O governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, voltou a apontar o Pix como prática desleal. O ataque foi formalizado no relatório do Office of the United States Trade Representative (USTR) divulgado em 31 de março de 2026.
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. Desde 2020, mais de 200 milhões de contas utilizam a solução, que permite transferências 24 h em até 10 segundos.
No documento de 2026, o Pix aparece três vezes entre mais de 500 páginas. O USTR descreve o tratamento preferencial concedido ao Pix como barreira ao acesso de empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Por que o Pix está no radar dos EUA?
O relatório de março destaca preocupação de stakeholders norte‑americanos. Eles alegam que a exigência de uso do Pix por bancos com mais de 500 mil contas restringe a competição de provedores como Visa e Mastercard.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o Pix "é do Brasil". Em entrevista, Lula afirmou que nenhum governo estrangeiro forçará a mudança do sistema.
Até o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, manifestou apoio ao modelo brasileiro. Petro sugeriu a adoção do Pix em território colombiano, ampliando a repercussão internacional.
Quais são os instrumentos legais dos EUA?
A seção 301 do Trade Act de 1974 é a base jurídica utilizada pelo USTR. Ela permite ao governo americano impor sanções comerciais quando identifica práticas que prejudicam empresas dos EUA.
- Suspensão de benefícios tarifários concedidos ao Brasil;
- Imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras para os EUA;
- Retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP).
Especialistas ressaltam que os EUA não têm autoridade direta sobre a infraestrutura de pagamentos. As medidas possíveis são de natureza econômica, não regulatória.
Camila Villard Duran, professora de direito econômico, descreve a ação como "pressão externa". Ela aponta que o objetivo é forçar ajustes que beneficiem empresas americanas de tecnologia financeira.
Como a disputa se insere no cenário global?
O mesmo discurso foi usado contra Índia, Tailândia e Paquistão. Em todos os casos, os EUA alegam que políticas nacionais criam barreiras discriminatórias a provedores estrangeiros.
A recente reunião da OMC revelou outro ponto de tensão. O Brasil bloqueou a proposta liderada pelos EUA para estender a moratória de tarifas sobre serviços digitais, como streaming e softwares.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA limitou o uso da IEEPA. O revés judicial fez o governo americano reconsiderar instrumentos de retaliação, voltando a avaliar a seção 301.
Analistas do Brookings Institute sugerem que a seção 301 pode ser reativada. Isso abriria caminho para novas tarifas ou restrições comerciais contra o Brasil.
Renê Medrado, da Pinheiro Neto, adverte que a extensão das sanções ainda é incerta. As possíveis medidas podem ser amplas ou seletivas, dependendo da evolução das negociações bilaterais.
As conversas entre Lula e Trump, iniciadas na ONU em setembro de 2025, permanecem em andamento. Um encontro presencial futuro pode definir a intensidade das pressões comerciais.
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