A Prefeitura de Salvador anunciou, em 20 de julho de 2026, que as famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, não precisarão mais passar por entrevistas domiciliares para atualizar o Cadastro Único em casos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à revisão cadastral do Programa Bolsa Família. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.199, publicada em 15 de julho de 2026 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e terá validade até julho de 2027.
O que muda com a Portaria nº 1.199?
A nova portaria elimina a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para atualizações no Cadastro Único realizadas por famílias unipessoais. Essa alteração visa desburocratizar o processo, facilitando o acesso a benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família. A medida é temporária e busca atender à crescente demanda por celeridade nos serviços sociais, especialmente em grandes centros urbanos como Salvador.
Contexto e números em Salvador
De acordo com dados do sistema Cecad do Cadastro Único, atualizados até junho de 2026, Salvador possui 595.913 famílias cadastradas, das quais 229.492 são unipessoais. Entre essas, 74.781 famílias unipessoais recebem o Bolsa Família. A cidade conta ainda com 52 postos de atendimento do Cadastro Único, distribuídos entre unidades centrais, descentralizadas, CRAS, CREAS e outros pontos estratégicos.
| Indicador | Número |
|---|---|
| Total de famílias cadastradas | 595.913 |
| Famílias unipessoais cadastradas | 229.492 |
| Famílias com cadastro atualizado | 498.325 |
| Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família | 293.955 |
| Famílias unipessoais no Bolsa Família | 74.781 |
Criação e função do Cadastro Único
O Cadastro Único foi criado como uma ferramenta fundamental para identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social nos programas assistenciais do governo federal. Ele é utilizado como base para benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A atualização dos dados cadastrais é essencial para garantir que as famílias continuem elegíveis aos programas. Documentos como CPF, RG e comprovante de residência são exigidos, e o responsável familiar deve fornecer essas informações para todos os integrantes do núcleo familiar, mesmo que a família seja composta por apenas uma pessoa.
O impacto para famílias unipessoais
Famílias unipessoais têm ganhado destaque no Cadastro Único devido ao aumento dessa composição familiar no Brasil. A dispensa da entrevista domiciliar reduz barreiras de acesso, especialmente para pessoas que vivem sozinhas e podem enfrentar dificuldades de locomoção ou disponibilidade para atender às visitas.
Em Salvador, a medida beneficia diretamente mais de 74 mil famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família e outras milhares que ainda poderão ser incluídas nos programas assistenciais.
Repercussão entre especialistas e gestores
Especialistas em políticas públicas apontam que a medida é um avanço importante na simplificação dos processos burocráticos. Segundo eles, a decisão de suspender temporariamente as visitas domiciliares para famílias unipessoais permite maior agilidade e eficiência na atualização cadastral, sobretudo em cidades com alta demanda, como Salvador.
No entanto, há preocupações sobre possíveis fraudes, uma vez que a entrevista domiciliar é uma forma de verificar presencialmente as condições da família. Para mitigar esse risco, o governo deverá reforçar os mecanismos de auditoria e cruzamento de dados.
Como realizar a atualização cadastral?
Para atualizar o Cadastro Único, as famílias unipessoais devem comparecer a um dos 52 postos de atendimento disponíveis em Salvador. Não é necessário agendamento prévio. Os documentos exigidos incluem:
- CPF e documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos originais de outros integrantes da família (se houver).
Os postos de atendimento estão localizados em unidades centrais, descentralizadas, CRAS, CREAS e outros pontos estratégicos, como as Prefeituras-Bairro e os Centros POP.
Perspectivas futuras
A medida estabelecida pela Portaria nº 1.199 tem caráter temporário e será válida até julho de 2027. Durante esse período, o governo federal pretende avaliar o impacto da iniciativa, com o objetivo de determinar sua viabilidade como política permanente.
Se os resultados forem positivos, a dispensa da entrevista domiciliar pode ser ampliada para outros segmentos da população, otimizando ainda mais o processo de inclusão social no Brasil.
A Visão do Especialista
A decisão de dispensar as visitas domiciliares para famílias unipessoais no Cadastro Único representa um marco importante na modernização dos serviços sociais no Brasil. Ao reduzir burocracias e facilitar o acesso aos programas assistenciais, a medida tem o potencial de ampliar a cobertura e reduzir as desigualdades sociais.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de reforçar os sistemas de controle e auditoria para evitar irregularidades. O próximo grande desafio será avaliar a eficácia dessa política e implementar melhorias que garantam a sustentabilidade e a integridade do sistema assistencial.
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