão do especialista

O debate sobre locações por temporada em condomínios tende a evoluir nos próximos anos. Com a decisão do STJ, condomínios ganharam mais autonomia para definir regras e proteger os interesses coletivos. No entanto, é essencial que os regulamentos sejam claros e atualizados, levando em conta aspectos econômicos, sociais e legais.

Para os proprietários que pretendem explorar esse modelo, a recomendação é cautela: verificar as normas internas do condomínio e acompanhar as decisões judiciais sobre o tema. Somente assim será possível investir de forma segura e alinhada às regras.

Compartilhe essa reportagem com seus amigos e ajude a disseminar informações sobre um tema que impacta diretamente a convivência e o mercado imobiliário.

Leia Também: