Deputado federal Carlos Zarattini classificou a venda da mineradora Serra Verde à empresa americana USA Rare Earth como "crime de lesa‑pátria", ao denunciar a alienação da única mina de terras raras em operação no Brasil. O acordo, anunciado em 22/04/2026, tem valor estimado em US$ 2,8 bilhões e reacendeu o debate sobre soberania nacional e controle de recursos estratégicos.
Contexto histórico da política mineral brasileira
Desde a década de 1990 o Brasil tem mantido uma política de exportação de commodities com baixo valor agregado, sem uma estratégia consolidada para a industrialização de minerais críticos. A ausência de um marco regulatório robusto permitiu que ativos estratégicos fossem negociados como mercadorias comuns.
Detalhes financeiros da transação
A operação prevê pagamento de US$ 300 milhões em caixa e o restante mediante emissão de ações da USA Rare Earth, resultando em participação acionária dos antigos controladores da Serra Verde. O valor total de US$ 2,8 bilhões coloca a negociação entre as maiores já realizadas no setor de minerais estratégicos no país.
A mina de Pela Ema, um ativo singular
Localizada em Goiás, a mina de Pela Ema extrai quatro dos dezessete elementos de terras raras em escala comercial, destacando‑se como a única instalação fora da Ásia com produção significativa de terras raras pesadas. Sua capacidade anual estimada ultrapassa 1.200 toneladas de concentrado.
Implicações estratégicas da destinação total à EUA
O contrato obriga que 100 % da produção da Serra Verde seja fornecida ao mercado norte‑americano, eliminando qualquer garantia de abastecimento interno. Essa cláusula eleva o risco de perda de autonomia tecnológica para setores como defesa, energia limpa e mobilidade elétrica.
Repercussão no mercado interno
Analistas apontam que a exportação integral dos recursos pode ampliar o déficit de valor agregado na cadeia produtiva brasileira, reforçando o modelo de exportação de matéria‑prima. A falta de processamento local impede a geração de empregos qualificados e de receita fiscal adicional.
Reação política e proposta legislativa
Em resposta, a bancada do PT apresentou o PL 1754/2026, que institui a "TerraBras", cria conteúdo nacional obrigatório e prevê transferência de tecnologia para a indústria doméstica. O projeto busca garantir que recursos estratégicos permaneçam sob controle estatal.
Opinião de especialistas em mineração
- Dr. Luiz Carvalho (Instituto de Geologia): "A venda compromete a capacidade do Brasil de desenvolver uma cadeia de valor completa para terras raras."
- Profª. Mariana Alves (Universidade Federal de Minas Gerais): "Sem políticas de agregação de valor, o país permanece vulnerável às pressões geopolíticas."
Comparativo global de produção de terras raras
| Ativo | Capacidade anual (ton) | % da produção mundial (pesados) |
|---|---|---|
| Serra Verde (Pela Ema) | 1.200 | ≈ 0,5 % |
| China – Maior produtor | 80.000 | ≈ 70 % |
| Estados Unidos – Produção doméstica | 5.000 | ≈ 4 % |
Análise econômica dos preços de terras raras
Os preços globais de neodímio e disprósio têm subido entre 12 % e 18 % ao ano, impulsionados pela demanda de veículos elétricos e turbinas eólicas. A ausência de processamento interno impede que o Brasil capture essa valorização.
Risco de dependência externa
Ao entregar a única fonte de produção nacional a um comprador estrangeiro, o Brasil aumenta sua vulnerabilidade a sanções comerciais e a flutuações de política externa dos EUA. Essa dependência pode comprometer projetos estratégicos de energia limpa.
Caminhos para uma política mineral soberana
Especialistas recomendam a criação de um fundo nacional de desenvolvimento tecnológico, incentivos fiscais para o refino e a instalação de unidades de produção de ímãs permanentes. Tais medidas permitiriam a internalização de etapas críticas.
A Visão do Especialista
O cenário indica que a venda da Serra Verde pode representar um retrocesso na busca por autonomia tecnológica, exigindo ação legislativa imediata para reverter a tendência de exportação de recursos estratégicos sem valor agregado. O PL 1754/2026 surge como a principal ferramenta para restabelecer o controle estatal, estimular a transferência de tecnologia e garantir que as riquezas minerais contribuam efetivamente para o desenvolvimento nacional.
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