A recente decisão liminar da 3ª Vara Cível do Tatuapé, em São Paulo, que impede a clínica Behave ABA - Clínica Multidisciplinar de atender beneficiários dos planos de saúde da SulAmérica, trouxe à tona um debate crítico sobre a relação entre operadoras de saúde e clínicas especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação judicial ocorre em meio a acusações de fraude e práticas controversas, levantando questões importantes sobre ética, acessibilidade e os desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com TEA.
O caso: Entenda o que aconteceu
A SulAmérica obteve uma liminar que não apenas impede a Behave ABA de atender seus segurados, mas também autoriza a operadora a negar reembolsos por atendimentos realizados pela clínica. Além disso, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os pacientes sejam transferidos para a rede credenciada da operadora.
De acordo com a SulAmérica, a Behave ABA teria movimentado aproximadamente R$ 11 milhões de forma irregular entre 2022 e 2025. As denúncias incluem a realização de atendimentos fictícios e a suposta prática de instruir beneficiários a omitirem o diagnóstico de TEA ao contratarem planos de saúde, além de orientações para elaborar relatórios médicos com o objetivo de obter cobertura.
As acusações de ambas as partes
O caso ganhou contornos ainda mais complexos com as acusações trocadas entre as partes. Enquanto a SulAmérica defende que suas ações visam combater fraudes e proteger os recursos destinados aos beneficiários, o advogado da Behave ABA, Marcelo Válio, acusa a operadora de praticar "fishing" e "stalking".
Segundo Válio, a SulAmérica estaria realizando investigações genéricas e visitando residências de pacientes sem autorização, além de tentar evitar a cobertura de clínicas não credenciadas. Ele também questiona o valor de R$ 11 milhões alegado pela operadora, afirmando que os custos das sessões são condizentes com a qualidade dos serviços prestados pela clínica.
O contexto mais amplo: fraudes e o sistema de saúde suplementar
A SulAmérica relatou que, apenas em 2025, identificou R$ 237 milhões em fraudes em cobranças e atendimentos supostamente irregulares. A operadora afirmou ter protocolado mais de 850 notícias-crime e iniciado cerca de 500 ações judiciais nos últimos dois anos. Esse aumento nas denúncias reflete uma tentativa de endurecimento no combate às fraudes no setor de saúde suplementar.
Por outro lado, clínicas especializadas em TEA frequentemente enfrentam desafios para operar dentro de redes credenciadas, seja devido a valores baixos de repasse ou a exigências que limitam sua atuação. Esse cenário cria um conflito entre operadoras e prestadores de serviço, colocando muitas vezes os pacientes e suas famílias em uma situação de vulnerabilidade.
O impacto para as famílias de pessoas com TEA
Para famílias de crianças e adultos no espectro autista, o atendimento especializado é essencial e, muitas vezes, insubstituível. A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), por exemplo, é amplamente reconhecida como uma abordagem eficaz para o desenvolvimento de habilidades em pessoas com TEA. No entanto, o custo dessas terapias pode ser elevado, tornando o acesso a planos de saúde e reembolsos uma necessidade para muitas famílias.
Com a decisão liminar, os beneficiários que realizavam tratamentos na Behave ABA terão que buscar alternativas na rede credenciada da SulAmérica. Isso levanta dúvidas sobre a capacidade da rede credenciada de absorver a demanda e oferecer serviços com o mesmo nível de qualidade que os pacientes estavam acostumados.
Questões legais em jogo
Além das acusações de fraude, o caso também aborda a prática de "fishing". No direito brasileiro, essa técnica, considerada ilegal, ocorre quando uma investigação é conduzida de forma genérica, sem um foco definido, na esperança de encontrar indícios de irregularidades. Se comprovada, a prática pode enfraquecer o caso da SulAmérica contra a clínica.
Ademais, o caso levanta debates sobre ética e regulamentação no setor de saúde suplementar. Algumas vozes defendem maior fiscalização das operadoras, enquanto outras sustentam que as clínicas especializadas devem ser mais transparentes em suas práticas de cobrança e atendimento.
Entenda o que é o TEA e a importância do atendimento especializado
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que afeta habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o TEA afeta cerca de 1 em cada 100 crianças no mundo, embora estatísticas mais recentes apontem para uma prevalência ainda maior.
As terapias baseadas em evidências, como a ABA, ajudam a desenvolver habilidades sociais, comportamentais e cognitivas. No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, garante direitos às pessoas com TEA, incluindo acesso a terapias especializadas, muitas vezes mediadas por planos de saúde.
Como fica o mercado de saúde suplementar?
O caso entre a SulAmérica e a Behave ABA pode gerar repercussões significativas no mercado de saúde suplementar. Com a crescente demanda por serviços para pessoas com TEA, a disputa entre operadoras de saúde e clínicas especializadas tende a se intensificar. Essa situação também levanta a necessidade de regulamentações mais claras para garantir que os pacientes não sejam prejudicados.
Além disso, as acusações de fraudes e as ações judiciais movidas pela SulAmérica podem levar a um aumento na fiscalização do setor, tanto por parte das operadoras quanto das autoridades competentes, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Visão do Especialista
Este caso é um reflexo das tensões crescentes no sistema de saúde suplementar brasileiro. Por um lado, é essencial combater fraudes e garantir que os recursos sejam utilizados de forma ética e eficiente. Por outro, é igualmente vital assegurar que famílias de pessoas com TEA tenham acesso a serviços de qualidade, sem interrupções que possam prejudicar o desenvolvimento e o bem-estar dos pacientes.
Especialistas apontam que a solução para conflitos como esse passa por maior regulação do setor, transparência nos processos de reembolso e credenciamento, e mais diálogo entre operadoras, clínicas e famílias. A busca por uma solução equilibrada é crucial para evitar que os pacientes, que já enfrentam inúmeros desafios, sejam os maiores prejudicados nesses embates jurídicos e financeiros.
O caso SulAmérica x Behave ABA ainda está em andamento e promete desdobramentos que podem impactar tanto o mercado de saúde suplementar quanto a vida de milhares de famílias brasileiras. É fundamental que a discussão continue, sempre pautada pela ética e pelo compromisso com a saúde e o bem-estar das pessoas com TEA.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos para que mais pessoas possam compreender a importância desse tema e se engajarem na busca por soluções justas e inclusivas.
Discussão