Harmonia em condomínios: o que provocou a expulsão de mãe e filha na Serra

O conflito entre mãe e filha e os demais moradores de um condomínio em Manguinhos, na Serra, resultou em uma decisão judicial que culminou na expulsão das duas do imóvel. Após anos de reclamações por barulhos constantes, desrespeito às normas de convivência e episódios de agressões, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a decisão inicial, mesmo após tentativas de recurso por parte das envolvidas.

O histórico de conflitos e sua escalada

De acordo com o advogado Pacelli Arruda Costa, representante do condomínio, os problemas envolvendo as duas moradoras se arrastavam por mais de cinco anos. Advertências, multas e outras sanções administrativas foram aplicadas, mas não surtiram efeito. As queixas continuaram a se acumular, incluindo relatos de brigas, barulhos durante a madrugada e desrespeito às regras de convivência, o que gerou um ambiente insustentável para os demais residentes.

Após uma série de tentativas frustradas de mediação, os condôminos decidiram, em assembleia, pela adoção de uma medida extraordinária: a judicialização do caso. O pedido foi pela exclusão das moradoras do imóvel, algo que a Justiça local acatou em caráter liminar, determinando o prazo de 60 dias para que mãe e filha deixassem a unidade habitacional.

As regras de convivência em condomínios: um equilíbrio delicado

Conforme explica Lucas Modenesi Vicente, juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os conflitos em condomínios geralmente giram em torno de direitos individuais versus direitos coletivos. Em casos como o de Manguinhos, o desrespeito às normas de convivência social, que são regulamentadas pela convenção condominial, coloca em xeque a harmonia do espaço compartilhado.

Para Modenesi, "não existe apenas o direito individual do morador ou o coletivo da vizinhança. As regras de convivência social são pactos que visam garantir um ambiente saudável para todos. Quando essas normas são violadas de forma sistemática, a Justiça pode intervir, como ocorreu neste caso."

Judicialização de conflitos: uma tendência crescente

A judicialização de problemas em condomínios não é um fenômeno isolado. Dados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo apontam que as principais causas de litígios entre vizinhos incluem:

• Barulho excessivo, seja de festas ou passos no andar superior;
• Problemas estruturais, como infiltrações e vazamentos;
• Conflitos envolvendo animais de estimação;
• Casos de invasão de privacidade.

Essas questões, embora aparentemente simples, podem se agravar quando o diálogo é substituído por comportamentos desrespeitosos ou omissões. A mediação é frequentemente citada como um caminho ideal para a resolução de conflitos, mas, como aponta Modenesi, muitos casos acabam indo diretamente à Justiça devido à dificuldade de consenso entre as partes.

Decisão judicial e consequências

A decisão do Tribunal de Justiça de manter a exclusão de mãe e filha do condomínio foi fundamentada no princípio da convivência pacífica. Apesar da perda da posse direta do imóvel, o direito de propriedade foi preservado, permitindo às moradoras vender ou alugar a unidade.

Entretanto, o caso não terminou sem mais complicações. Segundo relatos, um último episódio envolvendo uma agressão física da filha a outro morador levou à internação da mãe, com necessidade de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o ocorrido, a filha deixou o local e seu paradeiro atual é desconhecido.

O papel das assembleias de condomínio

A decisão de expulsar os moradores de um condomínio é, sem dúvida, uma medida drástica. No entanto, conforme destaca o advogado do condomínio, Pacelli Arruda Costa, essa ação só foi tomada depois de exauridas todas as possibilidades de resolução amigável. O consenso entre os demais condôminos foi crucial para legitimar a ação judicial.

As assembleias de condomínio são o fórum adequado para discutir e deliberar sobre questões que afetam a coletividade. Elas possuem respaldo legal e suas decisões, quando tomadas dentro dos parâmetros da convenção condominial, têm força jurídica.

A mediação como alternativa

A mediação é amplamente recomendada em situações de conflito entre vizinhos. No Espírito Santo, os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desempenham um papel estratégico na busca por soluções consensuais. Esse método pode ser uma alternativa menos onerosa e mais rápida do que a via judicial, preservando as relações interpessoais e evitando o desgaste emocional.

No entanto, a eficácia da mediação depende da disposição das partes em buscar um entendimento mútuo. Em casos extremos, como o de Manguinhos, onde o conflito se tornou crônico, a intervenção judicial pode ser a única alternativa viável.

Comparativo: judicialização versus mediação

A Visão do Especialista

Casos como o de Manguinhos evidenciam a fragilidade das relações interpessoais em ambientes coletivos. O equilíbrio entre direitos individuais e coletivos é essencial para a harmonia em condomínios, mas, quando esse equilíbrio é rompido, as consequências podem ser severas.

Embora a judicialização seja vista como um último recurso, há situações em que ela se torna inevitável. O desafio está em promover uma cultura de diálogo e respeito mútuo, investindo em práticas de mediação e educação condominial. Afinal, a convivência em comunidade exige não apenas regras claras, mas também o compromisso de todos em cumpri-las.

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