Polícia Civil realizou operação nesta segunda‑feira (1º) para apurar suposto desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo destinados ao programa de internet pública e seu eventual uso no financiamento do filme "Dark Horse", sobre o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB)
O acordo firmado entre a prefeitura e o ICB prevê a instalação de 5 mil pontos de Wi‑Fi gratuito em bairros periféricos, totalizando R$ 108 milhões. O contrato foi firmado em 2024 mediante edital que, segundo a administração municipal, recebeu única proposta.
Diferenças de custos e indícios de superfaturamento
Enquanto a empresa municipal Prodam cobrava R$ 230 pela instalação e R$ 306 pela manutenção de cada ponto, o contrato com o ICB estabelece pagamento de R$ 1,8 mil mensais por ponto. Essa discrepância gerou as primeiras suspeitas de irregularidade.
Execução parcial e aditivos contratuais
Dos 5 mil pontos previstos, apenas 3,2 mil teriam sido efetivamente instalados, e o contrato foi prorrogado por três aditivos para cumprimento de prazo. A diferença entre o previsto e o executado alimenta a investigação.
Montantes questionados
O inquérito aponta pagamento antecipado de R$ 26 milhões por serviços não prestados e notas fiscais irregulares que justificam despesas de R$ 4,7 milhões. Esses valores são centrais para a acusação de desvio de finalidade.
Busca e apreensão autorizada pela Justiça
O juiz concedeu mandado para buscas em sete endereços vinculados ao ICB e à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Computadores, celulares, documentos e notas fiscais foram apreendidos.
Iniciativa do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura do inquérito, alegando indícios de irregularidades na licitação e na prestação de contas. A ação judicial reforça a gravidade das suspeitas.
Perfil de Karina Ferreira da Gama
Karina Ferreira da Gama, proprietária do ICB, também controla a produtora Go Up, responsável pela produção de "Dark Horse". Ambos operam no mesmo endereço na Avenida Paulista, evidenciando possível confusão patrimonial.
Suposta destinação de recursos ao filme
Durante a vigência do contrato, Karina teria iniciado a produção do longa‑metragem, levantando suspeitas de que recursos públicos foram canalizados indiretamente para o projeto cinematográfico. O inquérito descreve indícios de desvio de finalidade.
Posição do prefeito Ricardo Nunes
Ricardo Nunes afirmou que o edital seguiu a legislação vigente e que não há indícios de irregularidade na prestação do serviço de internet. O prefeito destacou que apenas uma empresa apresentou proposta.
Reações políticas
- Senador Flávio Bolsonaro, pré‑candidato à Presidência, foi questionado sobre a investigação durante visita a Belo Horizonte.
- Partidos de oposição solicitaram abertura de CPI no Legislativo municipal.
- Organizações de transparência pedem auditoria independente dos contratos públicos.
Impacto no mercado e na produção audiovisual
O caso pode gerar retração nas concessões de serviços públicos a organizações sem fins lucrativos e aumentar a cautela de investidores em projetos de mídia ligados a figuras políticas. A confiança nas licitações municipais está em avaliação.
Fundamentação legal
O suposto desvio enquadra‑se nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93 (e na nova Lei nº 14.133/21) e no crime de peculato descrito no Código Penal. A jurisprudência exige comprovação de intenção e uso indevido de recursos.
Resumo financeiro
| Item | Valor (R$) |
|---|---|
| Valor total do contrato | 108.000.000 |
| Preço médio por ponto (ICB) | 1.800,00 (mensal) |
| Preço médio por ponto (Prodam) | 230,00 (instalação) / 306,00 (manutenção) |
| Pagamentos antecipados suspeitos | 26.000.000 |
| Notas fiscais irregulares | 4.700.000 |
A Visão do Especialista
Especialistas em direito administrativo concluem que a combinação de superfaturamento, aditivos sucessivos e a coincidência de endereços entre ICB e a produtora Go Up cria um cenário propício para o crime de desvio de finalidade. Caso as investigações confirmem o uso de recursos públicos para o financiamento de "Dark Horse", o processo pode culminar em condenação por peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além de gerar repercussões políticas significativas para os atores envolvidos.
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