O Fórum de Lisboa, realizado entre os dias 1º e 3 de junho de 2026, alcançou sua maior edição até o momento, reunindo um total de 2867 participantes, incluindo 2435 credenciados e 432 palestrantes. O evento, que teve como tema principal "Nova Ordem Internacional: tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais", consolidou-se como um dos maiores espaços de debate sobre governança, democracia e os desafios impostos pela Inteligência Artificial (IA) no cenário global.
Histórico e evolução do Fórum de Lisboa
Originalmente concebido como um Fórum Jurídico, o evento evoluiu ao longo dos anos para se tornar o Fórum de Lisboa, abrangendo um escopo mais amplo de temas que incluem tecnologia, economia, e governança. Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV Justiça), o fórum já se consolidou como uma referência internacional em discussões sobre temas contemporâneos.
Desde sua criação, o evento tem atraído lideranças globais, especialistas acadêmicos e representantes de diferentes setores, tornando-se uma plataforma essencial para a troca de ideias e formulação de políticas públicas. Para 2027, que marcará a 15ª edição do evento, já estão definidas as datas: 5, 6 e 7 de julho. O objetivo é ampliar ainda mais o impacto global do fórum.
Os números impressionantes da edição de 2026
A 14ª edição do Fórum de Lisboa alcançou recordes históricos de participação, com quase 3 mil pessoas entre palestrantes, convidados e público. Foram realizados 70 painéis distribuídos pelos espaços da Reitoria e dos anfiteatros e auditórios da Faculdade de Direito de Lisboa. O evento contou com a presença de figuras de destaque no cenário jurídico e político, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de convidados internacionais, como o jornalista norte-americano Thomas Friedman, do New York Times, e o economista e Nobel Joel Mokyr.
O papel da IA nos debates
Um dos tópicos centrais discutidos no fórum foi o impacto da Inteligência Artificial (IA) nas estruturas democráticas e na soberania dos Estados. Especialistas alertaram para os riscos associados ao uso de algoritmos e a manipulação de dados em redes sociais, destacando a importância de uma regulamentação eficaz para evitar abusos e proteger os direitos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que "o poder das big techs e das redes sociais precisa ser controlado", comparando a ausência de regulação no setor com outras atividades econômicas que sempre foram supervisionadas ao longo da história. Nesse sentido, o fórum reforçou a necessidade de uma abordagem regulatória global para lidar com os desafios impostos pela tecnologia.
Marco legal da IA: próximos passos
Outro ponto de destaque foi a participação do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, que anunciou a previsão de levar à votação, ainda em junho de 2026, o marco legal da Inteligência Artificial. A proposta pretende criar um arcabouço normativo que regule o uso da IA no Brasil, alinhando-se às discussões globais sobre o tema.
Além disso, a empresária Luiza Trajano sugeriu a criação de um documento final nas próximas edições do fórum, acompanhado por uma comissão dedicada a transformar as propostas em ações concretas. A ideia busca garantir que os debates realizados no evento tenham impacto prático e efetivo.
Presença de lideranças e especialistas
O Fórum reuniu uma ampla gama de autoridades e especialistas, com destaque para a presença de 12 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três do Tribunal de Contas da União (TCU) e quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os aposentados Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso. A participação de acadêmicos e líderes de opinião internacionais também reforçou o caráter global do evento.
Impactos e desdobramentos internacionais
O impacto do Fórum de Lisboa vai além das discussões realizadas durante os três dias de evento. A proposta de regulação da IA, por exemplo, surge em um momento em que organizações internacionais, como a União Europeia, já avançam em suas próprias legislações, como o AI Act. O evento reforça a necessidade de cooperação global para abordar questões como privacidade de dados, ética no uso de algoritmos e transparência.
Os desafios da regulação da IA
Embora o consenso sobre a necessidade de regulamentação seja crescente, especialistas alertam que a tarefa é complexa. Questões como soberania digital, governança global e a velocidade do avanço tecnológico representam barreiras significativas para a implementação de marcos regulatórios eficazes. No entanto, o Fórum de Lisboa mostrou que há um esforço coletivo para enfrentar essas questões.
A Visão do Especialista
Com o aumento do uso de tecnologias baseadas em IA e o crescimento das plataformas digitais, o Fórum de Lisboa destacou-se como um marco importante no debate global sobre governança tecnológica e democracia. A presença de líderes de renome e a diversidade de perspectivas apresentadas reforçam a relevância do evento no cenário internacional.
O próximo passo será transformar as discussões em ações concretas. A adoção de um marco legal para a IA pode servir como um exemplo para outros países, mas a colaboração internacional será essencial para garantir que essas regulamentações sejam eficazes e uniformes. O futuro da tecnologia e da democracia está intrinsecamente ligado à capacidade de criar políticas que conciliem inovação e ética.
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