O governo regulamentou o programa Move Brasil, que oferece crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas. A medida visa estimular a modernização da frota nacional e reduzir os impactos do aumento dos custos do setor de transporte.
Entenda o Programa Move Brasil
O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros, observados critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Regras de Adesão
Para aderir ao programa, os profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros devem ter um tempo mínimo de exercício da profissão, enquanto os taxistas e cooperativas devem estar em conformidade com as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF pela Receita Federal. Além disso, os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol.
Condições Financeiras
As condições financeiras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.
Remuneração e Taxas
A regulamentação prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, refletindo a operacionalização das operações e o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros. A taxa de juros máxima para os profissionais homens será de 12,6% e para as profissionais mulheres, de 11,4%.
Prazo de Financiamento
O prazo de financiamento será de até 72 meses (seis anos), incluídos até seis meses de carência de principal. O preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, deverá ser igual ou inferior a R$ 150 mil.
Garantias e Seguros
Os financiamentos poderão contemplar seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza a utilização de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.
Impacto no Mercado
A medida visa estimular a modernização da frota nacional, contribuindo para ganhos de eficiência energética, redução de emissões e melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade urbana. Além disso, o programa busca mitigar os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Cronologia do Programa
- 22/05/2026: Regulamentação do programa Move Brasil pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
- 19/05/2026: Lançamento do programa Move Brasil pelo governo Lula
A Visão do Especialista
O programa Move Brasil é uma medida importante para estimular a modernização da frota nacional e reduzir os impactos do aumento dos custos do setor de transporte. A medida também contribui para a redução de emissões e melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade urbana, alinhando-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável do país.
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