Após os novos tarifaços impostos pelo governo de Donald Trump, empresários brasileiros intensificaram a pressão no Congresso Nacional para reverter a Medida Provisória nº 1179/2026, que zerou o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Popularmente apelidada de "MP das blusinhas", a medida entrou em vigor em maio e gerou um aumento significativo nas importações de produtos de baixo valor.

Entenda a MP das blusinhas

Promulgada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP nº 1179/2026 foi apresentada como uma alternativa para facilitar o acesso de consumidores brasileiros a produtos importados de baixo custo. O objetivo declarado era estimular o consumo e atender demandas populares, especialmente em um contexto de alta inflação.

No entanto, o impacto da isenção fiscal gerou forte reação de setores industriais, especialmente os relacionados ao setor têxtil, que alegam sofrer concorrência desleal com produtos importados a preços mais baixos.

O tarifaço de Trump e suas implicações

Em paralelo à MP, o setor produtivo brasileiro enfrenta um novo desafio: tarifaços aplicados pelos Estados Unidos. A sobretaxa de 12,5%, anunciada em 23 de julho, soma-se aos 25% já impostos anteriormente em produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Essas tarifas foram justificadas por investigações que apontaram falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Entre os setores mais afetados estão o têxtil e o de componentes eletrônicos.

Repercussão no mercado

Com a combinação da isenção fiscal da MP e dos tarifaços norte-americanos, empresários brasileiros classificam o cenário como um "duplo castigo". A entrada de produtos estrangeiros com vantagens tarifárias e a perda de competitividade no mercado internacional agravam a crise no setor industrial.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), as importações de pequeno valor aumentaram em R$ 2,6 bilhões no mês de julho, um indicativo de como a MP impactou o mercado.

Movimentações no Congresso

Empresários e associações industriais, como a Abit e a Fiemg, têm intensificado suas ações junto ao Legislativo para reverter ou alterar a MP. As principais demandas incluem:

  • Reintrodução parcial ou total da taxação sobre importações de até US$ 50.
  • Aprovação de medidas compensatórias, como a isenção de PIS e Cofins para o setor têxtil.
  • Implementação de barreiras comerciais, como antidumping e cotas de importação.

De acordo com Fernando Pimentel, superintendente da Abit, "a desigualdade regulatória e tributária gerada pela MP recebeu apoio significativo de parlamentares", o que pode dificultar o avanço das negociações contrárias à medida.

A posição do governo

Fontes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que o governo está monitorando o aumento das importações e que não há intenção de reverter a MP. O Executivo aposta na aprovação da medida no Congresso sem alterações, especialmente devido à proximidade das eleições.

Além disso, membros do governo destacam que setores afetados pelos tarifaços estão sendo atendidos por programas de auxílio e incentivos fiscais.

Críticas e argumentos contrários

Especialistas e entidades do setor industrial criticam a MP por sua falta de urgência e impacto negativo na competitividade nacional. João Gabriel Pio, economista-chefe da Fiemg, afirma que "o fim da taxação pode ser desastroso para o setor produtivo brasileiro", destacando que os produtos chineses chegam ao mercado sem enfrentar os mesmos encargos fiscais.

A CNC (Confederação Nacional de Comércio) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para declarar a medida inconstitucional. Segundo o advogado Bruno Murat, "a MP foi promulgada de forma apressada, sem considerar os impactos econômicos".

A visão do especialista

O desdobramento da "MP das blusinhas" e os tarifaços impostos pelos Estados Unidos colocam o Brasil em um dilema estratégico. Por um lado, há um apelo popular e político para manter a isenção fiscal, especialmente em um contexto eleitoral. Por outro, a pressão de setores industriais é crescente, exigindo medidas que protejam a competitividade nacional.

No curto prazo, é provável que o Congresso enfrente intensos debates e negociações, com a possibilidade de aprovar a MP acompanhada de medidas compensatórias. No longo prazo, o cenário aponta para uma revisão mais ampla da política de importação e incentivos fiscais, buscando equilibrar os interesses dos consumidores e da indústria.

Compartilhe essa reportagem com seus amigos e acompanhe os próximos capítulos dessa discussão no Legislativo!

Leia Também: