As compras públicas surgem como um vetor de inovação no país, com a aproximação entre o setor público e as startups buscando ampliar a eficiência dos gastos nas contratações governamentais. A incorporação de critérios como inovação, sustentabilidade e impacto econômico nas licitações é um grande passo para isso.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, as compras públicas passaram a ser tratadas como instrumento estratégico de política pública no país. Isso permitiu a incorporação de critérios além do menor preço, como inovação e sustentabilidade.
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Os Contratos Públicos para Soluções Inovadoras (CPSIs) são um exemplo disso, permitindo que órgãos públicos atuem como demandantes de tecnologia e contratem empresas para desenvolver e testar soluções a partir de problemas reais da administração. Esses contratos têm duração de até 12 meses e limite de R$ 1,6 milhão.
O que dizem os especialistas?
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), os CPSIs "funcionam como um laboratório remunerado", ao viabilizar a experimentação em ambiente real antes da eventual contratação em escala. Isso permite testar soluções inovadoras sem compromissos de longo prazo.
Um levantamento realizado pela pasta aponta que, entre 2021 e 2025, foram firmados mais de 190 contratos desse tipo no país, com volume estimado de cerca de R$ 150 milhões. Apesar do avanço, a adoção ainda é concentrada em alguns órgãos e empresas públicas com maior capacidade técnica e estrutura de inovação.
A Petrobras é um exemplo de empresa que ampliou o uso dos CPSIs nos últimos anos, com mais de 100 desafios tecnológicos publicados e mais de 90 contratos de teste assinados. Isso permitiu reduzir riscos tecnológicos e ampliar a interação com startups e empresas inovadoras.
Entenda o impacto
As iniciativas envolvem diferentes frentes, como inspeção submarina, mobilidade corporativa, gestão de inovação e soluções digitais voltadas à saúde. A estratégia acompanha uma tendência internacional de uso do poder de compra do Estado como indutor de inovação e desenvolvimento tecnológico.
Na avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mudança no modelo de contratação pública busca superar a lógica tradicional baseada exclusivamente no menor preço. Isso permitirá garantir que as decisões de contratação sejam orientadas pelo valor global que os bens ou serviços trazem ao atendimento do interesse público.
- Insegurança jurídica
- Falta de capacitação técnica
- Dificuldade de estruturar demandas que possam ser convertidas em projetos de inovação
Para Matheus Costa e Bruno Portela, da consultoria Innovc, o avanço depende da mudança de cultura na administração pública. A gente não precisa de mais dinheiro, só precisa usar o dinheiro de forma mais inteligente.
Experiências locais começam a indicar esse movimento, como no município de Eusébio, no Ceará, que estruturou uma política voltada à inovação em compras públicas. Isso inclui a criação de uma empresa pública para desenvolver soluções tecnológicas e fomentar startups.
A empresa pública vai funcionar como uma empresa comum, mas de capital fechado, e o lucro será destinado ao município. Isso permitirá atrair empresas e desenvolver produtos não apenas para a Prefeitura de Eusébio, mas também para outras prefeituras.
O que acontece agora?
Com a disseminação do modelo, é esperado que as compras públicas se tornem um vetor de inovação no país, permitindo que as empresas e os órgãos públicos trabalhem juntos para desenvolver soluções inovadoras. Isso permitirá melhorar a eficiência dos gastos e proporcionar serviços mais eficazes à população.
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