Fazenda deixa fusão de BC e reguladores em segundo plano e fará estudo sobre supervisão

Na reta final do governo Lula, o Ministério da Fazenda decidiu postergar a fusão do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em "super‑reguladores" e focar, agora, em um estudo aprofundado sobre a supervisão do sistema financeiro nacional.

Contexto histórico da regulação financeira no Brasil

Desde a década de 1960, o Brasil tem construído um mosaico de autarquias regulatórias que operam de forma segmentada. O BC foi criado em 1964, a CVM em 1976, a SUSEP em 1966 e a PREVIC em 2005, cada uma com competências definidas por lei, mas com sobreposições que geram "cavidades regulatórias".

O modelo "Twin Peaks" e sua origem internacional

O conceito "twin peaks" nasceu na Austrália nos anos 1990 e foi adotado por países como Reino Unido e Canadá para separar prudência e conduta. Essa separação visa concentrar a regulação prudencial em um órgão e a regulação de conduta em outro, reduzindo conflitos de interesse.

O plano original de fusão e sua cronologia

O governo Lula havia traçado um roteiro de cinco anos para transformar BC e CVM em dois super‑reguladores. A sequência incluía a absorção da SUSEP pelo BC, o reforço da CVM e, finalmente, a integração da PREVIC.

Motivos que levaram à suspensão da fusão

Trocas de comando na pasta da Fazenda e a proximidade das eleições de 2026 enfraqueceram o impulso político para a reforma. Além disso, pressões internas da própria CVM e de setores bancários criaram resistência ao "loteamento de cargos".

A nova estratégia: diagnóstico e estudo de supervisão

A Fazenda optou por mapear, primeiro, os gargalos regulatórios antes de propor mudanças estruturais. O plano inclui consultas com servidores dos órgãos, representantes do mercado, academia e organismos internacionais.

Potencial da base de dados interoperável

Um dos focos do estudo será a expansão do Open Finance como ferramenta de monitoramento em tempo real. A integração de dados bancários, de seguros e de previdência pode melhorar a detecção precoce de riscos sistêmicos.

Desafios institucionais e legislativos

Qualquer alteração profunda requer aprovação no Congresso, alocação de recursos e revisão de marcos legais. A falta de consenso político e a necessidade de investimento em capital humano são obstáculos críticos.

Opiniões de especialistas

Grasiela Cerbino alerta que nenhum modelo é "bala de prata" e que reformas devem ser adaptadas à realidade brasileira. O ex‑presidente da CVM, João Pedro Nascimento, defende um avanço gradual, priorizando o fortalecimento das instituições existentes.

Repercussão no mercado financeiro

Investidores observaram volatilidade moderada nas ações da B3 e nos spreads bancários após o anúncio da pausa. Agências de rating apontaram que a incerteza regulatória pode elevar o custo de captação para bancos menores.

Comparação com experiências internacionais

Na Austrália, o "twin peaks" reduziu a frequência de crises de crédito, mas exigiu um robusto framework de governança. O Reino Unido, por sua vez, enfrentou desafios de coordenação entre a FCA e o PRA, ressaltando a importância de protocolos claros.

Perspectivas para o futuro pós‑2026

Se o novo governo mantiver a agenda de estudo, o Brasil pode emergir com um modelo híbrido que combina supervisão prudencial reforçada e melhorias pontuais na conduta. Caso contrário, o status quo permanecerá, mantendo as fragilidades já identificadas.

A Visão do Especialista

O caminho mais viável, à luz das evidências, é iniciar com um diagnóstico técnico‑jurídico robusto, seguido de reformas graduais que priorizem a autonomia e o financiamento dos reguladores. Só assim o Brasil conseguirá equilibrar a estabilidade sistêmica com a inovação do mercado, sem criar expectativas ilusórias sobre a eficácia de um único modelo.

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