Mulher foi multada em R$ 45 mil por manter 15 cães em situação de maus‑tratos no interior de São Paulo, na cidade de Ourinhos, na tarde desta terça‑feira (31).
Após denúncia anônima, a Polícia Militar Ambiental realizou a fiscalização e constatou um ambiente insalubre, com grande acúmulo de fezes e falta de água potável para os animais. O local apresentava risco sanitário tanto para os cães quanto para os moradores vizinhos.
Os caninos estavam sem abrigo adequado, sem acompanhamento veterinário e exibiam sinais visíveis de doenças e desnutrição. Resíduos de ração armazenados irregularmente e medicamentos vencidos completavam o quadro de negligência.
Quais são as leis que protegem os animais no Brasil?
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) tipifica o maus‑trato como crime, prevendo pena de detenção de até dois anos e multa. O Artigo 32 estabelece que a prática de crueldade contra animais silvestres ou domésticos é punível.
Além da legislação federal, o Código Penal prevê aumento de pena quando a violência atinge animais de companhia. Os estados podem complementar a punição com multas específicas, como a aplicada neste caso.
Como a sociedade pode prevenir casos de negligência?
Denúncias são a principal ferramenta de combate à crueldade: o Disque Denúncia (190) e os canais da Polícia Ambiental recebem relatos 24 horas por dia. Vizinhos e cidadãos têm responsabilidade civil de alertar as autoridades.
Campanhas de educação sobre cuidados responsáveis com pets reduzem a ocorrência de abandono e maus‑tratos. Organizações não‑governamentais oferecem orientação sobre alimentação, vacinação e bem‑estar animal.
- Data do fato: 31/03/2026
- Local: Ourinhos, interior de São Paulo
- Animais envolvidos: 15 cães
- Multa aplicada: R$ 45 000,00
- Órgão responsável: Polícia Militar Ambiental
Os cães foram imediatamente resgatados e encaminhados a um abrigo credenciado, onde recebem alimentação balanceada, hidratação e tratamento veterinário. Equipe especializada acompanha a recuperação física e psicológica dos animais.
A investigação continua em curso; a proprietária ainda não foi presa, mas pode responder por crime de maus‑tratos e responder a processos civis. O caso serve de alerta para outras situações semelhantes na região.
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