A proposta de reforma do mercado de gás de cozinha com botijão, atualmente em análise pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pode abrir espaço para a atuação do crime organizado em novos setores da economia brasileira. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela ESEM-USP (Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo), publicado em 18 de maio de 2026.

Entenda a proposta de reforma do mercado

O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, é considerado um modelo internacional de segurança e logística de abastecimento. Atualmente, 19 empresas atuam no setor, sendo que quatro delas concentram cerca de 90% das vendas. Entretanto, a ANP propôs mudanças voltadas para aumentar a concorrência, alterando pilares operacionais fundamentais.

Principais alterações previstas

  • Permissão para que terceiros realizem o envase de botijões, além das empresas proprietárias.
  • Possibilidade de envase fracionado, permitindo o consumo parcial de gás.
  • Troca da marca física nos botijões por sistemas digitais de rastreamento.
  • Criação de centrais de envase descentralizadas, inclusive em áreas urbanas.

Essas mudanças, segundo o estudo, podem desestruturar o rigoroso controle que caracteriza o setor e abrir brechas para a infiltração de facções criminosas e milícias.

O impacto no mercado e na segurança pública

Hoje, o crime organizado já controla parte significativa da distribuição de gás de cozinha em regiões específicas do Brasil. Em estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará, há evidências de alto índice de clandestinidade e domínio por facções e milícias. No Rio, por exemplo, estima-se que 70% a 80% do comércio de botijões seja controlado por esses grupos, gerando sobrepreços de até 30%.

Paralelo com outros países

O estudo da ESEM-USP também analisou experiências internacionais para entender os riscos da flexibilização. No México, mudanças similares levaram ao surgimento do "huachigás", um mercado clandestino de roubo e venda de gás que gera prejuízos anuais de US$ 357 milhões e financia cartéis como Sinaloa e CJNG. No Equador, as perfurações clandestinas em dutos aumentaram em 7.600% entre 2020 e 2024, com o gás sendo desviado para a produção de cocaína. Já no Paraguai, a falta de controle resultou em estoques degradados, com 80% dos botijões fora do prazo de validade.

O papel do crime organizado na economia formal

O estudo destaca que facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) têm se infiltrado em diversos setores da economia formal, incluindo transporte público, coleta de lixo, mercado imobiliário, postos de gasolina e até gestão financeira. Segundo Lincoln Gakiya, promotor de Justiça e integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o PCC escolhe setores com deficiência de regulamentação e fiscalização para lavar dinheiro ou obter lucros ilegais.

Esse avanço tem sido registrado desde 2016, quando o PCC começou a operar no tráfico internacional de drogas. Investigações como a Operação Fim da Linha e a Operação Carbono Oculto revelaram que a facção utiliza empresas de transporte, postos de gasolina e até fintechs para misturar dinheiro ilícito com recursos lícitos.

O que dizem os especialistas?

Para Márcia Meng, superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, é necessário adotar uma abordagem preventiva e integrada, semelhante à utilizada durante a pandemia da Covid-19. Segundo ela, "o combate ao crime organizado exige regulação apertada, fiscalização ostensiva e uma ação coordenada entre órgãos públicos". Essa estratégia poderia conter o avanço das facções na economia formal e evitar que setores fundamentais, como o de gás de cozinha, se tornem novos alvos.

Preocupações com a capacidade da ANP

O estudo da ESEM-USP também aponta que a ANP pode não ter estrutura suficiente para implementar e fiscalizar as mudanças propostas. Entre 2013 e 2025, as verbas discricionárias da agência sofreram uma redução real de 82%, e em 2026 a previsão orçamentária é a menor da história.

Por isso, especialistas defendem que qualquer alteração no marco regulatório deve considerar questões de segurança pública e proteção da infraestrutura energética, além de incluir reforços na capacidade de controle do Estado.

A visão do especialista

As conclusões do estudo da ESEM-USP revelam um cenário preocupante para o setor de gás de cozinha no Brasil. Enquanto a proposta de reforma busca aumentar a concorrência, há riscos significativos de fragilização dos controles existentes, o que pode favorecer a infiltração de organizações criminosas.

Especialistas destacam que a discussão deve ir além de questões econômicas, abordando também a segurança pública e a proteção da cadeia energética. Sem um aumento significativo na fiscalização e na estrutura da ANP, a implementação das mudanças pode ter efeitos negativos duradouros para o setor e para a sociedade.

É imprescindível que o governo priorize ações preventivas, integrando forças policiais, Ministério Público e órgãos reguladores para criar um sistema robusto de controle e monitoramento. Apenas com uma estratégia coordenada será possível evitar que o crime organizado amplie seu alcance e ameace ainda mais a economia formal e a segurança dos cidadãos.

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