O município de Várzea Grande, em Mato Grosso, enfrenta uma grave crise de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que agora será alvo de um esforço conjunto entre diferentes esferas do poder público. No dia 22 de julho de 2026, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Governo Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). O objetivo do acordo é implementar ações emergenciais para a recuperação do sistema de água e esgoto da cidade.
O que é o TAC da Água e por que ele é necessário?
O TAC da Água é uma medida extraordinária para enfrentar os problemas estruturais que afetam o sistema de saneamento em Várzea Grande. A cidade sofre com interrupções frequentes no abastecimento, perdas na distribuição que chegam a 67,39%, e uma cobertura de coleta de esgoto que atinge apenas 30,08% da população urbana. Além disso, apenas cerca de 25% dos hidrômetros instalados estão funcionando corretamente, comprometendo a medição e cobrança adequadas.
Outro desafio é o grave desequilíbrio financeiro do DAE-VG, que apresenta elevado endividamento e passivos judiciais expressivos. Sem uma intervenção coordenada, o cenário de crise tende a se agravar, afetando ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos.
Investimentos previstos e a função do Comitê Executivo
O TAC estabelece que o Governo do Estado de Mato Grosso destinará até R$ 60 milhões para ações emergenciais e melhorias no sistema. Essas ações incluem a aquisição de equipamentos, contratação de fornecedores e execução de pagamentos, que serão coordenadas pelo Estado para garantir maior agilidade.
Para supervisionar e implementar as medidas, será criado um Comitê Executivo composto por representantes do Governo e do DAE-VG. Este grupo terá a missão de acompanhar o progresso das ações, definir atribuições específicas e monitorar os resultados alcançados. Trata-se de uma estratégia para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
O papel da iniciativa privada no futuro do saneamento
Uma das diretrizes do TAC é a preparação do sistema de saneamento de Várzea Grande para uma possível concessão à iniciativa privada. Essa medida é vista como uma forma de atrair investimentos e viabilizar a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.
A concessão à iniciativa privada tem sido adotada em várias cidades brasileiras como uma solução para a escassez de recursos públicos. No entanto, especialistas apontam que é crucial estabelecer contratos bem estruturados, com metas claras e mecanismos de fiscalização, para garantir que os interesses da população sejam priorizados.
Diagnósticos técnicos revelam a gravidade do problema
Os diagnósticos realizados pelos órgãos competentes identificaram uma série de deficiências no sistema de água e esgoto de Várzea Grande. Além das perdas na distribuição e do baixo índice de cobertura de esgoto, foi apontado o funcionamento inadequado de várias estruturas operacionais, incluindo estações de tratamento desativadas.
Esses problemas têm impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente, aumentando o risco de doenças de veiculação hídrica e a contaminação de recursos naturais. O saneamento básico é um direito fundamental e sua ausência compromete a dignidade e a qualidade de vida da população.
Como será o acompanhamento das ações?
O Comitê Executivo terá um papel central no monitoramento das medidas previstas no TAC. Entre suas atribuições estão a elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento das ações, a análise de indicadores de desempenho e a comunicação constante com a sociedade sobre os avanços e desafios do projeto.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público desempenharão funções de fiscalização e controle, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma ética e eficiente.
A visão das autoridades sobre o TAC
O governador Otaviano Pivetta destacou que o acordo é uma demonstração de compromisso do Estado com a população de Várzea Grande. Segundo ele, a aliança entre as instituições é fundamental para superar os desafios. "Não há nada mais prioritário do que levar água para a casa das pessoas", afirmou.
Já o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou que a assinatura do TAC é apenas o primeiro passo. "Agora, o desafio é executar as ações previstas para que os resultados cheguem efetivamente à população", afirmou.
Exemplos de sucesso: o que podemos aprender?
Cidades como Limeira (SP) e Niterói (RJ) são exemplos de municípios que, após concessões ou parcerias público-privadas no setor de saneamento, conseguiram alcançar melhorias significativas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto. Contudo, é fundamental que os contratos prevejam mecanismos de controle e penalizações em casos de descumprimento das metas.
Esses exemplos mostram que a participação da iniciativa privada pode ser positiva, mas apenas quando há uma gestão pública eficiente e uma regulação rigorosa.
A Visão do Especialista
O TAC da Água representa um marco importante para enfrentar a crise de saneamento em Várzea Grande. No entanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá de uma execução rigorosa, que contemple tanto as ações emergenciais quanto as medidas estruturantes para o futuro.
Especialistas alertam que, além dos investimentos financeiros, é essencial fortalecer a gestão do DAE-VG e garantir a transparência em todas as etapas do processo. A população também deve ser informada e envolvida, para que se torne parte ativa na cobrança por resultados.
Por fim, é importante lembrar que o saneamento básico não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma necessidade essencial para a saúde, o desenvolvimento econômico e a justiça social. O sucesso do TAC será medido pelo impacto real na vida dos várzea-grandenses.
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