Cuiabá inicia a repressão ao comércio ambulante irregular nas imediações de unidades de saúde como parte do programa "Ambulantes em Ordem", visando garantir a segurança sanitária e o fluxo livre de pacientes nas áreas hospitalares.
Contexto Histórico do Comércio Ambulante em Cuiabá
Desde a década de 1990, o comércio informal tem sido presença marcante nas vias centrais da capital mato‑grossense, alimentando milhares de famílias e preenchendo lacunas de oferta alimentar.
Entretanto, a falta de regulamentação gerou conflitos com a ordem pública e a saúde municipal. Episódios de contaminação e obstrução de acessos a hospitais motivaram intervenções pontuais ao longo dos últimos vinte anos.
O Programa "Ambulantes em Ordem"
Instituído em 2024, o programa reúne a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Vigilância Sanitária e a Segurança Pública para criar um marco regulatório abrangente.
O objetivo central é transformar a informalidade em atividade legalizada, sem comprometer a saúde pública. A estratégia inclui orientação, emissão de Termos de Permissão de Uso (TPU) e fiscalização coordenada.
Legislação e Distâncias Obrigatórias
O decreto municipal vigente proíbe a instalação de qualquer equipamento a menos de 50 metros das entradas de hospitais, UPA, prontos‑socorros e ambulatórios.
Essa medida assegura o acesso desimpedido a serviços de emergência e reduz o risco de contaminação por alimentos manipulados em condições inadequadas.
Fiscalização e Estratégias Operacionais
A primeira fase de ação será na UPA Morada do Ouro, onde fiscais da Sorp e da Vigilância Sanitária realizarão notificações, orientações e, se necessário, apreensões.
As equipes contarão com apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos agentes e dos comerciantes durante as intervenções.
- 01/05/2026 – Início da fiscalização na UPA Morada do Ouro;
- 15/05/2026 – Expansão para a UPA do Centro;
- 30/05/2026 – Avaliação de resultados e ajustes de rotas de fiscalização.
Impactos no Mercado e na Saúde Pública
Ao restringir a presença de vendedores próximos às unidades de saúde, espera‑se melhorar a qualidade do ar e reduzir a incidência de doenças gastrointestinais associadas a alimentos de procedência duvidosa.
Para o comércio informal, a medida representa um desafio, mas também abre portas para a regularização e acesso a microcrédito.
Reações da Comunidade de Vendedores
Associações de ambulantes manifestaram preocupação com a perda de renda, porém reconhecem a necessidade de condições mais seguras para a população.
Juliana Palhares, secretária da Sorp, enfatiza que o programa inclui apoio técnico para adequação dos pontos de venda.
Desafios e Oportunidades de Regularização
O principal obstáculo é a burocracia para obtenção do TPU, que exige laudos de higiene, plano de descarte de resíduos e comprovação de endereço.
Iniciativas de simplificação de processos e capacitação de vendedores podem transformar o comércio ambulante em um setor formalizado e fiscalmente responsável.
Comparativo de Penalidades
As sanções variam conforme a gravidade da infração, indo de advertência até multa pesada e apreensão de mercadorias.
| Infração | Multa (R$) | Consequência |
|---|---|---|
| Instalação dentro de 50 m sem TPU | 500 | Notificação e retirada do ponto |
| Venda de alimentos em condições insalubres | 2.000 | Apreensão de mercadorias |
| Reincidência dentro de 30 dias | 5.000 | Suspensão do TPU por 90 dias |
Perspectivas Futuras
Com a consolidação do "Ambulantes em Ordem", a prefeitura de Cuiabá pretende criar corredores de venda regulamentados, integrando a economia informal ao planejamento urbano.
Esses corredores deverão ser equipados com infraestrutura de água potável, coleta de resíduos e sinalização de segurança.
A Visão do Especialista
Especialistas em saúde pública e ordenamento urbano concordam que a medida, embora impopular entre alguns vendedores, é essencial para proteger pacientes e melhorar a imagem da cidade.
O sucesso dependerá da capacidade do poder público de conciliar fiscalização rigorosa com suporte efetivo à regularização dos ambulantes. Uma política que combine controle sanitário, apoio financeiro e educação pode transformar o comércio informal em um aliado da saúde coletiva.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos.
Discussão