Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL‑BA) registraram nesta terça‑feira (14/04/2026) a impossibilidade de concluir trabalhos em várias comissões temáticas por falta de quórum, gerando críticas abertas sobre a efetividade do processo legislativo.
Contexto histórico das comissões na AL‑BA
Desde a Constituição Estadual de 1989, as comissões temáticas são o principal canal de análise detalhada de projetos de lei, exigindo presença mínima de 50 % dos membros para deliberar, conforme o Regimento Interno da Casa.
Reclamações dos líderes parlamentares
Na sessão de 14/04, o deputado Euclides Fernandes (PT) e a presidente da Comissão de Educação, Olívia Santana (PCdoB), subiram ao púlpito para denunciar a ausência de parlamentares nas reuniões.
Posicionamento de Euclides Fernandes
"Não adianta o deputado trabalhar, acompanhar o projeto, e ele não vai para a pauta." O decano alertou que a falta de quórum impede a tramitação de matérias essenciais, desestimulando a atuação dos parlamentares.
Declarações de Olívia Santana
"É uma luta garantir a presença mínima dentro do colegiado para a realização dos encontros." A presidente da Comissão de Educação ressaltou que, apesar do interesse inicial na composição das comissões, a assiduidade nas sessões é extremamente baixa.
Críticas da oposição e da Mesa Diretora
O deputado Luciano Ribeiro (União) reforçou que a ausência de quórum compromete a qualidade dos debates e a aprovação de projetos, enquanto o primeiro‑secretário da Mesa, Samuel Júnior (PL), apontou a recorrência de cancelamentos.
Dados de cancelamentos e sessões realizadas
Desde o fim da janela partidária, em 4 de abril, 12 reuniões foram suspensas por falta de quórum, ao passo que apenas 7 encontros ocorreram com a presença mínima exigida.
| Período | Reuniões canceladas | Reuniões realizadas |
|---|---|---|
| 04/04 a 14/04/2026 | 12 | 7 |
Cronologia dos principais fatos
- 04/04/2026 – Encerramento da janela partidária; início da queda de quórum.
- 14/04/2026 – Depoimentos de Euclides Fernandes e Olívia Santana na sessão plenária.
- 16/04/2026 – Publicação da reportagem pelo Bahia Notícias.
Impacto na produtividade legislativa
"Precisamos de um primeiro semestre produtivo em razão das eleições em outubro." Em fevereiro, a presidente da AL‑BA, Ivana Bastos (PSD), já havia cobrado maior dinamismo nas comissões, destacando a urgência de manter o legislativo ativo mesmo em ano eleitoral.
Reformas processuais propostas
Foi acordado que todas as proposições deverão passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem encaminhadas a outra comissão setorial, medida destinada a evitar a prática de votação direta no plenário sem análise prévia.
Repercussões no cenário político e social
A paralisação das comissões afeta diretamente setores como educação, saúde e infraestrutura, atrasando a implementação de políticas públicas que dependem da análise especializada dos parlamentares.
A Visão do Especialista
Especialistas em direito constitucional e administração pública apontam que a falta de quórum revela um déficit de engajamento institucional que pode ser mitigado por incentivos à participação, revisão do regimento interno e adoção de tecnologias de votação remota, sobretudo em períodos eleitorais.
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