Guilherme Mercês, novo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, anunciou que nas próximas semanas apresentará um conjunto de medidas para conter despesas e elevar a arrecadação do Estado.
Contexto da Nomeação
Mercês foi nomeado em 29 de março de 2026 pelo governador interino Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro. A nomeação foi formalizada por meio de portaria estadual e representa a segunda passagem do economista à frente da Secretaria.
Trajetória do Secretário
Entre 2020 e 2021, Guilherme Mercês já ocupou a pasta da Fazenda, período marcado por reformas tributárias e auditorias de contratos públicos. Seu retorno ocorre em um momento de grave crise fiscal, segundo o próprio secretário.
Diagnóstico Fiscal Atual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 projeta um déficit de quase R$ 19 bilhões, quase 30% superior ao déficit de R$ 14,8 bilhões registrado em 2025. Esse desequilíbrio compromete a sustentabilidade das contas públicas e exige medidas de ajuste.
Principais Medidas de Corte de Despesas
O plano de ajuste fiscal prevê auditoria em contratos, exonerações em massa e revisão de despesas de custeio.
- Auditoria de contratos de obras públicas com foco em compliance.
- Exoneração de cargos comissionados não essenciais.
- Revisão de despesas de manutenção de unidades administrativas.
Combate à Sonegação Fiscal
Mercês destacou a intensificação da fiscalização tributária, especialmente nos setores de combustíveis, telecomunicações e comércio varejista. O objetivo é recuperar receita perdida por irregularidades e melhorar a eficiência da arrecadação.
Adesão ao PROPAG
O secretário sinalizou a intenção do Estado de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (PROPAG), que oferece refinanciamento da dívida com a União. O programa exige contrapartidas como teto de gastos e metas de ajuste.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Refinanciamento | Até R$ 30 bilhões |
| Redução de juros | Taxa média de 6,5% ao ano |
| Contrapartidas | Teto de gastos, corte de despesas, combate à sonegação |
Política de Impostos
Mercês afirmou que não há intenção de aumentar impostos, pois o aperto tributário poderia desestimular a economia em um cenário de desaceleração. Em vez disso, a estratégia foca em eficiência da arrecadação.
Desburocratização e Ambiente de Negócios
O plano inclui a simplificação de processos licitatórios e a criação de um portal único para empresas. A medida visa melhorar o clima de investimento e estimular a geração de empregos.
Repercussão no Mercado Financeiro
Analistas de crédito observaram que o anúncio do ajuste fiscal pode estabilizar a percepção de risco do Rio de Janeiro, reduzindo a volatilidade dos títulos estaduais. Agências de rating ainda mantêm cautela, mas sinalizam possibilidade de revisão positiva.
Opinião de Especialistas
Economistas da FIRJAN e da CNC corroboram a necessidade de um plano estruturado, destacando que a combinação de corte de gastos e combate à sonegação é essencial para restaurar o equilíbrio fiscal. Eles recomendam monitoramento rigoroso das metas.
Contexto Político e Sucessão
O governo interino de Ricardo Couto permanece em vigor após liminar do STF que impede a transferência de poder para o deputado Douglas Ruas, presidente da Alerj. Essa instabilidade política acrescenta incerteza ao horizonte fiscal até o final de 2026.
Cronologia dos Principais Eventos
Segue a sequência dos acontecimentos que culminaram no anúncio do plano de ajuste:
- 29/03/2026 – Nomeação de Guilherme Mercês como secretário de Fazenda.
- 01/04/2026 – Exonerações de cargos comissionados anunciadas.
- 05/04/2026 – Início das auditorias de contratos de obras públicas.
- 12/04/2026 – Visita a Brasília para discussões sobre o PROPAG.
- 03/05/2026 – Declaração pública de Mercês sobre o plano de ajuste fiscal.
A Visão do Especialista
O ajuste fiscal proposto por Mercês representa um esforço coordenado para reduzir o déficit primário, reforçar a arrecadação e melhorar a confiança dos investidores. Caso as medidas de corte de despesas e combate à sonegação sejam implementadas com rigor, o Estado pode alcançar um superávit operacional nos próximos exercícios, o que abriria espaço para investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais.
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