Na última quinta-feira, 11 de junho de 2026, a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou o acórdão 21634/2026, documento que fundamentou a decisão de negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. A decisão, que gerou intensa repercussão internacional, não apenas determinou a liberdade da ex-deputada após quase dez meses de prisão em Roma, mas também lançou duras críticas ao sistema de justiça brasileiro. O principal alvo das observações foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja atuação foi diretamente questionada pela corte italiana, que concluiu: "Alexandre de Moraes não é juiz".
Entenda a decisão da Justiça italiana
A decisão histórica da Corte de Cassação italiana baseou-se no entendimento de que Alexandre de Moraes teria atuado como vítima, investigador, juiz de primeira e segunda instância e executor da sentença, tudo dentro do mesmo processo que resultou na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão. Segundo a corte, essa cumulação de funções violou "o princípio da imparcialidade e da independência do juiz", princípios fundamentais de qualquer sistema jurídico que se pretenda democrático.
Em sua fundamentação, a corte citou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que destaca que a imparcialidade de um juiz deve ser analisada sob dois aspectos: o subjetivo, que avalia se o juiz tem algum interesse pessoal no caso, e o objetivo, que considera se, aos olhos de um terceiro imparcial, há elementos que possam gerar dúvidas sobre a neutralidade do magistrado. No caso de Moraes, a corte italiana considerou haver "insuficiência e ilogicidade" em sua atuação, reforçando o caráter de perseguição política no processo.
O contexto histórico e os precedentes internacionais
A decisão da Justiça italiana não é um caso isolado no cenário internacional. Antes mesmo desse episódio, outras instituições e governos estrangeiros já haviam questionado a atuação de Alexandre de Moraes. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, através da Lei Global Magnitsky, classificou Moraes como um "violador grave de direitos humanos". A acusação baseava-se em práticas de lawfare, incluindo prisões preventivas arbitrárias e silenciamento de opositores políticos.
Além disso, a Interpol e o Departamento de Estado americano também se recusaram a atender pedidos de extradição para figuras como o jornalista Allan dos Santos, apontando "indícios de perseguição política" e "provas insuficientes". Na Europa, a Audiência Nacional da Espanha negou dois pedidos de extradição do comunicador Oswaldo Eustáquio, enquanto a Polônia concedeu asilo político ao brasileiro Adriano Castro, conhecido como "Didi Redpill". Essas decisões reforçam a percepção de que os processos conduzidos por Moraes possuem caráter político e carecem de legitimidade jurídica.
O impacto da decisão para a democracia brasileira
A decisão da Corte de Cassação italiana acendeu debates acalorados no Brasil. De um lado, críticos consideram que a decisão expõe o sistema judicial brasileiro ao escrutínio internacional, revelando falhas estruturais e a concentração de poder no STF. Por outro lado, os defensores de Alexandre de Moraes e da corte argumentam que tais críticas são tentativas de desestabilizar a democracia brasileira e deslegitimar o combate à desinformação e ao discurso de ódio.
O uso de mecanismos jurídicos para perseguir adversários políticos, prática conhecida como lawfare, tem sido amplamente condenada por organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já manifestaram preocupação com a utilização da Justiça brasileira para fins políticos. O caso Zambelli, portanto, surge como mais um exemplo que reforça a necessidade de uma discussão profunda sobre os limites do poder judicial no país.
Repercussões na esfera internacional
O acórdão italiano já está sendo usado como argumento por advogados e organizações que defendem outros acusados em casos semelhantes no Brasil. Especialistas alertam que a decisão pode abrir um precedente perigoso para a credibilidade internacional do sistema de justiça brasileiro. Se cortes estrangeiras continuarem a identificar viés político em decisões do STF, a confiança internacional no Brasil como Estado de Direito pode ser duramente abalada.
Além disso, a decisão pode impactar diretamente as relações diplomáticas do Brasil com outros países. A revogação das sanções econômicas contra Moraes pelo governo dos Estados Unidos, em dezembro de 2025, ocorreu em meio a negociações diplomáticas. No entanto, o fato de a designação original como violador de direitos humanos ainda constar nos registros americanos é um lembrete constante das suspeitas que pairam sobre sua atuação.
A análise dos especialistas
Para juristas e estudiosos do direito internacional, a decisão da Corte de Cassação da Itália é um marco. "O caso Zambelli escancara a necessidade de se repensar as práticas judiciais no Brasil e de se buscar maior transparência e imparcialidade", afirma um renomado especialista em Direito Internacional, que prefere não ser identificado. Ele ressalta que a independência judicial é um pilar fundamental para o funcionamento de democracias saudáveis, e que o Brasil pode enfrentar maiores dificuldades no cenário global caso essa questão não seja resolvida.
Por outro lado, críticos à decisão italiana apontam para a possibilidade de interferências políticas nas cortes internacionais. "Embora haja mérito na análise, a politização do caso é evidente, dado o histórico de Zambelli e seu papel nas tensões políticas do Brasil", argumenta um analista político.
A Visão do Especialista
O caso de Carla Zambelli, assim como os outros processos contestados internacionalmente, coloca em xeque não apenas a atuação de Alexandre de Moraes, mas a integridade de todo o sistema jurídico brasileiro. O acórdão da Corte de Cassação italiana é um lembrete incômodo de que as instituições brasileiras têm falhado em proteger os princípios básicos do Estado de Direito, como a imparcialidade e independência judicial.
Enquanto o STF continuar a operar sem um controle efetivo de suas ações, a percepção de autoritarismo e abuso de poder será perpetuada, tanto dentro quanto fora do Brasil. O que está em jogo não é apenas a reputação de um ministro ou de uma corte, mas a credibilidade de um país inteiro no cenário global. O caso Zambelli pode ser o início de uma discussão mais ampla sobre os rumos da democracia brasileira, mas isso dependerá da disposição das instituições nacionais e da sociedade civil em enfrentarem a questão de frente.
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