ONG ligada a produtora de filme sobre Bolsonaro apresentou R$ 16,5 milhões em notas irregulares em contrato de wi-fi com Prefeitura de SP

Uma ONG vinculada a uma produtora de filme sobre Jair Bolsonaro apresentou R$ 16,5 milhões em notas fiscais irregulares em contrato de Wi‑Fi com a Prefeitura de São Paulo. A irregularidade foi identificada na prestação de contas analisada pelo g1 e encaminhada à gestão de Ricardo Nunes (MDB).

Contexto histórico do programa de Wi‑Fi gratuito

O programa, iniciado em 2022, prevê a instalação de 5 mil pontos de acesso gratuito em áreas periféricas. O Instituto Conhecer Brasil, ONG criada por Karina Ferreira da Gama, recebeu contrato de R$ 108 milhões para executar a obra até junho de 2025.

Metas e aditivos contratuais

Até 21/05/2026, apenas 3 200 pontos haviam sido concluídos, exigindo três aditivos que estenderam o prazo. A falta de cumprimento total gerou questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.

Irregularidades nas notas fiscais

O parecer da Secretaria Municipal de Tecnologia apontou notas canceladas, faturas sem valor fiscal e documentos emitidos pela própria ONG. Tais práticas violam a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016.

Empresa Make One Tecnologia Digital Ltda.

Em 2024 a ONG utilizou quatro faturas no valor de R$ 8,5 milhões para justificar despesas de aluguel de equipamentos. As faturas não possuíam base fiscal, impedindo o recolhimento de impostos.

Complexsys Soluções Integradas Ltda.

Nota fiscal de R$ 2 milhões emitida em 06/11/2025 foi cancelada no mesmo dia, mas permaneceu na prestação de contas. O empresário André Feldman, dono da empresa, também atua no gabinete do deputado Mário Frias, produtor do filme "Dark Horse".

JR Feijão Ltda. – Caso das notas canceladas

Três notas, totalizando R$ 406 mil, foram apresentadas apesar de terem sido canceladas entre 10/04/2025 e 16/04/2025. A maior delas, de R$ 199,4 mil, foi incluída na documentação de 2024.

Notas emitidas para a própria ONG

Ao menos três notas, somando R$ 1,4 milhão, foram geradas pelo Instituto Conhecer Brasil em favor de si mesmo. O parecer técnico considerou tais documentos indevidos, pois a entidade não pode prestar serviços a si própria.

Parecer da Secretaria de Tecnologia

O documento de 26/02/2026 identificou R$ 925 mil em pagamentos em duplicidade e R$ 930 mil em valores glosados. A recomendação foi a devolução integral e a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Reação da gestão municipal

A prefeitura afirmou que a ONG devolveu os R$ 930 mil e que o contrato foi renovado para concluir os 1 800 pontos restantes. Não há decisão administrativa que reconheça ilegalidade estrutural.

Repercussão nas investigações

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil abriram inquéritos para apurar possíveis fraudes na licitação e sonegação fiscal. A falta de concorrência e a proximidade entre a ONG e a produtora do filme são pontos críticos das investigações.

Opinião de especialistas em compliance

Especialistas destacam que a emissão de notas para a própria entidade fere princípios de transparência e pode configurar crime de falsidade ideológica. Advogados tributários recomendam a suspensão de pagamentos até a conclusão das auditorias.

Cronologia dos principais fatos

• 2022 – Assinatura do contrato de R$ 108 mi para Wi‑Fi.
• 2024 – Apresentação de faturas da Make One sem valor fiscal.
• 06/11/2025 – Emissão e cancelamento da nota da Complexsys.
• 10/04/2025 – Emissão da maior nota da JR Feijão, cancelada em 16/04/2025.
• 26/02/2026 – Parecer da Secretaria de Tecnologia.
• 21/05/2026 – Divulgação da análise do g1.

Resumo dos valores irregulares

A Visão do Especialista

O caso evidencia fragilidades nos mecanismos de controle de contratos de grande vulto com a administração pública. Para o futuro, recomenda‑se a adoção de auditorias independentes, a exigência de comprovantes fiscais válidos e a restrição de participação de entidades com vínculos comerciais diretos com projetos políticos. A transparência será decisiva para restaurar a confiança da sociedade e evitar sanções legais.

Compartilhe essa reportagem com seus amigos.