Três mil duzentas e trinta e seis mulheres tiveram suas medidas protetivas concedidas em 2026 no Espírito Santo, revelando um avanço significativo na resposta judicial à violência de gênero nos primeiros dois meses do ano.
Contexto histórico da Lei Maria da Penha
Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha transformou o panorama jurídico brasileiro, ao estabelecer mecanismos de proteção imediata e preventiva para vítimas de violência doméstica, criando um marco de direitos humanos que evolui continuamente.
Os números de 2026: o que revelam as estatísticas
Os dados do Conselho Nacional de Justiça apontam uma taxa de concessão de 91%, demonstrando eficiência, mas também indicando que ainda há espaço para aprimorar a rapidez do processo.
| Indicador | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| Medidas solicitadas | 4.774 | 100% |
| Concedidas | 3.236 | 91% |
| Negadas | 320 | 9% |
| Revogadas | 922 | - |
| Prorrogadas | 295 | - |
Distribuição das decisões judiciais
- 50% das medidas foram concedidas no mesmo dia da solicitação.
- 28% foram deferidas em até 24 horas.
- 7,05% tiveram resposta em dois dias.
- 14,92% ultrapassaram o prazo de 48 horas.
Tempo de tramitação e gargalos do Judiciário
O intervalo médio de 13 dias entre o início do processo e a primeira medida evidencia sobrecarga nos tribunais, apesar da lei estabelecer análise em até 48 horas, apontando necessidade de investimentos em estrutura e capacitação.
Ampliação do escopo: além da relação conjugal
Especialistas observam que as MPUs estão sendo aplicadas também em conflitos entre pais e filhos ou entre irmãos, ampliando a compreensão de violência doméstica como fenômeno familiar mais amplo.
O papel das instituições de apoio
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Defensoria Pública e a plataforma Click Delas são fundamentais para agilizar o pedido de proteção, garantindo que a vítima tenha acesso rápido ao amparo legal.
Desafios de subnotificação e acesso à justiça
Apesar do aumento de solicitações, ainda há um número expressivo de casos não denunciados, devido ao medo, dependência econômica ou desconhecimento dos direitos, o que demanda campanhas de conscientização contínuas.
Impacto nas famílias e na sociedade
Ao interromper a escalada da violência, as medidas protetivas preservam não só a integridade física da mulher, mas também a estabilidade emocional dos filhos, contribuindo para a ruptura do ciclo intergeracional de abusos.
Perspectivas legislativas e propostas de aprimoramento
Projetos de lei em tramitação buscam reduzir o prazo de análise para 24 horas e criar um cadastro nacional de agressores, visando maior eficácia e monitoramento das ordens de restrição.
A Visão do Especialista
Para o advogado Tomás Baldo, a tendência é que a conscientização continue a crescer, mas o Estado precisa investir em tecnologia e em capacitação de magistrados para que o tempo médio de tramitação caia abaixo de cinco dias, garantindo proteção efetiva e preventiva.
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