Brasileiros que estavam a poucos meses de obter a cidadania portuguesa agora enfrentam um atraso de dois anos após a alteração da Lei da Nacionalidade. A medida, promulgada em 10/05/2026, elevou o tempo mínimo de residência legal de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, como o Brasil.
Entenda a alteração legislativa
A nova lei foi assinada pelo presidente António José Seguro e publicada no Diário da República no dia seguinte. A publicação oficial garante a entrada em vigor imediata, conforme previsto no texto legal.
Cronologia dos fatos
- 3 de maio de 2026 – Aprovação no Parlamento português.
- 10 de maio de 2026 – Promulgação pelo presidente e assinatura do decreto.
- 11 de maio de 2026 – Publicação no Diário da República, entrando em vigor.
- Maio de 2026 – Comunicado ao público e início da adaptação pelos consulados.
Impacto nos brasileiros residentes
O número de brasileiros com residência legal em Portugal chegou a 484.596 em 2024, segundo o Relatório Sobre Migrações e Asilo. Esse contingente inclui apenas quem ainda não possui cidadania portuguesa.
Processos pendentes de cidadania
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) registrou cerca de 516 mil pedidos de nacionalidade em maio de 2026. A maioria dos requerentes são cidadãos da CPLP, que agora terão que aguardar dois anos a mais.
Casos emblemáticos
Mariza Estima, corretora imobiliária de 59 anos, viu seu prazo de cinco anos ser estendido para sete. "Entramos com visto, pagamos impostos e temos vínculos com a comunidade; mudar as regras agora é injusto", declarou.
Luiza Lima, analista comercial de 30 anos, também teve o plano de solicitar a cidadania adiado. Ela explicou que, apesar de já estar no Porto há cinco anos, precisará esperar até 2029 para cumprir o novo requisito.
Nathalia Tomazi, consultora de tecnologia de 29 anos, planejava iniciar o processo em 2027, mas a lei a obrigou a postergar. "Esperava alguma transição para quem já vivia aqui, mas não houve consideração", afirmou.
Especialistas explicam o procedimento
Segundo a advogada Marianna Guimarães, a promulgação equivale ao "aval" institucional do chefe de Estado, necessário para que a lei produza efeitos. Ela acrescenta que a publicação no Diário da República é o último passo antes da aplicação prática.
Contexto europeu e política migratória
Analistas apontam que a mudança reflete uma tendência de restrição migratória na União Europeia. O aumento de fluxos migratórios para Portugal tem levado a ajustes nas políticas de naturalização.
Repercussões econômicas
O setor imobiliário sente o impacto, já que a cidadania facilita a compra de imóveis por estrangeiros. A extensão do prazo pode reduzir a demanda de brasileiros por propriedades, afetando preços e investimentos.
Comparativo de requisitos antes e depois
| Critério | Antes (até 2026) | Depois (a partir de 11/05/2026) |
|---|---|---|
| Residência mínima (CPLP) | 5 anos | 7 anos |
| Residência mínima (outras nacionalidades) | 5 anos | 10 anos |
| Filhos nascidos em Portugal | Um dos pais residente 1 ano | Um dos pais residente 5 anos |
A Visão do Especialista
Para o professor de Direito Internacional Carlos Mendes, a alteração sinaliza um endurecimento que pode desestimular a migração qualificada. Ele recomenda que os brasileiros reavaliem seus planos de longo prazo, considerando a possibilidade de permanecer como residentes temporários ou buscar cidadania em outros países da UE, enquanto monitoram futuras revisões legislativas.
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