Alcolumbre convocou, nesta sexta‑feira (10/04/2026), sessão extraordinária do Senado para deliberar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida foi anunciada pelo presidente interino da Casa, que destacou a urgência da votação.
O PL da Dosimetria tem como objetivo estabelecer normas de controle e monitoramento da radiação ionizante em ambientes industriais e de saúde. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e enviado ao Executivo.
O presidente Lula vetou o trecho que reduzia as penas para infrações de segurança radiológica. O veto foi publicado no Diário Oficial em 2 de março de 2026, alegando risco à saúde pública.
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto, de autoria da bancada de Minas Gerais, prevê a criação de um sistema nacional de dosimetria ocupacional. Ele inclui requisitos de calibração de equipamentos e penalidades para descumprimento.
A parte vetada reduzia a sanção de até três anos de detenção para empresas que não cumprissem as normas de proteção. O governo argumenta que a redução fragiliza a fiscalização.
Como funciona o processo de veto no Brasil?
Conforme o Art. 66 da Constituição, o presidente pode vetar total ou parcialmente um projeto aprovado pelo Congresso. O veto é enviado ao Legislativo, que tem 30 dias para decidir.
No Senado, a decisão depende de maioria simples em sessão deliberativa, sob a condução do presidente da Casa. Alcolumbre, como presidente interino, organizou a pauta para a votação.
Quais são as reações dos setores envolvidos?
- Partido dos Trabalhadores (PT): defende a manutenção do veto por questões de segurança.
- Partido Liberal (PL): pede a revogação para estimular a competitividade industrial.
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: solicita análise técnica aprofundada.
Entidades científicas, como a Sociedade Brasileira de Radioproteção, manifestaram apoio ao veto presidencial. Elas ressaltam a importância de penalidades rigorosas.
Associações empresariais do setor de equipamentos de medição alertam para impactos econômicos caso o veto seja mantido. O argumento central é o aumento de custos operacionais.
Se o Senado derrubar o veto, a redução de penas entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Caso contrário, a redação original permanecerá.
O próximo passo é a votação, prevista para o dia 15 de abril, com transmissão ao vivo pelo portal da Câmara. O resultado será divulgado em tempo real.
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