Dois anos após o incêndio que ceifou 11 vidas e feriu 15 pessoas na Pousada Garoa, ainda pairam dúvidas e poucas respostas. O trágico acontecimento, ocorrido nas primeiras horas de 26 de abril de 2024, marcou profundamente a política de assistência social de Porto Alegre e desencadeou uma série de investigações que permanecem em aberto.
Contexto Histórico
Antes da fatalidade de 2024, a rede de pousadas sociais já havia registrado outro incêndio em novembro de 2022, na Rua Jerônimo Coelho, que resultou em um óbito e 11 feridos. Esses incidentes revelam falhas estruturais recorrentes nas unidades de acolhimento.
A Tragédia de 2024
Na madrugada de 26/04/2024, chamas devoraram o prédio principal e dois blocos adjacentes da Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, bairro Floresta. O saldo foi de 11 mortos – sete homens e quatro mulheres – e 15 feridos, seis em estado grave.
Investigação e Indiciamentos
A Polícia Civil concluiu o inquérito criminal em 2025, indiciando o proprietário André Kologeski, o ex‑presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) Cristiano Roratto e a fiscal Patrícia Mônaco Schüler por incêndio culposo com resultado morte. O Ministério Público do RS, porém, elevou a tese para dolo eventual contra os três.
CPI e Falhas de Segurança
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal ouviu 23 testemunhas e constatou que os extintores da pousada estavam vencidos há cinco meses, além de revelar que 18 das 22 unidades da rede não possuíam alvará ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Essas irregularidades apontam para responsabilidade pública direta.
Responsabilidade Política
O vereador Pedro Ruas (PSOL), presidente da CPI, votou em divergência ao relatório final, responsabilizando diretamente o prefeito Sebastião Melo, o ex‑secretário Léo Voigt, o ex‑presidente da FASC e o proprietário da pousada por homicídio doloso. Ruas argumenta que a terceirização não exime o município de sua obrigação de garantir segurança.
Rescisão Contratual e Reestruturação
Em 9 de outubro de 2024, a prefeitura rescindiu o contrato com a Pousada Garoa, antes do vencimento previsto para dezembro. A partir de então, a modalidade de pousadas foi extinta, passando a assistência a pessoas em situação de rua para a SMAS e seus CREAS.
Suspeito e Provas
Testemunhas apontam Leonardo da Silva Nogueira, conhecido como "Belo", como autor do ato que iniciou o fogo no quarto 32, onde um colchão foi incendiado. Imagens de câmeras de segurança mostram o suspeito deixando o local imediatamente antes das chamas.
Ameaças a Testemunhas
Vários depoentes relataram intimidações e ameaças, inclusive mudança de endereço, por parte do mesmo suspeito. O Ministério Público solicitou novas diligências para preservar a prova oral e garantir a segurança dos colaboradores.
Dados Comparativos
| Item | 2022 | 2024 |
|---|---|---|
| Óbitos | 1 | 11 |
| Feridos | 11 | 15 |
| Unidades sem alvará | 6 | 18 |
| Valor mensal do contrato (R$) | – | 225.400 |
Impacto no Sistema de Assistência Social
O desastre acelerou a absorção da FASC pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e provocou a revisão dos modelos de "hotelaria social". Hoje, a rede conta com albergues, centros POP, abrigos e casas de passagem, geridos por equipes técnicas especializadas.
A Visão do Especialista
Especialistas em políticas públicas afirmam que a tragédia evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência nos contratos de terceirização de serviços sociais. Sem a implementação de auditorias independentes e a exigência de PPCI atualizado, o risco de novos incidentes permanece elevado. O próximo passo crucial será a conclusão da oitiva de Leonardo da Silva Nogueira e a decisão judicial sobre o dolo eventual, que determinará a extensão da responsabilidade penal e administrativa dos envolvidos.
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