Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal, faltou novamente à CPI do Crime Organizado. O parlamentar foi convocado para depor nesta terça‑feira (7/4) às 9h no Senado, mas não compareceu.
A convocação era obrigatória, segundo o regimento da comissão. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) havia determinado a presença do ex‑governador para esclarecer supostas omissões no combate ao crime organizado.
O Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento e tornou a presença facultativa. Na sexta‑feira (3/4), o ministro André Mendonça decidiu que a lei constitucional que protege contra a autoincriminação prevalece.
Por que a presença de Ibaneis foi tornada facultativa?
O ministro André Mendonça fundamentou a decisão no princípio da não‑autoincriminação. Segundo o STF, ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo, inclusive em depoimentos parlamentares.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, criticou a decisão. "A gente aprova uma oitiva e o STF diz que não é obrigado a comparecer. Quem nada deve, nada teme", afirmou.
Com a ausência de Ibaneis, a comissão ouvirá apenas o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O depoimento de Garcia deve focar nas investigações sobre o Banco Master e o BRB.
Qual o histórico de ausências de Ibaneis na CPI?
Esta é a segunda falta de Ibaneis ao mesmo comitê em 2026. A primeira ocorreu em fevereiro, quando ele também não compareceu ao convite da CPI.
Em declarações anteriores, Ibaneis alegou não entender o fundamento da convocação. Ele afirmou que "não consegue imaginar qual o fundamento" para ser chamado a depor.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). Vieira apontou que o ex‑governador está no centro de duas linhas de investigação que convergem: o caso Master e supostas falhas no Banco de Brasília (BRB).
- 07/04/2026 – Nova oitiva marcada, Ibaneis ausente.
- 03/04/2026 – STF decide sobre a facultatividade da presença.
- 31/03/2026 – Aprovação do requerimento de convocação na CPI.
- Fevereiro/2026 – Primeira ausência de Ibaneis à comissão.
O que está em jogo nas investigações?
A operação "Carbono Oculto" trouxe à tona possíveis ligações entre a REAG e empresas ligadas ao PCC. A investigação aponta uso de fundos para lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
As autoridades temem omissões do poder público no combate ao crime organizado. A CPI busca esclarecer se houve falhas na fiscalização dos bancos públicos e privados citados.
Próximos passos: a comissão pode convocar novamente Ibaneis ou solicitar medida coercitiva. Enquanto isso, o caso segue sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público.
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