Às vésperas das eleições municipais de 2024, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, encaminhou R$ 97 milhões em emendas parlamentares para cidades estratégicas, com a maioria dos recursos liberada antes do prazo legal.
Contexto Legal e Limites de Repasse
A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos federais a estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito, exceto em casos de saúde e educação previamente autorizados. O primeiro turno de 2024 ocorreu em 6 de outubro, fixando o limite de repasses em 6 de julho.
Cronologia dos Repasse
Da análise da Polícia Federal, 21 emendas foram identificadas, com 6 repasses concentrados em 26 de junho de 2024.
- Suzano (SP) – R$ 26,8 mi
- Porto Seguro (BA) – R$ 24,9 mi
- Caraguatatuba (SP) – R$ 23,0 mi
- Bebedouro (SP) – R$ 11,5 mi
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 6,0 mi
Distribuição dos Valores
| Cidade | Estado | Valor (R$ milhões) |
|---|---|---|
| Suzano | SP | 26,8 |
| Porto Seguro | BA | 24,9 |
| Caraguatatuba | SP | 23,0 |
| Bebedouro | SP | 11,5 |
| Rio de Janeiro | RJ | 6,0 |
Suzano (SP) – O Maior Destino
A prefeitura de Suzano recebeu R$ 26,8 milhões, destinados à saúde, e o município era governado pelo PL, com o prefeito Rodrigo Ashiuchi preparando a sucessão de Pedro Ishi. Ishi foi eleito em outubro de 2024.
Porto Seguro (BA) – Estratégia no Nordeste
O repasse de R$ 24,9 milhões chegou ao município liderado por Jânio Natal (PL), que venceu a reeleição em outubro. O recurso foi classificado como "incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar".
Caraguatatuba (SP) – Apoio Cruzado
Com R$ 23 milhões, a cidade recebeu recursos embora o prefeito, Aguilar Junior (MDB), tenha apoiado candidato do PL que acabou derrotado. O registro das emendas continha grafia incorreta do nome de Valdemar.
Outros Municípios Beneficiados
Em Bebedouro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) foram alocados R$ 11,5 mi e R$ 6 mi respectivamente, contribuindo para a vitória de candidatos alinhados ao PL nas eleições de outubro.
Estrutura da Manipulação das Emendas
Investigações revelam que Valdemar, sem mandato, indicou as emendas, que foram registradas em nome de deputados "solicitantes" para conferir aparência de legalidade. O ministro Flávio Dino, do STF, reconheceu a prática como fraude.
Decisão Judicial e Bloqueio de Bens
Em 14 de julho 2026, o STF determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e a suspensão de todas as despesas vinculadas às emendas. A medida visa impedir a continuidade da suposta "pirâmide de recursos".
Impacto nas Finanças Municipais
Os recursos de saúde, transferidos fundo a fundo, foram creditados nas contas dos fundos municipais, possibilitando uso imediato pelos gestores. A exigência legal de destinar 50 % das emendas à saúde foi atendida, mas a concentração de valores levantou suspeitas de compra de apoio político.
Reação das Prefeituras
A prefeitura de Suzano afirmou que as emendas foram executadas em estrita observância à legislação e que permanece à disposição das autoridades. Outras prefeituras ainda não se manifestaram oficialmente.
A Visão do Especialista
Do ponto de vista jurídico, a prática de indicação de emendas por dirigente sem mandato, usando deputados como "cobertura", configura violação ao princípio da lisura nas contas públicas e pode ensejar responsabilização penal e administrativa. O bloqueio de bens e a suspensão das despesas sinalizam um endurecimento da fiscalização eleitoral, indicando que futuros ciclos eleitorais poderão contar com maior vigilância sobre a destinação de recursos federais nos períodos críticos.
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