Em 16 de maio de 2026, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita Jussara Caçapava e do vice‑prefeito Luis Carlos Azevedo da Rosa (Mano do Parque) em Cachoeirinha, alegando abuso de poder político na pré‑campanha.
Contexto Histórico e Político
As enchentes de 2024 deixaram a cidade em estado de calamidade pública, ampliando a vulnerabilidade da população. Nesse cenário, a Câmara de Vereadores cassou o mandato do prefeito eleito em 2024, Cristian Wasem, e seu vice, delegando a Jussara, então presidente da Câmara, como interina.
O Pleito Suplementar de 2026
O pleito suplementar, realizado em março de 2026, foi marcado por uma disputa acirrada, com Jussara vencendo por apenas 530 votos em 58.173 votos válidos. Essa estreita margem intensificou o escrutínio sobre a campanha e os recursos utilizados.
Abuso de Poder Político: Os Vídeos Controversos
Dois vídeos divulgados nas redes sociais da então prefeita interina foram o cerne da decisão judicial. No primeiro, Jussara aparece supervisionando limpeza urbana com a marca d'água "JUSSARA PREFEITA INTERINA", enquanto servidores repetem o bordão "Aqui é trabalho!". No segundo, ela está na cabine de uma retroescavadeira, anunciando obras no Arroio Passinhos.
Fundamentação Legal
A magistrada Suélen Caetano de Oliveira citou a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.608/2022, que proíbem o uso de bens, serviços ou servidores públicos para promoção pessoal. Os atos foram considerados "deliberadamente transformados em peças de marketing político‑pessoal".
Sanções Aplicadas
A decisão determinou a cassação dos diplomas, multa individual de R$ 15 mil e inelegibilidade de Jussara por oito anos. O vice‑prefeito recebeu a mesma multa, mas não foi declarado inelegível.
| Item | Valor / Duração |
| Multa (cada) | R$ 15 000 |
| Inelegibilidade (Jussara) | 8 anos |
| Margem de vitória | 530 votos |
| Votos válidos | 58 173 |
Reação da Defesa
A defesa afirmou ter recebido a decisão "com surpresa" e anunciou recurso imediato ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou respeito às instituições democráticas e a intenção de manter a estabilidade municipal.
Impacto no Mercado Local
Investidores e empresários locais manifestaram preocupação com a instabilidade institucional. A cassação de gestores pode retardar projetos de recuperação pós‑enchentes e afetar a confiança em licitações públicas.
Opinião de Especialistas em Direito Eleitoral
Professores da UFSM destacam que o caso reforça a necessidade de vigilância rigorosa sobre o uso de recursos públicos durante campanhas. "A jurisprudência tem evoluído para coibir a "personalização" da administração pública", afirma a Dra. Mariana Lopes.
Comparativo: Caso do Vereador Flávio Cabral
Em paralelo, a juíza analisou a conduta do vereador Flávio Cabral, que exibiu um vídeo de apoio a Jussara na tribuna da Câmara. Embora reconhecido o uso indevido de equipamentos, a magistrada entendeu que não houve abuso de poder suficiente para cassação, aplicando multa mínima de R$ 5 320,50 a cada investigado.
Perspectivas de Recurso
O recurso ao TRE‑RS pode levar a nova avaliação da extensão das sanções, especialmente quanto à inelegibilidade. Caso a decisão seja mantida, a cidade enfrentará nova eleição suplementar antes de 2028.
A Visão do Especialista
Para o analista político Carlos Alberto Silva, a cassação sinaliza um alerta para gestores que confundem funções públicas com promoção eleitoral. "A legitimidade das instituições depende da separação clara entre serviço público e campanha", conclui, prevendo que o caso será citado como precedente em futuros processos de abuso de poder no interior do Rio Grande do Sul.
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