A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor nesta terça-feira (26), marca um momento crucial para as relações de trabalho no Brasil. Pela primeira vez, a norma incorpora formalmente os riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas e pressão excessiva, ao gerenciamento de riscos ocupacionais. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024, busca endereçar um problema crescente: o impacto das condições de trabalho na saúde mental dos empregados.

NR-1: O que é e por que é considerada a "norma-mãe"
A NR-1 foi criada em 1978, em um momento marcado pela rápida industrialização do país e pelos altos índices de acidentes de trabalho. Desde então, ela tem servido como uma norma guarda-chuva, dando origem a diretrizes específicas para diferentes setores, como saúde, construção civil e indústria química. Essas regulamentações abrangem riscos físicos, químicos e biológicos, mas só agora passam a incluir também os fatores psicossociais.
De acordo com a psicóloga clínica e consultora empresarial Marta Luzbel, a inclusão desses novos riscos reflete uma mudança de paradigma no entendimento da saúde no ambiente de trabalho. "No pós-pandemia, os problemas de saúde mental deixaram de ser um tabu e passaram a ser amplamente discutidos. Isso resultou em um aumento significativo nos diagnósticos, com meio milhão de trabalhadores afastados por questões de saúde mental somente em 2025", afirmou Luzbel em entrevista à rádio Antena 1 Salvador.
O impacto da pandemia na saúde mental dos trabalhadores
A pandemia de Covid-19 foi um divisor de águas para a percepção da saúde mental no ambiente corporativo. Antes, o tema era frequentemente negligenciado ou subestimado. Hoje, é impossível ignorar os impactos do trabalho remoto, do isolamento social e da pressão por produtividade no bem-estar psicológico dos trabalhadores.
Dados recentes mostram que 1 em cada 7 trabalhadores brasileiros foi afastado por problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, burnout e uso de substâncias. Além disso, uma pesquisa revelou que 14,75% dos trabalhadores de grandes empresas relataram ideação suicida, destacando a urgência de intervenções robustas e estruturais.
Principais mudanças trazidas pela atualização da NR-1
Com a nova atualização, as empresas são obrigadas a incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que fatores como metas abusivas, assédio moral, jornadas de trabalho exaustivas, pressão excessiva, conflitos interpessoais e falhas de gestão passam a ser monitorados e mitigados de forma sistemática.
De acordo com Marta Luzbel, o processo começa com um diagnóstico setorial, que deve ser robusto e baseado em dados reais. "Diagnósticos superficiais, feitos apenas no papel, não resolvem o problema. É necessário investir em consultorias especializadas, aplicar testes psicológicos e implementar ações práticas que vão além de medidas pontuais, como palestras ou salas de descompressão", explicou.
O que muda na prática para as empresas?
- Obrigação de realizar diagnósticos setoriais detalhados para identificar fatores de risco psicossociais.
- Criação de Programas de Gerenciamento de Riscos que incluam ações para mitigar esses fatores.
- Fiscalizações mais rigorosas, com possibilidade de multas, autuações e intervenções em caso de descumprimento.
- Responsabilidade ampliada para incluir funcionários contratados em regime de Pessoa Jurídica (PJ).
O papel das empresas na promoção da saúde mental
Com a atualização da NR-1, as empresas não podem mais ignorar sua responsabilidade sobre a saúde mental dos trabalhadores. Além de cumprir as exigências legais, é fundamental adotar uma abordagem proativa. Isso inclui estabelecer metas claras, capacitar lideranças para evitar comportamentos abusivos e garantir jornadas de trabalho equilibradas.
Embora as grandes empresas sejam mais visadas pelas fiscalizações do MTE, Marta Luzbel destaca o papel crucial das redes sociais e dos canais de denúncia no combate a práticas abusivas. "Hoje, até mesmo empresas menores podem ser responsabilizadas por comportamentos inadequados, graças à visibilidade proporcionada pelas mídias sociais e espaços de compliance", ressaltou.
O impacto econômico das novas regulamentações
Embora algumas empresas possam enxergar as mudanças como um custo adicional, especialistas argumentam que investir em saúde mental é, na verdade, uma estratégia de economia a longo prazo. Dados indicam que funcionários com boa saúde mental são mais produtivos, engajados e menos propensos ao absenteísmo.
Estatísticas que reforçam a necessidade de intervenção
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Trabalhadores afastados por saúde mental (2025) | 500 mil |
| Ideação suicida em grandes empresas | 14,75% |
| Funcionários afastados por ansiedade, depressão e burnout | 1 em cada 7 |
A Visão do Especialista
A atualização da NR-1 é um passo importante, mas apenas o início de uma longa jornada para transformar as condições de trabalho no Brasil. Como destacou Marta Luzbel, "a saúde mental no trabalho não pode ser tratada de forma superficial". É preciso ir além das ações paliativas e investir em mudanças estruturais que promovam um ambiente mais saudável e produtivo.
Para os trabalhadores, é essencial estar ciente de seus direitos e denunciar práticas abusivas. Para as empresas, a mensagem é clara: cumprir as normas não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de sustentabilidade e responsabilidade social.
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