A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, a suspensão do projeto que previa transformar o centro da capital paulista em um espaço inspirado na Times Square, famoso ponto turístico de Nova York, com a instalação de grandes painéis de LED e intervenções urbanas na Avenida São João. A decisão foi proferida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, no dia 29 de maio de 2026.
O Projeto de "Times Square" no Centro Histórico
O projeto tinha como objetivo revitalizar uma área de aproximadamente 42 mil metros quadrados entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita. As propostas incluíam a restauração de fachadas históricas, instalação de mobiliário urbano, ampliação de áreas verdes e a montagem de enormes painéis de LED nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, além de projeções no Edifício Independência II.
Essa iniciativa fazia parte de uma estratégia de requalificação urbana e promoção da circulação de pessoas e investimentos na região. Como contrapartida, a empresa responsável teria o direito de explorar publicidade institucional nos painéis instalados.
A Decisão Judicial
A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da deliberação que autorizava o termo de cooperação entre a prefeitura, o governo estadual e a iniciativa privada. Segundo a magistrada, o projeto apresenta riscos de impacto negativo na região e possíveis danos à população.
Além de proibir o início das obras, a juíza ordenou que os réus apresentem documentos relacionados ao projeto, como a minuta do termo de cooperação, atas de reuniões, pareceres técnicos e registros da consulta pública. Esse levantamento foi considerado essencial para avaliar a legalidade e os desdobramentos da iniciativa.
Lei Cidade Limpa: Um Obstáculo para o Projeto
Um dos principais argumentos contra o projeto foi sua suposta incompatibilidade com a Lei Cidade Limpa, instituída em 2006. Essa legislação tem como objetivo regulamentar a publicidade externa na cidade de São Paulo, reduzindo a poluição visual e preservando a identidade urbana.
O advogado Igor Tamasauskas, que participou da ação popular, afirmou que a liminar reflete a proteção do espírito da Lei Cidade Limpa. Segundo ele, a flexibilização dessa política urbana em benefício de interesses privados seria um desvirtuamento da legislação.
Impactos Econômicos e Culturais
Especialistas apontam que o projeto buscava unir preservação cultural e modernização. A ideia era estimular o turismo e impulsionar a economia local por meio de novos investimentos. No entanto, críticos argumentam que as intervenções propostas poderiam descaracterizar o centro histórico e priorizar interesses comerciais em detrimento do patrimônio cultural.
Reação da Prefeitura e do Governo Estadual
Até o momento, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que, assim que for comunicada formalmente, analisará as medidas cabíveis. O Governo do Estado de São Paulo, que também faz parte do termo de cooperação, ainda não se pronunciou oficialmente.
O Contexto Histórico da Avenida São João
A Avenida São João é um dos ícones da cidade de São Paulo, conhecida por sua importância cultural e histórica. Antigamente, era um dos principais polos culturais e comerciais da capital, abrigando cinemas, teatros e restaurantes renomados.
No entanto, com o passar dos anos, a região sofreu com a degradação urbana, o que levou a diversas iniciativas de revitalização. O projeto inspirado na Times Square surge como mais uma tentativa de resgatar o protagonismo do centro da cidade.
Repercussão no Mercado Imobiliário
Especialistas do setor imobiliário afirmam que o projeto poderia valorizar os imóveis da região, atraindo investidores e aumentando a demanda por residências e espaços comerciais. No entanto, com a suspensão, os planos de revitalização podem sofrer atrasos significativos, impactando a dinâmica do mercado.
Os Próximos Passos
Com a decisão liminar, os réus terão que apresentar documentos que detalhem o planejamento do projeto e sua viabilidade, além de responder às preocupações levantadas na ação popular. O futuro do projeto dependerá da capacidade dos envolvidos de demonstrar que ele está em conformidade com as normas vigentes, incluindo a Lei Cidade Limpa.
A Visão do Especialista
A suspensão do projeto revela um embate entre modernização urbana e preservação patrimonial, um tema recorrente em grandes metrópoles. Do ponto de vista jurídico, o caso destaca a importância de seguir as diretrizes estabelecidas por legislações como a Lei Cidade Limpa para assegurar que mudanças urbanas atendam ao interesse público.
Especialistas acreditam que, para que o projeto avance, será necessário realizar adequações significativas, incluindo maior transparência, participação popular e conformidade com as leis locais. Enquanto isso, o impasse pode atrasar a tão desejada revitalização do centro histórico de São Paulo.
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