A violência urbana diminuiu. A doméstica, não

O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico: a menor taxa de mortes violentas intencionais desde o início da série histórica. Porém, enquanto a violência urbana retrocede, outro tipo de violência segue em ascensão: a doméstica. Pelo quarto ano consecutivo, os feminicídios bateram recordes, revelando que a segurança pública tradicional ainda falha em proteger as mulheres dentro de suas próprias casas.

Um país com duas realidades: ruas mais seguras e lares ameaçadores

Em 2025, o Brasil registrou uma redução expressiva nos índices de homicídios. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a meta de redução de mortes violentas, prevista inicialmente para 2027, foi alcançada dois anos antes. Esse cenário reflete o impacto de políticas de segurança pública mais eficientes e do combate ao crime organizado.

No entanto, os números de feminicídio contam outra história. Em 2025, o país registrou um aumento contínuo desses crimes, com mais de 65% das vítimas sendo mulheres negras. Cerca de 80% dos casos foram perpetrados por parceiros, ex-parceiros ou familiares, e quase dois terços ocorreram dentro de casa. Esses dados reforçam uma dura realidade: enquanto o espaço público se torna mais seguro, o espaço privado continua perigoso para as mulheres.

Contexto histórico e a evolução da violência doméstica

A violência contra a mulher tem raízes históricas profundas, relacionadas a questões como desigualdade de gênero, controle coercitivo e padrões culturais de masculinidade. Embora leis como a Lei Maria da Penha, de 2006, tenham transformado o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a aplicação dessas políticas encontra obstáculos estruturais.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como um problema privado. A legislação trouxe à tona a responsabilidade do Estado e da sociedade, criando medidas protetivas de urgência e uma rede de proteção integrada. No entanto, especialistas como a procuradora Nathalie Malveiro destacam que o desafio atual não é a criação de novas leis, mas a implementação eficaz das políticas já existentes.

Feminicídio: o último estágio de um ciclo de violência

Os dados mostram que o feminicídio raramente acontece de forma inesperada. Para cada caso registrado, há uma média de 500 registros de ameaça, 182 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e quase três tentativas de feminicídio. Isso evidencia que a morte é frequentemente o desfecho trágico de um ciclo de violência que poderia ter sido interrompido com intervenções adequadas.

Por exemplo, o descumprimento de medidas protetivas é um problema recorrente. Essa falha na execução das políticas de proteção expõe as mulheres a riscos contínuos, especialmente em contextos onde o agressor é familiar ou parceiro íntimo.

Por que a violência doméstica persiste?

Enquanto a violência urbana está amplamente associada a fatores como disputas territoriais e tráfico de drogas, a violência doméstica é impulsionada por dinâmicas próprias. A desigualdade de gênero, o machismo estrutural e a tolerância cultural à violência são fatores que perpetuam o problema. Além disso, a dependência financeira, a vergonha e a falta de uma rede de apoio tornam difícil para muitas mulheres romperem com relacionamentos abusivos.

O papel da Lei Maria da Penha e seus desafios

A Lei Maria da Penha é frequentemente considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero. Contudo, sua efetividade depende de uma implementação robusta e coordenada. De acordo com especialistas, o foco deve ser na prevenção, com investimentos em educação, acolhimento psicológico, apoio financeiro e campanhas de conscientização.

Outro ponto crítico é a necessidade de capacitar melhor os operadores do sistema de justiça e as forças policiais. Casos de negligência e descrença em relação às denúncias feitas por mulheres ainda são comuns, contribuindo para a perpetuação do ciclo de violência.

Impactos sociais e econômicos da violência doméstica

A violência contra a mulher não é apenas um problema social, mas também econômico. Estudos apontam que o custo dessa violência para o Brasil é bilionário, incluindo gastos com saúde, segurança, assistência social e perda de produtividade. Além disso, o impacto psicológico em famílias e comunidades é incalculável, perpetuando ciclos de trauma e exclusão social.

Comparativo: violência urbana x violência doméstica

O que pode ser feito para reverter esse quadro?

Especialistas apontam que o combate à violência contra a mulher deve ir além do punitivismo. O foco deve ser a criação de um ambiente onde as mulheres se sintam seguras para denunciar abusos e tenham condições de romper com ciclos de violência. Isso inclui estratégias como:

• Educação de base para desconstruir a cultura machista e promover a igualdade de gênero.
• Fortalecimento de políticas públicas de acolhimento psicológico e financeiro.
• Ampliação e monitoramento das redes de apoio às mulheres.
• Capacitação contínua de policiais e operadores do sistema de justiça.

A Visão do Especialista

Embora o Brasil tenha sido bem-sucedido em reduzir a violência urbana, o mesmo esforço deve ser aplicado ao combate à violência doméstica. Como destaca a procuradora Nathalie Malveiro, "nenhuma condenação devolve uma mulher à vida". O foco precisa ser na prevenção e na construção de uma sociedade que valorize e proteja suas mulheres.

A violência doméstica não é apenas um problema das vítimas, mas de toda a sociedade. Para avançar, é necessário um pacto coletivo que envolva o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil. A mudança só será possível quando a proteção às mulheres for prioridade real e efetiva.

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