O governo de Donald Trump implementou novas diretrizes que alteram o processo para estrangeiros solicitarem o green card diretamente nos Estados Unidos. A medida foi oficializada por meio de um memorando divulgado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) em 22 de maio de 2026. A partir de agora, a maioria dos estrangeiros que deseja regularizar seu status imigratório deverá retornar a seu país de origem para realizar o pedido. A decisão gerou críticas de grupos de direitos humanos e levantou preocupações entre especialistas.
O que é o green card e como funcionava o processo até agora?
O green card é o documento que concede a estrangeiros o direito de residência permanente e de trabalho nos Estados Unidos. Até então, uma das vias para obtê-lo era o chamado "ajuste de status", que permitia que estrangeiros já presentes no território americano solicitassem a regularização sem precisar sair do país.
Esse processo era amplamente utilizado por imigrantes que já estavam nos EUA, como estudantes, trabalhadores temporários ou refugiados. No entanto, o memorando do governo Trump estabelece que o ajuste de status não é um direito garantido, mas um benefício extraordinário, limitando as possibilidades de acesso a este mecanismo.
O que diz a nova diretriz do USCIS?
A orientação afirma que, salvo exceções específicas, os pedidos de green card feitos por estrangeiros dentro dos Estados Unidos serão rejeitados. Os solicitantes devem, em regra, retornar aos seus países de origem para iniciar o processo regular por meio de consulados ou embaixadas americanas.
O memorando também reforça que o ajuste de status pode ser concedido em circunstâncias excepcionais, mas que a norma geral exige que o pedido seja feito fora do território americano. Essa mudança não altera a legislação vigente, mas redefine a interpretação e a aplicação de políticas relacionadas ao green card.
Impacto nos imigrantes e nas comunidades vulneráveis
Grupos de apoio a refugiados e defensores de direitos humanos criticaram a medida, apontando que ela pode colocar pessoas vulneráveis em risco. Muitos refugiados e vítimas de violência ou perseguição que se encontram nos Estados Unidos podem ser forçados a retornar a países onde suas vidas estão em perigo para regularizar sua situação migratória.
Especialistas alertam para os riscos de deportação e vulnerabilidades adicionais que tal exigência pode gerar para indivíduos já em situações delicadas. Além disso, o custo financeiro e o impacto psicológico de retornar ao país de origem são apontados como barreiras significativas.
Contexto histórico: medidas restritivas na era Trump
Desde o início de seu mandato, Donald Trump implementou diversas políticas para restringir a imigração aos Estados Unidos. Em 2017, o Departamento de Estado anunciou a revogação de mais de 100 mil vistos, e, em 2018, o governo suspendeu o Programa de Vistos de Imigração por Diversidade (DV Program), conhecido como "loteria do green card".
O objetivo declarado dessas ações era reforçar a segurança nacional e priorizar imigrantes altamente qualificados. No entanto, críticos argumentam que as medidas visavam reduzir drasticamente a imigração de pessoas provenientes de países em desenvolvimento.
Implicações legais da medida
Embora o memorando do USCIS não represente uma mudança legislativa, ele reflete uma política mais restritiva na interpretação das normas existentes. O ajuste de status sempre foi considerado uma exceção, mas a nova diretriz reduz as circunstâncias em que pode ser aplicado.
Advogados de imigração argumentam que a medida pode ser contestada judicialmente, especialmente em casos envolvendo refugiados, solicitantes de asilo e outras populações vulneráveis. A decisão também pode gerar um aumento no número de apelações e disputas legais nos tribunais de imigração.
Possíveis consequências econômicas
As novas restrições podem ter impacto direto no mercado de trabalho dos Estados Unidos. Muitos dos que solicitam o green card já estão empregados ou têm ofertas de emprego no país. A exigência de que retornem ao país de origem para dar início ao processo pode gerar incertezas para empregadores e afetar setores que dependem da mão de obra estrangeira, como tecnologia, agricultura e saúde.
Além disso, o aumento nos custos e no tempo de processamento pode desestimular profissionais altamente qualificados de buscar oportunidades nos Estados Unidos, favorecendo outros países que adotam políticas de imigração mais flexíveis.
Reações políticas e sociais
As reações à medida foram polarizadas. Políticos republicanos elogiaram a decisão, argumentando que ela fortalece as fronteiras e protege os americanos. Por outro lado, democratas e ativistas dos direitos humanos classificaram a mudança como um ataque desnecessário e desproporcional às comunidades imigrantes.
A decisão também gerou protestos em várias cidades americanas, com manifestantes pedindo maior proteção para imigrantes vulneráveis e exigindo que o Congresso intervenha para limitar o alcance das novas diretrizes do governo Trump.
Exceções previstas na nova política
Embora a regra geral exija que os solicitantes de green card retornem ao país de origem, o memorando prevê algumas exceções. Por exemplo, casos que envolvam riscos significativos à segurança pessoal do solicitante podem ser analisados separadamente. No entanto, o processo para demonstrar tais riscos é complexo e requer documentação substancial.
Além disso, familiares imediatos de cidadãos americanos e algumas categorias de refugiados podem ser elegíveis para o ajuste de status sem a necessidade de sair do país, dependendo da avaliação do USCIS.
| Categoria de solicitante | Exigência padrão | Possibilidade de exceção |
|---|---|---|
| Trabalhadores temporários | Retorno ao país de origem | Não |
| Refugiados | Retorno ao país de origem | Sim, em casos de risco comprovado |
| Familiares imediatos de cidadãos americanos | Retorno ao país de origem | Sim, dependendo da análise do USCIS |
A Visão do Especialista
Especialistas apontam que a nova diretriz reflete uma postura mais rigorosa do governo Trump em relação à imigração, priorizando o controle fronteiriço e o reforço das exigências legais. No entanto, a medida pode enfrentar desafios legais significativos, especialmente em casos envolvendo direitos humanos.
O impacto no curto prazo deve ser sentido por comunidades imigrantes e setores econômicos dependentes de mão de obra estrangeira. No longo prazo, as restrições podem influenciar o fluxo de talentos para os Estados Unidos, beneficiando outras nações com políticas de imigração mais acessíveis.
Resta saber como os tribunais e o próximo governo tratarão dessa política, que é parte de um debate maior sobre o futuro da imigração nos EUA. Enquanto isso, imigrantes e advogados devem se preparar para um ambiente regulatório mais desafiador e incerto.
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