Coalizão empresarial lança manifesto para retomar projeto de incentivo a data centers

Uma coalizão formada por frentes parlamentares, associações do setor de tecnologia e federações industriais divulgou, nesta terça-feira (11), um manifesto em favor da retomada do projeto de lei que institui o Regime Tributário Especial para Data Centers (Redata). O documento busca reabrir a discussão sobre os incentivos fiscais necessários para fomentar investimentos no setor, que é considerado estratégico para a transformação digital no Brasil.

O que é o Redata?

O Redata é um projeto de lei que visa estabelecer um regime tributário especial para data centers no Brasil, oferecendo isenções e benefícios fiscais para empresas que investirem na construção e operação dessas infraestruturas. A proposta ganhou força inicialmente por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em setembro do ano passado, mas perdeu validade antes de ser apreciada pelo Senado.

Durante sua vigência, a ausência de regulamentações específicas, como a definição de produtos elegíveis para os benefícios, impediu que as empresas pudessem usufruir das vantagens fiscais. O projeto busca atrair investimentos entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em quatro anos, segundo o manifesto.

Por que o setor de data centers é estratégico?

Os data centers são essenciais para o processamento, armazenamento e gestão de dados em larga escala, o que sustenta serviços de computação em nuvem, inteligência artificial, big data e outras tecnologias emergentes. No entanto, o Brasil ainda possui uma infraestrutura limitada. De acordo com a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), o país conta com apenas 163 instalações, enquanto os Estados Unidos possuem 5.381 e a Alemanha, 521.

Especialistas apontam que a falta de infraestrutura adequada coloca o Brasil em desvantagem competitiva no cenário global. Além disso, mais de 60% dos serviços de computação em nuvem usados no país são provenientes dos Estados Unidos, evidenciando uma dependência externa que pode impactar a soberania digital brasileira.

O impacto econômico do Redata

De acordo com a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), a aprovação do Redata poderia desencadear um ciclo de investimentos de até R$ 1 trilhão até 2030. Sem o incentivo, os investimentos no setor seriam reduzidos drasticamente, podendo cair para apenas R$ 250 milhões no mesmo período.

O setor de tecnologia defende que a implementação do Redata geraria empregos de alta qualificação, ampliaria a produtividade econômica e fortaleceria cadeias produtivas intensivas em tecnologia. Além disso, a redução de custos com importação de servidores e equipamentos poderia atrair grandes players internacionais e fomentar o crescimento de empresas locais.

O manifesto e sua tramitação

A coalizão responsável pelo manifesto reúne dez frentes parlamentares, 34 associações, federações e sindicatos, que assinaram o documento e agora buscam apoio político para ressuscitar o projeto. Os esforços estão concentrados em garantir o engajamento do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Um projeto de lei complementar foi apresentado pelo atual ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O objetivo é destravar o Redata e permitir sua incorporação ao orçamento do próximo ano, uma vez que a isenção fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões já está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Os desafios para a aprovação

A tramitação do Redata enfrenta desafios políticos e burocráticos. Segundo o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, debates sobre outras pautas econômicas têm atrasado a retomada do projeto. Além disso, o governo precisa publicar portarias regulatórias que detalhem os critérios técnicos para concessão dos benefícios fiscais.

Entidades como a ABDC e a Brasscom destacam que a demora na aprovação do Redata coloca o Brasil em desvantagem, já que outros países estão avançando rapidamente em suas políticas de incentivo a data centers. A Brasscom estima que parte do potencial de investimento já foi perdido, com empresas optando por instalar grandes estruturas em outras nações.

A Visão do Especialista

Para analistas do setor, a aprovação do Redata é mais do que uma estratégia de política setorial; é uma iniciativa crucial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. A ausência de incentivos fiscais robustos pode comprometer a competitividade do país em um mercado global cada vez mais digitalizado.

Especialistas defendem que, além do Redata, o Brasil precisa investir em infraestrutura energética e conectividade, já que data centers demandam alta disponibilidade de energia e conectividade de qualidade. Essas melhorias podem consolidar o país como um dos principais hubs tecnológicos da América Latina.

Com a estimativa de que cerca de 70% do crescimento econômico global nos próximos anos será impulsionado pela digitalização, garantir um ambiente propício para investimentos em tecnologia é essencial. A aprovação do Redata pode ser o primeiro passo para transformar o Brasil em um polo de inovação e tecnologia, atendendo tanto o mercado interno quanto demandas internacionais.

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