Projeto de Nunes reduz multa do Psiu e dá chance extra antes de interdição por barulho

A gestão Ricardo Nunes (MDB) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 20 de maio de 2026, um projeto de lei que propõe alterações significativas no Programa Silêncio Urbano (Psiu), responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora na cidade. Embora a medida tenha sido anunciada como um endurecimento das regras, especialistas e órgãos técnicos apontam que as mudanças podem, na prática, flexibilizar as penalidades aplicadas aos infratores reincidentes.

O que muda com o novo projeto do Psiu?

Atualmente, os estabelecimentos que ultrapassam os limites permitidos de decibéis estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 16 mil na primeira infração, aumentando progressivamente em caso de reincidência e podendo levar à interdição na terceira ocorrência. Porém, a nova proposta traz alterações substanciais:

• Transformação da primeira autuação em advertência, sem aplicação de multa;
• Redução significativa dos valores das multas em casos de reincidência;
• Criação de uma "chance extra", adiando a possibilidade de interdição administrativa para a quarta infração;
• Inclusão de residências na fiscalização de barulho, com penalidades específicas para ruídos provenientes de festas e eventos domésticos no período das 22h às 7h;
• Isenção de multas para instituições de ensino;
• Possibilidade de fechamento imediato de estabelecimentos envolvidos em crimes ou contravenções, como exploração de máquinas caça-níqueis e venda de bebidas sem nota fiscal.

Contexto histórico: o Psiu e as disputas sobre poluição sonora

O Psiu foi criado em 1999 como uma medida para combater a crescente poluição sonora em São Paulo, uma das cidades mais populosas e dinâmicas do mundo. Desde então, o programa se tornou um dos principais instrumentos de regulação do barulho urbano, aplicando multas e promovendo interdições em casos extremos.

Nos últimos anos, no entanto, a pressão para flexibilizar as regras do Psiu tem crescido, principalmente por parte de empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais, que argumentam que as penalidades severas ameaçam a sustentabilidade de seus negócios. Por outro lado, moradores de áreas urbanas e movimentos contra a poluição sonora denunciam o aumento de ruídos noturnos e a inadequação do sistema de fiscalização.

Repercussões e críticas ao projeto

A proposta de Ricardo Nunes é vista com ceticismo por especialistas e entidades ligadas ao combate à poluição sonora. Em parecer divulgado em 2025, a Coordenadoria de Posturas da Secretaria Municipal de Subprefeituras já havia se posicionado contra a ideia de flexibilizar o Psiu, argumentando que isso poderia beneficiar infratores recorrentes, responsáveis por até 20% das violações registradas.

De acordo com o mesmo parecer, "a maioria dos estabelecimentos se regulariza após a primeira punição. Oferecer uma etapa extra antes da interdição seria um estímulo aos infratores contumazes". O Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo também reforçou que as regras atuais já proporcionam diversas oportunidades para regularização, sem necessidade de mais concessões.

Dados sobre a poluição sonora em São Paulo

Os números mostram a gravidade do problema. Em 2025, o Psiu registrou quase 50 mil denúncias de poluição sonora, um recorde histórico. A maior parte dessas queixas está relacionada a bares, restaurantes e eventos em áreas residenciais. Para ilustrar o impacto financeiro das mudanças propostas, considere o exemplo abaixo:

Polêmica sobre barulho em residências

Uma das mudanças mais controversas do projeto é a inclusão de residências na fiscalização do Psiu, algo que antes era responsabilidade exclusiva da polícia. A proposta prevê a aplicação de advertências e multas para casos de festas e eventos que produzam ruídos audíveis da via pública entre 22h e 7h.

Membros da sociedade civil, no entanto, criticam a medida. "A fiscalização de eventos em residências é uma questão delicada, que pode esbarrar em direitos constitucionais de privacidade", afirmou um representante de associações de bairro.

A visão da gestão municipal

Em nota oficial, a gestão Nunes defendeu que as mudanças no Psiu têm caráter educativo e buscam equilibrar a proteção contra a poluição sonora e a preservação da economia local. "As novas regras têm como objetivo garantir eficiência na fiscalização, sem prejudicar pequenos negócios que geram empregos", afirmou a prefeitura.

Além disso, o governo municipal destacou que o projeto prevê o fortalecimento das operações de fiscalização, incluindo a realização de blitze e a ampliação do número de agentes nas ruas, o que poderia aumentar as autuações e melhorar o combate à poluição sonora.

A visão do especialista

O projeto de lei apresentado pela gestão Ricardo Nunes traz à tona um debate crucial sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida em uma metrópole como São Paulo. Enquanto a prefeitura argumenta que as mudanças têm como objetivo modernizar e tornar mais eficaz o combate à poluição sonora, a flexibilização das penalidades levanta preocupações legítimas sobre o impacto nas comunidades mais afetadas pelo barulho.

Especialistas alertam que a "chance extra" para infratores pode enfraquecer o caráter punitivo do Psiu e prolongar os efeitos negativos da poluição sonora. Por outro lado, a inclusão de residências na fiscalização é vista como um avanço na proteção do sossego público, mas levanta questões legais sobre a aplicação prática das medidas.

Com a proposta agora em análise na Câmara Municipal, resta observar como os vereadores irão equilibrar os interesses de comerciantes, moradores e defensores do meio ambiente na formulação do texto final. Certo é que a discussão sobre o Psiu transcende a questão do barulho, tocando no cerne de desafios urbanos mais amplos, como convivência e sustentabilidade em uma cidade em constante transformação.

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