Douglas Ruas pede ao STF para assumir governo do RJ imediatamente

Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou nesta quinta‑feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente a chefia do Poder Executivo estadual. O pedido foi inserido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute as regras de uma eventual eleição indireta no estado.

Contexto constitucional da sucessão

A Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de dupla vacância, o presidente da Assembleia Legislativa é o sucessor natural do governador. Essa regra foi ativada após a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de vice‑governador, gerando a interinidade do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.

Procedimento na ADI 7.942

A ADI 7.942 foi ajuizada para definir se a escolha do novo governador deve ocorrer por sufrágio direto ou por eleição indireta. O ministro Luiz Fux, relator, recebeu a petição de Ruas que alega "fato novo" com a eleição para a presidência da Alerj, exigindo a restauração da ordem sucessória constitucional.

Linha sucessória no Rio de Janeiro

O artigo 84 da Constituição estadual dispõe que, na falta de governador e vice‑governador, o presidente da Assembleia Legislativa assume interinamente. No entanto, o STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça exerceria a interinidade até a definição do modelo de escolha do novo chefe do Executivo.

Eleição de Douglas Ruas à Alerj

Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril, com 44 votos favoráveis e 1 abstenção, em votação sem concorrência. O pleito foi contestado por 25 deputados de nove partidos, que alegaram pressões no voto aberto e prometeram recorrer ao STF.

Situação atual do Executivo

Desde a renúncia de Cláudio Castro, o desembargador Ricardo Couto exerce a chefia interina do governo do RJ. A decisão liminar do STF mantém essa situação enquanto o plenário analisa a viabilidade da eleição indireta.

Reação dos partidos de oposição

Os partidos opositores, entre eles o PDT e o PSB, classificaram o pedido de Ruas como tentativa de "usurpar" a competência constitucional do Judiciário. Eles reiteram a necessidade de aguardar a decisão final da Corte sobre o modelo eleitoral.

Detalhes da petição de Ruas

A petição solicita medida provisória que transfira "imediata e integralmente" a interinidade ao presidente da Assembleia Legislativa. O documento argumenta que a nova presidência da Casa legislativa altera a situação de fato e de direito, exigindo a aplicação da sucessão prevista.

Análise dos especialistas em direito constitucional

Especialistas apontam que o STF já reconheceu a dupla vacância, mas ainda não definiu se a sucessão constitucional pode ser aplicada antes da conclusão da ADI. O parecer de Luiz Fux será decisivo para confirmar ou rejeitar o pedido de Ruas.

Impactos no mercado financeiro

Analistas de mercado observaram aumento da volatilidade nas ações de empresas estaduais e nos contratos de energia após a renúncia de Castro. A possibilidade de mudança de comando pode influenciar decisões de investimento e a avaliação de risco soberano do RJ.

Cronologia dos eventos

Próximos passos no STF

O plenário do STF tem agenda para analisar o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode adiar a decisão sobre a eleição indireta. Enquanto isso, a petição de Ruas aguarda julgamento de mérito pelo relator.

Repercussão institucional

A disputa evidencia a fragilidade institucional do Rio de Janeiro, que enfrenta duas vacâncias simultâneas e divergências entre os poderes Legislativo e Judiciário. O desfecho da ADI 7.942 poderá estabelecer precedentes para futuros casos de sucessão em estados brasileiros.

A Visão do Especialista

Do ponto de vista jurídico, a solicitação de Ruas representa um teste da hierarquia constitucional entre a sucessão prevista na lei estadual e a prerrogativa do STF de garantir a estabilidade institucional. Caso o STF conceda a transferência, haverá necessidade de rápida adaptação dos órgãos executivos; se negar, a interinidade do presidente do TJ‑RJ permanecerá, mantendo a decisão de manutenção até a definição do modelo de escolha do novo governador.

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