“Parada Segura” ĂŠ ampliada para idosos, PCDs e neurodivergentes

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei nº 18.843/2025, ampliando a política da "Parada Segura" no transporte coletivo urbano. A medida, que já contemplava mulheres, passa a beneficiar também pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas neurodivergentes, promovendo maior inclusão e segurança no período noturno.

O que é a política da "Parada Segura"?

A política da "Parada Segura" permite que passageiros solicitem o desembarque fora dos pontos regulamentados, desde que o local esteja no itinerário da linha e seja seguro para parada. A medida foi criada para atender situações de vulnerabilidade, especialmente à noite, entre 21h e 5h da manhã.

Alterações e ampliação da lei

O projeto de lei nº 18.843/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), altera a Lei Municipal nº 5.944, de 2015. Com a nova redação, o benefício agora é estendido a pessoas idosas, PCDs e neurodivergentes, além das mulheres, sem necessidade de comprovação documental no momento do desembarque.

Inclusão de neurodivergentes

Uma das principais novidades é a inclusão de pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e discalculia. A medida reforça o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e o respeito à diversidade.

Impacto no transporte público

Com a ampliação, as concessionárias de transporte coletivo terão novas responsabilidades. Elas deverão realizar campanhas informativas sobre os direitos dos usuários, capacitar motoristas e cobradores em atendimento humanizado e afixar avisos visíveis nos veículos com orientações sobre a aplicação da lei.

Contexto histórico

Instituída em 2015, a "Parada Segura" foi criada inicialmente para atender mulheres durante a noite, como forma de reduzir o risco de assédio e violência. A ampliação da política para outros grupos vulneráveis reflete uma evolução nas políticas públicas de inclusão e segurança em Cuiabá.

Cronologia da aprovação

• 19 de junho de 2015: Lei nº 5.944 é sancionada, criando a "Parada Segura" para mulheres.
• 2025: Projeto de lei nº 18.843/2025 é apresentado pela vereadora Paula Calil.
• 2026: Projeto aprovado em segunda votação e enviado para sanção do Poder Executivo.

Repercussão e desafios

A ampliação foi bem recebida por entidades de defesa dos direitos humanos e organizações que apoiam a inclusão social. No entanto, especialistas apontam desafios, como a necessidade de treinamento contínuo dos motoristas e garantia de infraestrutura adequada para aplicação da medida.

Comparativo: Cuiabá e outras cidades

Cuiabá se junta a outras cidades brasileiras que já implementaram políticas similares. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, medidas de desembarque fora dos pontos regulamentados já beneficiam mulheres e outros grupos vulneráveis. No entanto, a inclusão de neurodivergentes ainda é inovadora no cenário nacional.

Dados técnicos

Próximos passos

O projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. Após a aprovação final, será essencial monitorar a aplicação da lei, garantindo que as concessionárias cumpram as exigências de treinamento e divulgação previstas.

A visão do especialista

Especialistas em mobilidade urbana destacam que a ampliação da "Parada Segura" é um marco para a inclusão social em Cuiabá. Facilitar o transporte de grupos vulneráveis durante a noite é uma questão de segurança pública e direitos humanos. No entanto, é crucial que haja fiscalização e que os motoristas sejam capacitados para lidar com diferentes necessidades dos usuários.

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