A Prefeitura de Várzea Grande (VG), Mato Grosso, decretou estado de calamidade financeira e fiscal por 180 dias, abrangendo toda a administração municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida foi oficializada pela prefeita Flávia Moretti (PL) em edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios, na quarta-feira (16), e busca conter uma grave crise nas contas públicas.
Entenda o que motivou o decreto
O decreto foi impulsionado pelo bloqueio judicial de cerca de R$ 19 milhões das contas do município, afetando recursos essenciais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS. Além disso, o município enfrenta dificuldades crescentes para pagar precatórios, que somam cerca de R$ 1 bilhão, herdados de gestões anteriores.
De acordo com a administração municipal, a situação foi agravada pelo não pagamento de três parcelas dos precatórios referentes aos exercícios de 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 6,5 milhões.
Impactos imediatos do decreto
Com a decretação de calamidade, a prefeitura estabeleceu uma série de medidas emergenciais, incluindo:
- Suspensão da criação de novas despesas;
- Cancelamento de eventos festivos;
- Proibição de compra de bens permanentes não essenciais;
- Restrição à assinatura de novos contratos administrativos, exceto em casos indispensáveis;
Além disso, as secretarias municipais têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas, visando a contenção de gastos.
Prioridades da gestão municipal
A prefeita destacou que a prioridade imediata será a garantia dos serviços básicos, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água e pagamento da folha salarial. "Agora, é hora de apertar os cintos e concentrar esforços nessas áreas essenciais", afirmou Flávia Moretti durante reunião com o secretariado.
Detalhes da dívida pública de Várzea Grande
Segundo a administração municipal, embora a arrecadação anual do município seja próxima de R$ 2 bilhões, o elevado passivo financeiro compromete a capacidade de investimento. Entre os principais desafios estão:
| Tipo de Dívida | Valor |
|---|---|
| Precatórios | R$ 1 bilhão |
| Débitos tributários pendentes | R$ 19,4 milhões |
| Débitos que impedem emissão de certidões negativas | R$ 36 milhões |
Além disso, a prefeitura aponta que a atual gestão teve dificuldades para utilizar recursos de emendas parlamentares devido a entraves políticos na Câmara Municipal, que não aprovou os projetos necessários para remanejamento orçamentário.
Crise no Departamento de Água e Esgoto de VG
O DAE, responsável pelo abastecimento de água na cidade, também foi incluído no decreto de calamidade financeira. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revelou um cenário crítico:
- Déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões;
- Dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica;
- R$ 158,8 milhões em créditos não inscritos em dívida ativa;
- Passivo de R$ 314 milhões em precatórios.
O DAE terá prazo de 60 dias para elaborar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, incluindo diagnóstico completo, metas de arrecadação e cronograma de investimentos.
O que o decreto permite?
A decretação de calamidade financeira concede ao Executivo municipal maior flexibilidade administrativa para implementar medidas excepcionais de contenção de despesas e renegociação de dívidas. Embora não suspenda automaticamente as obrigações financeiras, o decreto fortalece a posição da prefeitura em negociações com órgãos de controle, Poder Judiciário e Governo do Estado.
A repercussão política e econômica
O anúncio gerou debates intensos na Câmara Municipal de Várzea Grande. Enquanto alguns vereadores apontam falhas na gestão financeira que levaram à crise, outros defendem que o decreto é necessário para evitar um colapso nos serviços públicos.
Especialistas em finanças públicas sugerem que medidas de austeridade, embora impopulares, serão indispensáveis para que o município recupere sua capacidade de investimento a longo prazo.
A Visão do Especialista
A decretação de calamidade financeira em Várzea Grande reflete desafios que não são isolados no cenário municipal brasileiro. O elevado volume de precatórios, somado à dependência de recursos federais e estaduais, coloca muitos municípios em situações financeiras delicadas.
A curto prazo, é provável que o município enfrente dificuldades para atrair novos investimentos e manter a qualidade dos serviços básicos. No entanto, o sucesso das medidas emergenciais dependerá da capacidade de gestão da prefeitura e da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo.
Considerando o histórico de dificuldades financeiras, especialistas recomendam que a administração priorize a renegociação de dívidas e garanta a transparência nas medidas adotadas, como forma de reconquistar a confiança da população e dos investidores.
Para os cidadãos de Várzea Grande, o momento exige paciência e participação ativa na cobrança por soluções eficazes. A crise fiscal pode ser superada, mas exigirá planejamento, austeridade e responsabilidade na condução dos recursos públicos.
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