Dino pede vista e suspende o julgamento de duas ações que tratam da escolha de governador‑tampão no Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou tempo adicional para analisar o caso.
O pedido ocorre após a renúncia de Cláudio Castro, ex‑governador do Rio, um dia antes de ser condenado pelo TSE. A saída inesperada gerou um vácuo institucional que a Constituição prevê ser preenchido até o fim de 2026.
Dois processos estão em pauta: um relatado por Luiz Fux e outro por Cristiano Zanin. O debate central é se a eleição deve ser direta (voto popular) ou indireta (eleita pelos deputados estaduais).
Qual é a controvérsia entre eleição direta e indireta?
Fux votou a favor do voto secreto dos deputados estaduais em caso de eleição indireta. Ele defende que, se a escolha for feita no Legislativo, o sigilo preserva a livre expressão dos parlamentares.
Zanin divergiu, defendendo o voto aberto para os deputados. O ministro argumenta que a transparência é essencial para legitimar um pleito tão atípico.
A lei aprovada pela Alerj prevê eleição indireta com votação nominal e aberta, além de desincompatibilização em até 24 horas. Essa norma entra em colisão com a posição de Fux sobre o sigilo.
Quais são os argumentos dos partidos e do PGR?
Advogados do PSD‑RJ, Gustavo da Rocha Schmidt e Aristides Junqueira, sustentam que a legislação eleitoral impõe eleição direta. Eles apontam que a cassação de Castro ocorreu mais de seis meses antes do término do mandato.
O Procurador‑Geral da República, Paulo Gonet, também apoia a votação popular. Gonet explicou que o STF diferencia regras conforme a vacância ser por causas eleitorais ou não eleitorais.
Gonet alertou que a renúncia de Castro pode ser vista como tentativa de driblar a decisão do TSE. Essa interpretação reforça a necessidade de consulta ao eleitorado.
Qual o próximo passo do STF?
- 07/04/2026 – PSD apresenta nova ação questionando a eleição indireta.
- 08/04/2026 – Votos de Fux (voto secreto) e Zanin (voto aberto) são registrados.
- 09/04/2026 – Flávio Dino pede vista e suspende o julgamento.
- Próxima semana – Publicação do acórdão do TSE sobre a cassação de Castro.
Enquanto o STF analisa o pedido de vista, o desembargador Ricardo Couto permanece como presidente interino do Tribunal de Justiça do Rio. Essa situação mantém a administração estadual em regime de transição.
O julgamento será retomado após a divulgação da decisão do TSE, podendo mudar o cenário político do Rio até 2026. A definição do modelo eleitoral ainda está em aberto.
Compartilhe essa notícia no WhatsApp com seus amigos.
Discussão