Milhares de brasileiros residentes em Portugal enfrentam incertezas após a implementação de novas regras para obtenção da cidadania portuguesa, que aumentaram de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido. A mudança, que entrou em vigor recentemente, gerou um impacto significativo na comunidade brasileira, levando a mobilizações para a criação de uma regra de transição que contemple aqueles que já estavam em processo de regularização sob a legislação anterior.
O que muda na nova lei de cidadania portuguesa?
A legislação em vigor desde junho de 2026 trouxe alterações importantes no Código da Nacionalidade Portuguesa. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do tempo mínimo de residência legal no país, que passou de cinco para sete anos. Além disso, a lei prevê a revogação da cidadania de indivíduos condenados por crimes graves e extingue a possibilidade de naturalização com base na descendência de judeus sefarditas, uma medida que, no passado, beneficiou muitos brasileiros.
Essas alterações foram justificadas pelo governo português como uma forma de alinhar a legislação nacional às práticas de outros países europeus e de garantir maior rigor nos processos de naturalização. No entanto, para muitos brasileiros que já estavam em vias de obter a cidadania, as mudanças representam um obstáculo inesperado.
Impacto na comunidade brasileira em Portugal
Portugal abriga atualmente uma das maiores comunidades de brasileiros na Europa. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mais de 300 mil brasileiros residem legalmente no país. Em 2025, o número de pedidos de cidadania por brasileiros aumentou em mais de 40%, em grande parte devido à antecipação de muitos ao anúncio das novas regras.
A mudança legal afetou principalmente aqueles que estavam prestes a completar os cinco anos de residência necessários para a naturalização. Esses indivíduos, que já haviam iniciado o processo de solicitação, agora enfrentam a possibilidade de precisar aguardar mais dois anos para cumprir o novo requisito de tempo de residência.
A petição pela regra de transição
Em resposta à insatisfação da comunidade, o advogado brasileiro Célio Sauer liderou a criação de uma petição pública que já conta com cerca de 2 mil assinaturas. O objetivo do documento é pressionar o Parlamento português a implementar uma regra de transição que proteja os direitos daqueles que já haviam iniciado processos de cidadania antes da alteração legislativa.
De acordo com a legislação portuguesa, uma petição com 2,5 mil assinaturas pode ser debatida em comissão parlamentar. Caso alcance 7,5 mil assinaturas, o tema será levado ao plenário. A petição está disponível para assinatura na página oficial do Parlamento, e os organizadores têm mobilizado a comunidade brasileira para atingir o número necessário de apoios.
Precedentes e argumentos legais
Segundo Sauer, há precedentes em Portugal para a criação de uma regra de transição em casos semelhantes. Ele cita como exemplo o processo de extinção da "manifestação de interesse", um procedimento anterior de regularização de residência. Na ocasião, a transição para o novo modelo de regularização foi implementada de forma gradual, permitindo que pessoas já envolvidas no processo anterior não fossem prejudicadas.
O principal argumento da petição é que as mudanças na lei foram implementadas de forma imediata, deixando milhares de pessoas em uma situação de vulnerabilidade. "A legislação deveria proteger aqueles que já estavam em situações em andamento sob as regras antigas", afirma Sauer.
Reação do Parlamento e do governo português
Até o momento, o Parlamento português não emitiu uma posição oficial sobre a possibilidade de adotar a regra de transição. No entanto, é esperado que, uma vez que a petição atinja o número necessário de assinaturas, a questão seja formalmente discutida.
O governo argumenta que as mudanças visam aumentar a segurança jurídica e alinhar Portugal aos padrões europeus. Contudo, essa justificativa tem gerado controvérsias entre os especialistas em imigração e os residentes estrangeiros, que questionam o impacto imediato e a falta de mecanismos para proteger casos em andamento.
Panorama legal para brasileiros em Portugal
Além das novas regras de cidadania, os brasileiros em Portugal enfrentam um cenário jurídico em constante mudança. O país tem buscado ajustar suas políticas migratórias para lidar com o aumento no número de imigrantes nos últimos anos. Programas como o Acordo de Mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) facilitaram a entrada de brasileiros, mas as mudanças recentes têm gerado apreensão.
Especialistas apontam que a falta de previsibilidade nas alterações legislativas pode desmotivar novos imigrantes e impactar negativamente as relações bilaterais entre Brasil e Portugal, que historicamente têm sido próximas.
Como a comunidade brasileira está reagindo?
A mobilização em torno da petição reflete a preocupação crescente entre os brasileiros em Portugal. Além disso, redes sociais e grupos comunitários têm servido como plataformas para compartilhar informações sobre a nova lei e organizar esforços coletivos. Muitos também têm recorrido a advogados especializados em imigração para entender como as mudanças os afetam individualmente.
A Visão do Especialista
O caso dos brasileiros em Portugal ilustra as complexidades das políticas migratórias em um mundo globalizado. Mudanças legislativas com impacto direto na vida de milhares de pessoas frequentemente geram tensões entre a soberania nacional e os direitos adquiridos por imigrantes. A implementação de uma regra de transição, como sugerido pela petição de Célio Sauer, poderia mitigar os efeitos negativos da nova lei, trazendo maior justiça e previsibilidade ao processo.
Embora ainda não seja possível prever o desfecho, a mobilização da comunidade brasileira e o debate no Parlamento português serão decisivos para determinar o futuro de milhares de pessoas. Enquanto isso, é fundamental que os brasileiros afetados busquem orientação jurídica e permaneçam atentos às movimentações políticas. O tema vai além das fronteiras de Portugal, refletindo os desafios globais da imigração e da cidadania no século XXI.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos e ajude a levar esse debate a mais pessoas.
Discussão