A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na última segunda-feira (1º), a Operação Wi-Fi Livre, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A organização, liderada por Karina Ferreira da Gama, também proprietária da produtora Go Up Entertainment, é responsável pela produção do filme "Dark Horse", associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação apura crimes relacionados à fraude em licitação, execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas.
O Contexto: O Caso Wi-Fi Livre SP
O programa Wi-Fi Livre SP foi criado com o objetivo de disponibilizar 5.000 pontos de acesso à internet gratuita em comunidades periféricas da capital paulista até junho de 2025. Contudo, a investigação aponta que, até o momento, apenas 3.200 pontos foram instalados, e existem indícios de que apenas seis estariam efetivamente funcionando em um determinado período.
Entre as principais acusações levantadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, estão a celebração de termos aditivos em intervalos curtos de tempo, que teriam sido usados para justificar atrasos no cronograma, e a realização de pagamentos antecipados no valor de R$ 26 milhões, dos quais R$ 11 milhões foram repassados entre julho e agosto de 2024, sem a devida contraprestação.
Irregularidades nos Custos Contratuais
Outro ponto de destaque da investigação são as discrepâncias nos valores contratados. De acordo com o comunicado oficial, enquanto a PRODAM, empresa pública municipal de tecnologia, cobrava R$ 230,00 por ponto para implantação e R$ 306,00 mensais por manutenção, o ICB estipulou o valor de R$ 1.800,00 mensais por ponto instalado — um montante significativamente superior ao praticado no mercado.
Além disso, o ICB não possui histórico de atuação no setor de telecomunicações, tendo sua experiência limitada a eventos de natureza literária e religiosa, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica de executar o projeto.
Ligações com a Go Up Entertainment
A Go Up Entertainment, produtora do documentário "Dark Horse", que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro, está no centro das atenções devido à relação com o Instituto Conhecer Brasil. Apesar de a prefeitura ter afirmado que o chamamento público para o contrato de wi-fi foi aberto em 2024, antes da produção do filme, a ligação entre as partes tem levantado questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse.
Posicionamento da Prefeitura de São Paulo
Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo afirmou que colabora integralmente com as investigações e que já forneceu todas as informações requisitadas pelas autoridades. A administração também sustentou que não houve pagamento para os 5.000 pontos projetados, mas apenas para os 3.200 pontos efetivamente instalados.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que as acusações de pagamento por pontos não instalados são infundadas, ressaltando que o contrato foi elaborado de acordo com os princípios de legalidade, transparência e economicidade. Ele também destacou que o processo de contratação foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Repercussões Políticas
A operação gerou forte repercussão no cenário político, especialmente pelo vínculo do caso com o filme sobre Jair Bolsonaro. Parlamentares de oposição têm utilizado a investigação para questionar a gestão de Ricardo Nunes, enquanto aliados do prefeito defendem a legalidade do contrato e criticam o que consideram uma tentativa de politização do caso.
Além disso, a investigação reacendeu o debate sobre a transparência em contratos públicos e a necessidade de maior rigor na escolha de parceiros para projetos de grande impacto social, como o Wi-Fi Livre SP.
Aspectos Jurídicos e Possíveis Desdobramentos
A investigação da Operação Wi-Fi Livre se baseia em artigos do Código Penal que tratam de crimes contra a administração pública, como a frustração do caráter competitivo de licitações (artigo 96 da Lei 8.666/1993) e emprego irregular de verbas públicas (artigo 315 do Código Penal). Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão enfrentar penas que incluem multa, perda de direitos políticos e reclusão.
Especialistas em direito público consultados destacam que o caso pode levar a um aumento no rigor das fiscalizações em contratos públicos, especialmente em parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, o episódio pode impactar a credibilidade da Prefeitura de São Paulo e do próprio programa Wi-Fi Livre.
A Visão do Especialista
Os desdobramentos da Operação Wi-Fi Livre têm potencial para gerar impactos significativos na gestão pública de São Paulo, especialmente em relação à transparência e à escolha de parceiros para projetos estratégicos. Para especialistas, o caso reforça a necessidade de melhorar os mecanismos de controle interno e de auditoria em contratos públicos.
Com a investigação em curso, será fundamental acompanhar os resultados para entender a extensão das irregularidades e os próximos passos das autoridades. Independentemente do desfecho, o episódio serve como um alerta para a importância de uma gestão pública baseada em princípios éticos e na eficiência do uso de recursos públicos.
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