O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça‑feira (10), a audiência de conciliação que reúne a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e representantes do Pará para discutir a disputa territorial que ameaça a base produtiva de mais de 13 mil hectares de soja, milho e pecuária na região fronteiriça.
Origens históricas da fronteira
Desde 1900, a demarcação entre os dois estados segue uma linha traçada do Rio Araguaia ao Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A divergência surgiu quando laudos de 1922 confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas, deslocando o traçado original e favorecendo a incorporação da área ao Pará.
Decisão do STF e seus desdobramentos
Em 2021, o STF consolidou a alteração territorial, reconhecendo oficialmente a área como parte do Pará. Essa decisão gerou insegurança jurídica para produtores que, até então, eram tributados e licenciados sob a jurisdição mato‑grossense.
Impacto na produção de soja
Os 13,41 mil hectares de soja da região agora enfrentam um salto de custo tributário que ultrapassa quatro vezes o valor anterior. O preço médio da saca, antes de R$ 2,92, chegou a R$ 13,03, reduzindo a competitividade no mercado internacional.
Impacto na produção de milho segunda safra
O milho de segunda safra, estimado em 53,08 mil toneladas, viu seu custo por saca subir para R$ 5,16. Esse aumento afeta diretamente a margem de lucro dos produtores que dependem de contratos de exportação.
Repercussões na pecuária bovina
Com cerca de 248,19 mil bovinos, a região tem seu custo tributário por arroba elevado a R$ 20,92. O peso fiscal compromete investimentos em melhoramento genético e manejo sustentável.
Comparativo dos custos tributários
| Produto | Custo antes (R$) | Custo após (R$) | Variação |
|---|---|---|---|
| Soja (saca) | 2,92 | 13,03 | +345% |
| Milho (saca) | 2,10 | 5,16 | +146% |
| Bovinos (arroba) | 8,00 | 20,92 | +161% |
Logística e infraestrutura
A dependência de rodovias, armazéns e serviços públicos mato‑grossenses cria gargalos para o escoamento da produção. A mudança de jurisdição pode acarretar novos custos de transporte e necessidade de investimentos em infraestrutura para atender às exigências do Pará.
Insegurança jurídica e acesso ao crédito
Produtores enfrentam dificuldades para regularizar propriedades, obter licenças ambientais e garantir financiamentos. Bancos exigem garantias jurídicas sólidas, e a indefinição territorial eleva o risco de inadimplência.
Posicionamento da Famato
Rodrigo Bressane, gestor jurídico da Famato, destaca que a disputa "afeta diretamente a vida de quem mora e produz na região". A entidade acompanha o caso desde o início, articulando estratégia com a Procuradoria‑Geral do Estado e a Assembleia Legislativa.
Repercussão nos municípios fronteiriços
Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes dependem da área para serviços de saúde, educação e comércio. A mudança de fronteira pode provocar perda de arrecadação para esses municípios, pressionando ainda mais os cofres locais.
Opiniões de especialistas
O economista agropecuário Dr. Luiz Carvalho alerta que "a elevação abrupta da carga tributária pode desencadear migração de investimentos para regiões vizinhas com regime fiscal mais favorável". Ele recomenda a criação de um regime transitório de compensação fiscal para evitar desindustrialização agrícola.
A Visão do Especialista
Para o analista de políticas públicas Mariana Silva, a solução passa por um acordo inter‑estatal que reconheça a historicidade da ocupação e estabeleça um regime de co‑governança fiscal. Ela propõe a implantação de um fundo de desenvolvimento regional, financiado por ambos os estados, para custear a infraestrutura logística e mitigar o impacto tributário nos primeiros cinco anos.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos.
Discussão