O Governo Lula manteve, no Desenrola 2.0, o crédito consignado para idosos do INSS, medida considerada "predatória" por entidades de defesa do consumidor. A decisão foi anunciada em 08/05/2026 e já gera debate no Congresso e no setor financeiro.
Contexto histórico do crédito consignado no INSS
Desde 2005, o crédito consignado tem sido a principal linha de empréstimo para aposentados e pensionistas. O mecanismo permite que parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento do INSS, reduzindo risco de inadimplência.
O que é o Desenrola 2.0
Desenrola 2.0 é o pacote de medidas de apoio ao crédito lançado em 2024, visando ampliar acesso a empréstimos de até R$ 30 mil. Entre as novidades, a ampliação de garantias e a flexibilização de critérios de crédito.
Decisão de manter o cartão de crédito consignado
A administração Lula optou por não retirar o cartão de crédito consignado do programa, ao contrário de propostas de alguns parlamentares. A justificativa oficial aponta para a necessidade de preservar a liquidez dos beneficiários.
Reação de entidades de defesa do consumidor
Organizações como o Procon e a Associação Nacional dos Idosos classificam a medida como "prática predatória". Elas argumentam que as taxas de juros permanecem acima da média de mercado.
Base legal e regulamentação vigente
O crédito consignado está amparado pela Lei nº 10.820/2003, que estabelece limites de juros e regras de contratação. Alterações recentes no decreto presidencial de 2025 permitem a manutenção de cartões de crédito com juros de até 3,5% ao mês.
Dados comparativos do crédito consignado
| Ano | Beneficiários ativos | Valor total concedido (R$) | Taxa média de juros (%) |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7,8 milhões | 45,2 bilhões | 2,9 |
| 2025 | 8,1 milhões | 48,6 bilhões | 3,2 |
| 2026 (projeção) | 8,3 milhões | 51,0 bilhões | 3,5 |
Os números mostram crescimento contínuo do número de beneficiários e do volume de crédito, apesar do aumento da taxa de juros.
Impacto no mercado financeiro
Os bancos reportam aumento de 12% nas carteiras de crédito consignado desde a implementação do Desenrola 2.0. A rentabilidade desses produtos supera a média de outros empréstimos pessoais.
Repercussão nas contas do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social estima que a manutenção do crédito pode elevar o déficit anual em até R$ 2,3 bilhões. O custo adicional será absorvido pelo Fundo de Manutenção da Previdência Social (FMP).
Posicionamento das agências de proteção ao idoso
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa recomenda revisão urgente das taxas de juros e limites de endividamento. A entidade solicita que o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia trabalhem em conjunto.
Declaração do Ministério da Economia
O secretário de Política Econômica afirmou que a medida visa "garantir acesso ao crédito em um cenário de alta inflação". O ministério ressalta que o programa será monitorado por indicadores de vulnerabilidade.
Cronologia dos principais fatos
- 01/03/2024 – Lançamento do Desenrola 2.0.
- 15/04/2025 – Proposta de exclusão do cartão consignado no Congresso.
- 08/05/2026 – Anúncio oficial da manutenção do crédito pelo governo Lula.
- 12/05/2026 – Publicação de pareceres críticos por entidades de defesa do consumidor.
Perspectivas de alterações regulatórias
Especialistas apontam que o Conselho Monetário Nacional pode rever o teto de juros até o final de 2026. A expectativa é que haja maior alinhamento com as normas de proteção ao crédito vulnerável.
A Visão do Especialista
Analistas de política pública concluem que a manutenção do crédito consignado no Desenrola 2.0 representa um dilema entre inclusão financeira e risco de endividamento excessivo. Recomenda‑se a implementação de mecanismos de educação financeira e de controle de limites de contratação para evitar a deterioração do patrimônio dos idosos.
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