O Imposto de Renda (IR) 2026 trouxe um desafio inesperado para muitos contribuintes brasileiros: erros na declaração pré-preenchida estão levando um número significativo de pessoas à malha fina. Segundo a Receita Federal, cerca de 19,3% das declarações apresentaram inconsistências nos primeiros dias de entrega, número que caiu para 10,6% após ajustes feitos pelo Fisco. O principal problema está relacionado a dados incorretos fornecidos por empresas via eSocial e EFD-Reinf, sistemas adotados após a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
O que é a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida é um recurso disponibilizado pela Receita Federal que utiliza dados previamente enviados por empresas, bancos e outras fontes pagadoras para facilitar o preenchimento do IR pelos contribuintes. No entanto, a precisão dessas informações depende diretamente da qualidade dos dados fornecidos pelas instituições responsáveis.
Os principais erros identificados
As inconsistências mais frequentes na declaração pré-preenchida em 2026 incluem:
- Classificação incorreta de rendimentos, como salários, 13º e férias.
- Códigos errados para verbas pagas por empregadores.
- Valores enviados em duplicidade.
- Rendimentos isentos declarados como tributáveis e vice-versa.
- Planos de saúde e despesas médicas duplicadas ou inconsistentes.
Por que esses erros estão acontecendo?
De acordo com José Carlos Fonseca, superintendente nacional do IR, a transição para o uso exclusivo do eSocial e da EFD-Reinf revelou inadequações no envio de informações por empresas, especialmente pequenas e médias. A principal falha está na "parametrização de rubricas", que é a codificação de cada tipo de pagamento na folha salarial. Quando feita de forma errada, isso causa erros nos valores apresentados na declaração pré-preenchida.
Impacto da extinção da Dirf
Até 2025, a Dirf era o instrumento principal para a Receita Federal receber informações sobre rendimentos. Com sua extinção, o eSocial e a EFD-Reinf assumiram esse papel. No entanto, a adaptação ao novo sistema tem sido um desafio para muitas empresas, especialmente as de pequeno porte, que podem não contar com suporte técnico adequado para verificar a precisão dos dados enviados.
Como identificar e corrigir erros na declaração?
Se o contribuinte perceber que os dados da sua declaração pré-preenchida estão incorretos, é fundamental tomar as seguintes medidas:
- Compare os dados da pré-preenchida com os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas, bancos ou outros pagadores.
- Corrija manualmente as informações discrepantes diretamente na declaração antes de enviá-la.
- Informe à empresa responsável sobre os erros descobertos e solicite a correção no sistema do eSocial ou EFD-Reinf.
Caso a empresa corrija os dados e reenvie as informações à Receita Federal, a declaração pode ser reprocessada automaticamente, retirando o contribuinte da malha fina.
O que fazer se cair na malha fina?
Se o contribuinte cair na malha fina, ele será notificado pela Receita Federal. Nesses casos, os passos recomendados são:
- Acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para verificar qual foi a inconsistência identificada.
- Reunir os comprovantes e documentos necessários para justificar as informações declaradas.
- Fazer uma retificação da declaração, se necessário, corrigindo os dados errados.
- Acompanhar o processamento da retificação no e-CAC.
Quais os impactos para o contribuinte e para as empresas?
A situação gerada pelos erros na pré-preenchida tem impacto significativo tanto para os contribuintes quanto para as empresas. Para os contribuintes, os principais desdobramentos incluem atrasos na restituição do IR e possíveis multas em casos de erros não corrigidos a tempo. Já para as empresas, o envio de informações incorretas pode gerar penalidades administrativas e afetar sua reputação junto a empregados e ao Fisco.
O papel das empresas no processo
Especialistas destacam que é crucial que as empresas realizem revisões rigorosas nas informações enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf. Além disso, as empresas devem garantir a capacitação de seus colaboradores responsáveis pela área fiscal, para evitar erros de parametrização que possam prejudicar os contribuintes e a própria organização.
Preenchimento manual x pré-preenchida: o que escolher?
Apesar de a declaração pré-preenchida ser uma ferramenta prática, os especialistas recomendam cautela ao utilizá-la. Sempre verifique as informações antes de enviar sua declaração à Receita Federal. Declarações incorretas podem atrasar sua restituição ou até mesmo gerar cobranças indevidas.
A Visão do Especialista
De acordo com José Antonio de Sousa, analista tributário, a transição para o eSocial e a EFD-Reinf é um avanço rumo à modernização e transparência fiscal, mas exige maior atenção tanto de empresas quanto de contribuintes. O especialista recomenda que os contribuintes adotem a prática de confrontar os dados da declaração pré-preenchida com seus próprios comprovantes financeiros, minimizando assim os riscos de cair na malha fina.
No longo prazo, espera-se que o sistema se torne mais eficiente, à medida que as empresas se adaptem e aperfeiçoem seus processos internos. Enquanto isso, a principal orientação é a cautela: revise todas as informações antes de enviar sua declaração e, caso necessário, não hesite em buscar orientação especializada.
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