O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido para proibir a exibição do filme "Dark Horse", uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026. A decisão, publicada em 12 de junho de 2026, baseou-se na falta de legitimidade dos autores da ação para apresentarem a representação. A solicitação havia sido feita pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.
O Pedido e a Decisão de Nunes Marques
A ação apresentada por Correia e Carvalho pedia a suspensão da exibição, distribuição, publicidade e circulação do longa-metragem "Dark Horse" durante todo o período eleitoral, incluindo pré-campanha, campanha, primeiro e eventual segundo turno. Os autores argumentaram que o filme poderia ser usado como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Na decisão, no entanto, Nunes Marques destacou que os autores não possuíam legitimidade para apresentar a ação no TSE. Segundo a jurisprudência da Corte, apenas candidatos à Presidência da República ou que disputem cargos na circunscrição nacional podem propor esse tipo de representação. Rogério Correia, sendo deputado federal por Minas Gerais, não atende a esse critério, e Marco Aurélio de Carvalho, advogado, não demonstrou intenção de se candidatar em 2026.
O Contexto do Filme "Dark Horse"
"Dark Horse" é descrito como uma cinebiografia que narra a trajetória política e pessoal de Jair Bolsonaro. A obra gerou polêmica desde o início de sua produção, especialmente devido às alegações de que poderia favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo os autores da ação, o filme teria características de propaganda política, o que violaria a legislação eleitoral brasileira.
Além disso, surgiram questionamentos sobre o financiamento da produção. De acordo com informações reveladas pelo site Intercept Brasil e confirmadas pelo Estadão, Flávio Bolsonaro teria solicitado a quantia de US$ 24 milhões para patrocinar o filme. Diálogos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal indicam pagamentos no valor de US$ 10 milhões para a produção. A petição também exigia a apresentação de documentos financeiros e contratos relacionados ao projeto.
Jurisprudência e Antecedentes no TSE
A decisão de Nunes Marques encontra respaldo em precedentes do TSE. Nas eleições de 2022, a Corte determinou a suspensão da divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. A justificativa foi a possibilidade de que o material configurasse propaganda eleitoral irregular.
No entanto, o caso atual apresenta diferenças significativas, como a falta de legitimidade processual dos autores e a ausência de provas concretas de que o filme de fato se configure como propaganda antecipada. Segundo Nunes Marques, o mérito da questão sequer poderia ser analisado, dado o vício processual na representação apresentada.
Regulação da Propaganda Eleitoral no Brasil
A legislação eleitoral brasileira é rigorosa em relação à propaganda antecipada. De acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer ação que configure pedido explícito de votos ou promoção de um candidato pode ser considerada ilegal.
No entanto, a própria legislação permite a realização de atividades que não configurem pedido explícito de votos, como a divulgação de ideias, projetos e a apresentação pessoal de pré-candidatos. A linha entre o que é permitido e o que é considerado propaganda irregular, entretanto, é frequentemente alvo de debates jurídicos e políticos.
Repercussões Políticas e Jurídicas
A decisão do ministro Nunes Marques gerou repercussões no meio político e jurídico. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro consideraram a decisão uma vitória, enquanto críticos apontaram a necessidade de maior transparência no financiamento de produções que podem influenciar o cenário eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral também destacaram a importância de se respeitar as regras processuais para evitar a judicialização excessiva das eleições. Segundo o advogado eleitoralista Renato Ribeiro, "o TSE tem sido cada vez mais criterioso em suas decisões, priorizando a análise técnica e legal acima de questões políticas".
Próximos Passos para o Filme e a Eleição
Com a decisão, a exibição de "Dark Horse" não está mais ameaçada pela ação específica apresentada por Rogério Correia e Marco Aurélio de Carvalho. Contudo, caso novas representações sejam apresentadas por candidatos com legitimidade para agir, o cenário pode mudar. A análise do mérito das alegações sobre propaganda eleitoral e irregularidades financeiras pode ser retomada pela Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, a questão do financiamento do filme também permanece em aberto. As informações sobre os valores supostamente solicitados por Flávio Bolsonaro e pagos por Daniel Vorcaro podem levar a investigações mais aprofundadas, tanto no âmbito eleitoral quanto criminal.
A Visão do Especialista
O caso envolvendo o filme "Dark Horse" e a decisão de Nunes Marques evidenciam os desafios de equilibrar a liberdade de expressão e a integridade do processo eleitoral no Brasil. A legislação eleitoral brasileira busca garantir um pleito equilibrado e justo, mas sua aplicação enfrenta dificuldades diante de novas formas de comunicação e estratégias políticas.
Ainda que o processo tenha sido arquivado por questões técnicas, o debate sobre os limites da propaganda política e a transparência no financiamento de produções culturais com potencial impacto eleitoral está longe de terminar. No cenário eleitoral de 2026, marcado pela polarização, é provável que novas ações surjam, reforçando o papel central do TSE na regulação do processo democrático.
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