O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou, pela primeira vez, um plano de gestão de excedentes, reduzindo 1 GW de carga entre 10h e 14h, para equilibrar a alta geração solar distribuída. O movimento evidencia uma nova vulnerabilidade no modelo de energia brasileiro, que até então contava com a estabilidade das grandes hidrelétricas.
Contexto histórico da geração distribuída no Brasil
Desde a criação do programa de incentivo à micro e minigeração em 2012, o Brasil viu um crescimento exponencial de painéis solares nos telhados. Em menos de 15 anos, mais de 2,9 milhões de centrais fotovoltaicas foram instaladas, transformando residências e pequenas empresas em mini usinas.
Capacidade instalada e participação no mix energético
Atualmente, a geração distribuída corresponde a cerca de 49,2 GW, quase 20 % da capacidade total do país. Esse número representa 4,13 milhões de unidades consumidoras que recebem créditos de energia nas suas contas.
| Ano | Capacidade GD (GW) | % da capacidade total |
|---|---|---|
| 2023 | 38,5 | 15,8 % |
| 2025 | 49,2 | 19,5 % |
| 2030 (proj.) | 79,0 | ~25 % |
O plano de gestão de excedentes e o curtailment
O "curtailment" consiste na recusa do ONS em absorver energia excedente de fontes renováveis, como parques solares e eólicos. No caso da GD, a medida não pode ser imposta diretamente ao consumidor, pois a energia entra direto na rede das distribuidoras.
Impacto imediato da manobra de 1 GW
A redução de 1 GW entre 10h e 14h gerou um alívio temporário de 2,5 % na demanda nacional durante o feriado de Corpus Christi. Entretanto, o corte também provocou flutuações nos preços de energia spot, afetando contratos de curto prazo.
Repercussão no mercado de energia
Operadores de energia e traders observaram aumento de até 12 % nos preços do contrato de energia de curto prazo (PPA) durante o período de ajuste. A volatilidade reforça a necessidade de mecanismos de hedging mais robustos.
Desafios regulatórios e o papel do ONS
O ONS não possui autoridade legal para "desconectar" a geração distribuída, ficando à mercê das distribuidoras que comunicam a necessidade de redução. Essa lacuna cria insegurança operacional e abre espaço para disputas judiciais.
Subsídios e encargos setoriais
Em 2026, o subsídio à GD custará R$ 6,8 bilhões, enquanto a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) totaliza R$ 52,66 bilhões. Esse peso recai sobre todos os consumidores, independentemente de possuírem ou não sistemas fotovoltaicos.
Projeções de crescimento da GD
Segundo o ONS, a GD deve representar 25 % da energia gerada no Brasil até 2030, atingindo cerca de 79 GW. Essa expansão acelerada pressiona ainda mais a infraestrutura de transmissão e distribuição.
Intervenção legislativa recente
O PL 528/2020, aprovado em 2025, ampliou o prazo de transição da GD de 12 para 30 meses e estendeu subsídios até 2045. A medida foi defendida por parlamentares ligados ao setor solar, mas criticada por especialistas em regulação.
Perspectivas de solução
Especialistas apontam que o ONS precisa de poderes explícitos para limitar a geração distribuída em momentos de excesso. Sem essa capacidade, o equilíbrio do Sistema Interligado Nacional (SIN) permanecerá vulnerável a picos de produção solar.
A Visão do Especialista
O futuro do sistema elétrico brasileiro depende de um novo arcabouço regulatório que alinhe incentivos, custos e responsabilidades. É urgente que Ministério de Minas e Energia, ANEEL e ONS trabalhem em conjunto para definir limites operacionais claros, garantir a remuneração justa dos produtores e proteger os consumidores dos encargos ocultos. Só assim a energia solar poderá continuar a crescer sem comprometer a estabilidade do SIN.
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